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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
ly Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1662 - Fone(19) 3561.2811- Caixa Postal 89
Estado de São Paulo
E-mail: legislativoOcamarapirassununga.sp.gov.br
Site: www.camarapirassununga.sp.gov.br/
Of. nº 1742/2018-SG
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DIENTE O
Pirassununga, 09 de agosto de 2018.
orÍGIO DO EXPE
Excelentíssimo Senhor,
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Requerimento
nº 598/2018, de autoria do Vereador Wallace Ananias de Freitas Bruno, subscrito
por demais edis, que foi apresentado e aprovado em sessão ordinária desta Casa
de Leis, realizada dia 07 de agosto de 2018, cópia anexa.
Ao ensejo, apresentamos os altaneiros votos de
elevada estima e consideração.
Presidente
Excelentíssimo Senhor
GERSON ARAUJO PINTO
Presidente à Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Rua Antonina Junqueira, nº 195 A- Centro
Caixa Postal 148 E
13.870-902 — SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 576 / 2018 Data/Hora: 20/08/2018 14:28
Descrição:
OFICIO DO EXPEDIENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - OF. Nº
1742/2018-SG ENCAMINHA O REQUERIMENTO Nº
598/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1662 - Fone/Fax: (19) 3561.2811
Estado de São Paulo
E-mail: legislativoOcamarapirassununga.sp.gov.br
Site: Www.camarapirassununga.sp.gov.br
REQUERIMENTO
Nº 298/2018
MOÇÃO DE REPÚDIO
Providencie-se a /espri
robaerei se aeb
Senhor Presidente, /
Nobres Pares,
Considerando que o CAPES é O órgão do Ministério da Educação
responsável pelo reconhecimento e a avaliação de cursos de pós-graduação stricto-sensu
(mestrado profissional, mestrado acadêmico e doutorado) em âmbito nacional, e pela
destinação de verbas aos bolsistas para que possam desenvolver suas pesquisas e estudos;
Considerando que, de acordo com o conselho, uma eventual diminuição na
verba prevista para a CAPES pode acarretar a suspensão no pagamento de bolsas de pesquisa
e de formação de docentes a partir de agosto do ano que vem, além de interromper programas
que prejudicariam a imagem do Brasil no exterior; CON f
Considerando que seriam cerca de 93 mil bolsas de mestrado, doutorado e
pós-doutorado que não poderiam ser pagas, levando à interrupção de impo pesqui /
Assim, por todo o exposto, requeiro à Mesa, pelos meios regimentais, seja
aprovado a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à imposição de teto orçamentário ao Conselho
Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que
acarretará a suspensão de bolsas de pesquisa e aperfeiçoamento, e, consequentemente à
pesquisas em nosso país, diminuindo ainda mais o abismo ao desenvolvimento do Brasil.
Requeiro, outrossim, que cópia da presente seja encaminhada ao
Excelentíssimo Ministro de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, para que se
sensibilize pelo pedido do CAPES e reveja a limitação orçamentária imposta ao órgão,
evitando-se a interrupção de bolsas de pesquisa e aperfeiçoamento.
Requeiro, ainda, que cópia da presente seja enviada a todas as
Municipais da região, para que acompanhem nosso pedido.
Sala de Sessões, 07 pi agosto de 2018.
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