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materia nº 153/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 153 / 2018
Date 2018-08-16
EmentaSOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE LEGAL SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PONTOS DE TAXIS NO MUNICÍPIO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
; OFICIE - SE
EXCELENTISSIMO SENHOR O 10 TB 1
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Fi
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÃO LEGAL SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PONTOS DE
TAXIS NO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO Nº 153/2018
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que se ofície ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando
informações sobre as normas que regem o funcionamento dos Pontos de Táxis em nosso
Município, tais como:
1. Quantos pontos de táxis existem na cidade? E quantas vagas possuem cada
um?
2. Qual a localização desses pontos de táxis?
3. Informar se é lícito o motorista de táxi vender os pontos que ocupa?
4. Qual é o procedimento para se obter licença de taxista?
Peço esse esclarecimento em vista de ter sido procurado por munícipes que
desejam instalar seus veículos nestes pontos e não conseguem autorização do
departamento competente da municipalidade.
Aguardo resposta no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de agosto de 2.018.
qua
sessão NÉRIS
| VEREADOR - PV
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