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materia nº 85/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 85 / 2018
Date 2018-08-24
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E UNIFAE
native_id10811

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-20 Proposição arquivada — —
2018-08-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS, EDUCAÇÃO E SAÚDE
2018-08-27 Proposição distribuída às comissões — DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS, EDUCAÇÃO E SAÚDE

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 47

“gi” PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rx
20 de agosto de 2.018
Projeto de La n ho! Á
Of£GABnº Y11
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para
celebração de convênio de cooperação entre o Município de São João da Boa
Vista e o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João
da Boa Vista — FAE e dá outras providências.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
[4
VANDERLENBOÓRGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
Exmo. Sr. Vereador
» É PROTOCOLO DE ENTRADA
GERSON ARAUJO PINTO Ê seguência: 580 / 2018 Data/Hora: 21/08/2018 07:50
Presidente da Câmara Municipal dá Se
Descrição:
NESTA. PROJ. LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
ENTRE O MUNICÍPIO E A FAE
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
| 1d
PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio de
cooperação entre o Município de São João da Boa Vista e o
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de
São João da Boa Vista — FAE e dá outras providências”
Art. 1º - O Poder Executivo do Município de São João da Boa Vista
fica autorizado a firmar convênios com o Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino de São João da Boa Vista — FAE para conjugação de
esforços nas áreas de saúde e educação, com atendimento às necessidades da
população usuária do Sistema Único de Saúde- SUS, bem como para atender às
necessidades de aprendizagem dos graduandos do Curso de Medicina da
UNIFAE, nos cenários de prática em serviços de atenção à saúde, gestão de
saúde, educação em saúde e atenção especializada no âmbito do SUS.
Parágrafo único - Os convênios previstos neste artigo terão como
objeto:
I — oferta de cenários de pratica de ensino-serviço e a realização de
ações no campo da atenção à saúde individual e coletiva, gestão, educação em
saúde no âmbito do SUS municipal observando-se as regras previstas para
atividades da interação em Saúde da Comunidade (IESC), nas Unidades de
Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) que serão como
campo de estágio.
II- oferta de cenários de pratica de ensino-serviço e a prestação de
serviços ambulatoriais aos usuários do SUS, no campo da atenção à Saúde com
atendimentos especializados aos usuários do SUS, em regime ambulatorial-
Ambulatório Médico da UNIFAE que será campo de estágio para prestação de
serviços.
Art. 2º - À execução dos convênios obedecerá aos termos da minuta
constante do anexo e seus posteriores aditivos.
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei ficarão a cargo de
dotações orçamentárias próprias de cada ente convenente, ficando autorizados,
se necessário, procederem a abertura de crédito especial ou suplementar no
l
“ás” PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
as
orçamento, bem como a promover as necessárias alterações no PPA, na LDO e
LOA.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVAS
É de conhecimento geral que o Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino de São João da Boa Vista — FAE mantém Curso de
Medicina e está chegando o momento de intensificação do aprendizado prático
das turmas mais avançadas, mediante estágios e internatos, tornando-se
necessário a utilização de locais adequados para esse fim. Sendo assim, o
presente Projeto de Lei tem por escopo exatamente a regulamentação dessas
práticas no âmbito dos aparelhos de saúde municipais.
Busca-se, com isso, a melhor formação acadêmica aos alunos de
medicina do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São
João da Boa Vista — FAE e também o implemento e melhoria dos serviços de
saúde prestados à população, porquanto é inegável que o Curso de Medicina,
além das práticas de ensino, também tem um papel social relevante que é
exatamente adjuvar o Poder Público na prestação de serviços médicos de
qualidade a todos.
Dentro desse contexto é imprescindível a aprovação desse Projeto de
Lei que será um importante instrumento para alcançar mencionados objetivos.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês
de agosto de dois mil e dezoito (20.08.2018).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
as
MINUTA DE CONVÊNIO - UNIFAE E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ASA O Ut AL MUNICINHO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA, E AS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - FAE
Pelo presente instrumento, os abaixo assinados, de um lado O MUNICÍPIO de
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, CNPJ nº 46.429.379/0001-50, com sede à Rua Marechal
Deodoro, 366, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal VANDERLEI
BORGES DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 9.689.430 SSP/SP e CPF
nº 723.406.068-53, residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº 804 — Nossa Senhora de
Fátima, em São João da Boa Vista/SP, daqui por diante denominado CONVENENTE e, de
outro lado, o “CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE
ENSINO” — UNIFAE, criado pela Lei nº 633 de 01/03/2001. por via da transformação das
Faculdades Associadas de Ensino — FAE e inscrito no CNPJ/ME sob nº 59.766.744/0001-50,
com sede neste Município ao Largo Engenheiro Paulo Almeida Sandeville nº 15, doravante
denominada CONVENIADA, neste ato representado por seu Reitor, Prof. Dr.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN, (qualificar) doravante denominada
CONVENIADA, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO, nos termos que dispõe a Lei
Municipal de » observadas ainda, no que couber, as normas gerais da Lei n.
8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este instrumento tem por objeto:
1. A oferta de cenários de pratica de ensino-serviço e a realização de ações no
campo da atenção à saúde individual e coletiva, gestão, educação em saúde no âmbito do SUS
municipal observando-se as regras previstas para atividades da interação em Saúde da
Comunidade (IESC), nas Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde
(UBS) que serão como campo de estágio.
2. A oferta de cenários de pratica de ensino-serviço e a prestação de serviços
ambulatoriais aos usuários do SUS, no campo da atenção à Saúde com atendimentos
especializados aos usuários do SUS, em regime ambulatorial. Ambulatório Médico da
UNIFAE que será campo de estágio para prestação de serviços.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DO OBJETO TH
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ESTADO DE SÃO PAULO
fim
Os objetos descritos acima serão detalhados em aditivos celebrados de acordo
com os seguintes planos de trabalho:
1. PLANO DE TRABALHO DAS ATIVIDADES DA INTERAÇÃO EM
SAÚDE DA COMUNIDADE (IESC) E HABILIDADES PROFISSIONAIS - Neste plano a
CONVENIADA executará atividades de atenção à saúde individual e coletiva, gestão na
educação em saúde previstas nas atividades curriculares da interação em Saúde da
Comunidade nas Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde que
serão campo de estágio para os graduandos de medicina.
2. PLANO DE TRABALHO DO AMBULATÓRIO MÉDICO UNIFAE - Neste
plano de trabalho a CONVENIADA executará serviços médicos especializados, em regime
ambulatorial, com atendimento aos usuários do SUS, encaminhados pelo Departamento
Municipal de Saúde.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DO
CONVENIADO
São obrigações gerais do Conveniado:
1. Executar os serviços que constituem objeto do presente convênio;
2. Atender os clientes do SUS com dignidade e respeito, de modo universal e
igualitário, mantendo a qualidade na execução dos serviços:
3. Facilitar ao DMS o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, prestando
todos os esclarecimentos solicitados pelos servidores da Secretaria designados para tal fim;
4. Facilitar a ação do Conselho Municipal de Saúde;
5. Acatar as normas e regulamentos emanados do DMS e do Conselho Municipal
de Saúde;
6. Notificar o DMS de eventuais alterações de seus estatutos ou de sua diretoria;
7. Prestar contas, nos termos da legislação em vigor:
8. Manter docentes credenciados para supervisão acadêmica e atividades
relacionadas ao ensino e capacitação de pessoal;
9. Responsabilizar-se pela manutenção de equipamentos patrimoniados pelo
Município utilizados na execução do objeto deste convênio:
10. Prover materiais acadêmicos de uso de seus alunos:
11; Prover materiais de segurança de uso dos alunos que realizam estágios
teórico-práticos nas unidades do DMS:
2: Exigir ou fornecer aos alunos do curso de medicina os instrumentos
necessários para suas atividades;
13. Providenciar que todos os seus alunos e orientadores estejam
adequadamente uniformizados e identificados por meio de crachá
14. Disponibilizar todo o equipamento de proteção individual — EPI —
utilizado pelo discente;
IS: Compatibilizar o horário das atividades do estágio ou do treinamento
4
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ax
em serviço com o horário de funcionamento das unidades assistenciais do DMS;
16. Colaborar na capacitação técnica e aprimoramento de profissionais do
DMS.
17. Indicar professor orientador ou preceptor da área a ser desenvolvida no
estágio/residência como responsável pelo acompanhamento efetivo e integral e avaliação das
atividades desenvolvidas no cenário de prática, em número compatível com o grupo de
discentes — média de 10 graduandos por grupo com um professor;
18. Zelar pela observância quanto às normas internas da unidade
assistencial relativas à disciplina, segurança do trabalho e biossegurança:
19. Orientar os discentes para que tenham sua conduta pautada nos termos
do que dispõe o código de ética profissional;
20. Manter a CONVENENTE informada sobre cursos, seminários ou
outros eventos oferecidos pela UNIFAE e planejar ações de EDUCAÇÃO PERMANENTE
com o DMS;
PAR Comunicar à CONVENENTE os casos de desligamento do
discente/residente das atividades de prática profissionalizante desenvolvidas;
2: Responsabilizar-se pela reparação de danos materiais e morais causados
por seus alunos/residentes aos usuários, às unidades assistenciais do SUS ou a terceiros
decorrentes de atos e omissões praticados durante a execução das atividades
profissionalizantes;
23: Executar os serviços conveniados, conforme PLANOS DE
TRABALHO;
24. Divulgar aos profissionais da UNIFAE os procedimentos de Serviços
Auxiliares de Diagnóstico e Terapia - SADT disponíveis pelo SUS e que tem referência para
os usuários do SUS.
25. Divulgar os Protocolos e Diretrizes Terapêuticas do SUS em âmbito
federal, estadual e municipal junto aos docentes da UNIFAE e acompanhar sua utilização:
26. Divulgar junto ao corpo docente da UNIFAE as normas do Sistema
Municipal de Regulação do SUS.
27. Exigir do corpo docente da UNIFAE o preenchimento dos documentos
exigidos na atenção à saúde dos usuários do SUS, em conformidade com as normas
estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Departamento Municipal de Saúde:
28. Atender a legislação vigente em relação à assistência farmacêutica do
SUS,
29. Responder pela aquisição de medicamentos. realização de exames e
procedimentos não padronizados e sem referência no SUS;
30. Responder pelo pagamento de salários, encargos trabalhistas, fiscais,
previdenciários, sociais e tributários decorrentes das contratações destinadas ao atendimento
do presente instrumento;
Y A
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Em (id
CLAUSULA QUARTA -— DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO
CONVENIADO
O Conveniado responde por danos causados a cliente do SUS, ao Município. a
Órgão do SUS e a Terceiros a eles vinculados, decorrente de ação ou omissão voluntária ou
de negligência, imperícia ou imprudência por parte de seus alunos, empregados. profissionais
ou prepostos, assegurado o direito de regresso.
$ 1º - É de responsabilidade exclusiva e integral do Conveniado a utilização de
pessoal para execução do objeto deste convênio, incluídos os encargos trabalhistas,
previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício. cujos ônus
e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos ao convenente,
$ 2º - Em nenhuma hipótese poderá ser alegada solidariedade do convenente aos
ônus e obrigações constante do item anterior.
O Município, por seu DMS, durante a execução do presente CONVÊNIO,
compromete-se a:
1. Manter entrosamento com o UNIFAE, visando a compatibilidade e o integral
cumprimento deste Convênio:
2. Facilitar acesso à informação sobre as Políticas de Saúde, estrutura,
funcionamento e normas do Departamento Municipal de Saúde, em seus diversos níveis e
serviços;
3. Estimular a Integração Ensino-Serviço e Educação Permanente em Saúde:
4. Propiciar aos alunos da UNIFAE, a realização de estágios/vivências práticas
obrigatórias, permitindo-lhes executar a programação prevista no plano de trabalho e no plano
de atividades. sob a responsabilidade e acompanhamento conjunto da UNIFAE. do Gestor do
Serviço/Unidade de Saúde/Equipamento de Saúde e Núcleo de Educação Permanente do
Departamento Municipal de Saúde.
5. Conceder o número de serviços para cenários de práticas pactuados nos planos
de trabalho para os alunos da conveniada;
6. Indicar profissional gestor em cada serviço de saúde onde o discente/residente
estiver desenvolvendo suas atividades para, junto com o professor/orientador escolhido pela
UNIFAE, acompanhar as atividades nos cenários de práticas de cada etapa de aprendizagem.
7. Acompanhar, fiscalizar, avaliar, controlar e auditar, através do Departamento a
execução do objeto do convênio pelos Conveniados.
8. Responsabilizar-se pelo repasse dos medicamentos para o uso ou distribuição
aos pacientes do SUS atendidos nas unidades, de acordo com sua política de assistência
farmacêutica;
9. Responsabilizar-se pelo repasse de materiais de consumo de enfermagem,
6
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ESTADO DE SÃO PAULO
Er
limpeza, material administrativo e impressos para atendimento dos pacientes nas unidades,
conforme padronização do Departamento Municipal da Saúde:
10. Responsabilizar-se pelos exames de análises clínicas ec outros
procedimentos diagnósticos de pacientes do SUS, atendidos nas unidades, de acordo com sua
padronização, indicando o sistema de referência desses pacientes:
bo. Responsabilizar-se pela reposição e manutenção dos equipamentos das
unidades;
CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
O presente Convênio não contempla repasse de recursos financeiros. O recurso
financeiro destinado às horas de preceptoria será realizado pela UNIFAE e o custeio para o
funcionamento das Unidades será mantido pelo DMS.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA AVALIAÇÃO, CONTROLE, VISTORIA E
FISCALIZAÇÃO
A execução do presente convênio será submetida à avaliação. controle. vistoria e
fiscalização pelos órgãos competentes do DMS, mediante procedimentos de auditoria e
supervisão indireta ou local, os quais observarão o cumprimento das cláusulas e condições
estabelecidas no convênio, no Plano de Trabalho que lhe constitui anexo e nos Termos
Aditivos;
$1º- A fiscalização exercida pelo DMS sobre os serviços ora conveniados não
exime os Conveniados de sua plena responsabilidade perante O Município, ou para os clientes
do SUS e Terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do convênio.
$ 2º - Sem prejuízo do acompanhamento, da fiscalização e da normatividade
suplementar exercidos pelo DMS e pelo Conselho Municipal da Saúde sobre a execução do
objeto deste convênio, os convenentes reconhecem a prerrogativa de controle e a autoridade
normativa genérica da Direção Nacional do SUS, decorrente da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990.
CLÁUSULA OITAVA — COMITÊ GESTOR DO CONVÊNIO
Dentro do prazo de 60 dias da assinatura do presente convênio deverá ser
instituído um Comitê Gestor que contará com representantes da UNIFAE, DMS, CMS e
alunos do Curso de Medicina.
Parágrafo único - Caberá ao Comitê Gestor do Convênio a solução e
encaminhamento de questões técnicas, administrativas e financeiras. que surgirem durante a
vigência do presente convênio, bem como a supervisão e gerenciamento da execução dos
trabalhos.
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fis id
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES
A inobservância pela Conveniada de qualquer cláusula ou obrigação constante
deste convênio, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, sujeitá-las-á
às sanções previstas na Legislação Federal, Estadual e Municipal, sendo-lhes assegurado
sempre amplo direito de defesa.
$ 1º - As penas serão impostas pelo Diretor Municipal de Saúde e dependerão da
gravidade dos fatos que as motivarem e delas serão notificados os Conveniados.
$ 2º - Da pena imposta caberá pedido de reconsideração, devidamente
fundamentado, ao Diretor Municipal de Saúde, no prazo de 10 dias úteis do recebimento da
notificação.
$ 3º - Mantida a pena pelo Diretor Municipal de Saúde, que deverá manifestar-se
no prazo de quinze dias úteis do recebimento do pedido de reconsideração, caberá recurso,
devidamente fundamentado, no prazo de quinze dias úteis do recebimento da notificação de
confirmação da pena, ao Conselho Municipal de Saúde, e terá prazo até sua reunião ordinária
subsequente para manifestar-se.
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS TERMOS ADITIVOS
O presente instrumento poderá ser alterado por termos aditivos. vedada a
modificação do objeto deste convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente convênio terá duração inicial de doze meses. a partir da data da
publicação, podendo ser prorrogado de comum acordo pelas partes. não podendo ultrapassar o
prazo limite de sessenta meses.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DENÚNCIA E DA EXTINÇÃO
Respeitadas as obrigações assumidas e os direitos oriundos do presente ajuste,
este convênio poderá ser denunciado por qualquer das partes, devendo a denúncia ser
formulada por escrito com antecedência mínima de cento e vinte dias da data em que se
pretender o encerramento das atividades referidas na Cláusula Primeira. O decurso do prazo
limite previsto na Cláusula Décima, extingue automaticamente o presente convênio.
8 1º - No caso de denúncia pelo Município, não caberá qualquer indenização aos
Conveniados.
8 2º - A perda das qualidades essenciais dos Conveniados. bem como as ações ou
omissões que prejudiquem, onerem, obstem, interrompam, atrasem ou impliquem no
comprometimento da qualidade da cobertura assistencial, importarão em denúncia imediata
8
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Em (id
do presente convênio;
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
O presente instrumento será publicado no Jornal Oficial Eletrônico do Município,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias. contados da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSI ÕES FINAIS E DO
FORO
As partes, de comum acordo, elegem o Fórum da Comarca de São João da Boa
Vista, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões e
dúvidas oriundas do presente convênio, que não puderem ser resolvidas por acordo entre as
partes e pelo Conselho Municipal de Saúde.
E por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente instrumento em
quatro vias de igual teor e forma para um só fim, na presença de duas testemunhas, para que
surta seus jurídicos e regulares efeitos.
São João da Boa Vista,,............ dessa de
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
Francisco de Assis Carvalho Arten
Reitor
Via á ”
MUNICIPI SÃO JOAO DA ISTA
Vanderlei Borges de Carvalho
Pre
feito Municipal
Testemunhas:
Nome:
RG:
Nome:
RG:
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ax
TERMO ADITIVO 01 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E UNIFAE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO QUE ENTRE Sl CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E AS FACULDADES ASSOCIADAS
DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — FAE
Pelo presente instrumento, os abaixo assinados, de um lado o MUNICÍPIO de SÃO
JOÃO DA BOA VISTA, CNPJ nº 46.429.379/0001-50, com sede à Rua Marechal Deodoro, 366,
neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal VANDERLEI BORGES DE CARVALHO,
brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53, residente e
domiciliado à Avenida Mauá, nº 804 — Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP, daqui
por diante denominado ou CONVENENTE ou MUNICÍPIO ou DMS e, de outro lado, o “CENTRO
UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO” — UNIFAE, criado pela
Lei nº 633 de 01/03/2001, por via da transformação das Faculdades Associadas de Ensino — FAE e
inscrito no CNPJ/MF sob nº 59.766.744/0001-50, com sede neste Município no Largo Engenheiro
Paulo Almeida Sandeville nº 15, doravante denominada ou CONVENIADA ou UNIFAE, neste ato
representado por seu Reitor, Prof. Dr. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN,
(qualificar), resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, nos termos que
dispõe a Lei Municipal de . observadas ainda, no que couber, as normas gerais da
Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este instrumento tem por objeto a oferta de cenários de pratica de ensino-serviço e a
realização de ações no campo da atenção à saúde individual e coletiva, gestão, educação em saúde no
âmbito do SUS municipal observando-se as regras previstas para atividades da interação em Saúde da
Comunidade (IESC), nas Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS)
que serão como campo de estágio.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DO OBJETO
O UNIFAE, a cada semestre, encaminhará ao DMS, tendo como referência o cronograma
da grade curricular do curso de medicina do ano de 2018 e o Plano de Trabalho aprovado pelo DMS, o
plano de atividades para interação em Saúde da Comunidade (IESC) que conterá:
1- A relação de alunos que farão as atividades:
2- Os locais e horários das atividades;
3- Relação dos locais e atividades/atendimentos a serem realizados conforme Plano de
Trabalho apresentado;
4- A indicação de um médico preceptor que acompanhará as atividades.
5- Realizar o atendimento dos pacientes que procurarem o serviço, através de exames
clínicos, diagnóstico e tratamento médico, prescrever medicamentos (conforme REMUME e Portaria
Municipal nº 6253, de 28 de junho de 2011).
6- Requisitar, analisar e interpretar resultados de exames complementares solicitados
1
0
ssa
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ex
para apoio diagnóstico, sendo que, a solicitação de exames deverá ser exclusivamente para a
elucidação do caso em atendimento;
7-. Cumprir protocolos clínicos, normas e rotinas estabelecidas pelo DMS;
8- Utilizar integralmente o sistema eletrônico disponibilizado pela CONVENENTE:
9- Manter o prontuário físico e eletrônico do paciente, com informações completas do
quadro clínico e sua evolução, intervenções e exames realizados, todos devidamente escritos de forma
clara e precisa, datados, assinados e carimbados pelo profissional responsável:
10- Encaminhar aos outros níveis de atenção, quando necessário, conforme
protocolos vigentes;
l- Os preceptores deverão possuir registro nos respectivos Conselhos de Classe
do Estado de São Paulo.
CLÁUSULA TERCEIRA — CONDIÇÕES GERAIS
Ao presente instrumento aplicam-se integralmente as cláusulas do Convênio que
permanecem inalteradas.
O plano de trabalho apresentado pela UNIFAE e aprovado pelo DMS é parte integrante
deste termo.
E por estarem as partes justas e acordadas, firmam o presente instrumento em quatro vias
de igual teor e forma para um só fim, na presença de duas testemunhas, para que surta seus jurídicos e
regulares efeitos.
São João da Boa Vista.................. dese se aaa [o
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
Francisco de Assis Carvalho Arten
Reitor
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Vanderlei Borges de Carvalho
Testemunhas:
Nome:
RG:
Nome:
RG:
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE
CNPJ, 59.766.774/0001-70
Largo Engenheiro Pas q eville, 15 196
Tel.'tax (0xx 19). 3022 « | 377 - São João da .sp
Centro Universitário de São joão da Boa Vista HOME PAGE: www face. pe - E-mail: secretaria
PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO PARA AS ATIVIDADES DA INTERAÇÃO EM
SAÚDE DA COMUNIDADE (IESC).
Identificação do Proponente
A) Dados da Instituição
Razão Social
: espe . á CNPJ
e da Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- 59.766.774/0001-70
Modalidade
Autarquia Municipal
Endereço Cidade/Estado CEP
Lg Eng. Paulo de Almeida São João da Boa
À E 13870-000
Sandeville, 15 Vista
Telefone E-mail
(9) 36380240 — “TeitoraBfae.br
Nome a ao PEN IRE CRF
Francisco de Assis Carvalho Arten 11.565.620 -SSP —- SP 016.316.298-08
Cargo Nacionalidade Naturalidade Estado Civil
Ê fas Espírito Santo do
Reitor Brasileiro : Casado
Pinhal-SP
C) Dados do responsável do projeto - Diretor Técnico
Nome RG RE
Mário Augusto Rocha M6219156- SSP/MG 870261046-91
Cargo E-mail
Coordenador do Curso de Medicina marioarochaBig.com.br
| - INTRODUÇÃO
O Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — UNIFAE
apresenta a presente proposta de Plano de Trabalho para compor a
parceria
por meio de convênio com a Prefeitura Municipal de São João Da Boa Vista,
com os objetivos de participar do atendimento das necessidades de saúde
l
bp)
CENTRO UNIVERSIT ÁRIO TE AS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE
N.PJ. 59. 766.774/000
Tel ENO +62. 22 « sta p
fae a se dt tac An
Centro Universitário de São joão da Boa Vista HOME PAGE: www. fae
da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de São
João da Boa Vista e de atender a necessidade de aprendizagem dos
graduandos em Medicina da UNIFAE, em cenários de práticas dos serviços
de: atenção à saúde, gestão à saúde e educação em saúde do SUS
municipal.
Será elaborada tendo como referência o cronograma da grade
curricular do curso de graduação em medicina do ano de 2018. Conforme
disponibilidade acordada com o Departamento Municipal de Saúde (DMS),
o plano poderá ser modificado em relação as atividades, com base nas
indicações técnicas do planejamento do DMS, mediante negociação
permanente entre o gestor municipal do SUS e a coordenação do curso de
graduação em medicina por meio de formalização em termo aditivo e
compatibilização das necessidades e demandas dos usuários do SUS.
Il — JUSTIFICATIVAS
As justificativas deste PLANO DE TRABALHO estão embasadas na
legislação do SUS, na Política Nacional de Atenção Básica e particularmente
nas DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS do Curso de Graduação em
Medicina / 2014, fundamentadas no Parecer CNE/CES nº116/2014.
As ações de saúde previstas nas atividades curriculares da IESC têm os
seguintes objetivos:
a) Ofertar atendimento médico aos usuários do SUS.
b) Garantir a qualidade do atendimento aos usuários do SUS
c) Proporcionar os cenários de prática de ensino-aprendizagem para os
graduandos em Medicina da UNIFAE, de acordo com as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e de
acordo com o Projeto Pedagógico do Curso, com destaque para a
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3
CENTRO UNIVERSITÁRIO Es Ao FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAÉ
N.P. $9.766.774/0001-70
Largo Engenheiro So Almeida Sandeville, 15 - Caixa Postal 96
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diversificação dos espaços de prática e de aprendizagem.
É de fundamental importância para uma formação de qualidade na
área da saúde, que os estudantes possam vivenciar e, efetivamente, inserir-
se no trabalho que ocorre nesses múltiplos cenários de prática da atenção à
saúde.
Para assegurar os espaços de prática necessários para uma
graduação de qualidade na área da saúde, as instituições de educação
superior precisam recorrer à rede de serviços de saúde como um todo e,
também, a outros espaços de convivência importantes para a produção da
saúde, sendo indispensável, que exista articulação entre as instituições de
educação superior, o sistema de saúde (envolvendo atenção básica e
especializada, ambulatorial, hospitalar e domiciliar) e outros equipamentos
sociais, particularmente de esporte, lazer, cultura e educação.”
Na UNIFAE, a proposta pedagógica do curso de Graduação em Medicina
está ancorada nos princípios de aprendizagem do adulto, com autilização
de metodologias ativas, sendo a Aprendizagem Baseada em Problemas, o
cerne metodológico do curso. Desde a primeira etapa do curso, os
graduandos são inseridos nos serviços de saúde do SUS municipal, com
enfase nas Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde
(UBS), em atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNSs) de Curso
de Graduação em Medicina de 2014.
O currículo do curso se organiza em três ciclos de aprendizagem.
Cada ciclo é constituído por dois anos, e cada ano, do 1º ao 4º, é
constituído por duas etapas ou semestre. O ciclo 3, dos anos 5 e 6 não se
organiza por etapas e sim por seis internatos rotatórios (ANEXO — GRADE
CURRICULAR —- CURSO DE MEDICINA UNIFAE do Projeto Pedagógico do
Curso).
Cada etapa ou semestre, de um a oito, é constituída por três unidades
1
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE
CNPJ. 59.766.774/0001-70
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Tel/fax (0xx19)-3623.3022 «CEP 13870-377 - São João da Boa Vista - SP
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curriculares modulares denominadas módulos temáticos e duas unidades
curriculares longitudinais denominadas IESC (Interação em Saúde na
Comunidade) e Habilidades Profissionais. Os módulos temáticos têm duração
de seis a sete semanas cada e são desenvolvidos de forma integrada por
meio de estratégias educacionais denominadas grupos tutoriais (tutoria em
pequenos grupos) e práticas em laboratórios morfofuncionais.
As unidades longitudinais, IESC e Habilidades Profissionais, no ciclo
Ium) são desenvolvidas nos Serviços de Saúde e na Comunidade, e no
Laboratório de Simulação, respectivamente. A partir do Ciclo 2(dois),
também passam a ser desenvolvidas nos cenários ambulatoriais do SUS
municipal (USF, UBS,
Serviços Ambulatoriais Especializados e Ambulatório de Especialidades
Médicas).
O aluno deve ter seu aprendizado na realidade dos serviços, ter
contato com os problemas reais da prática cotidiana. O processo de
aprendizagem
deve ocorrer na busca do aluno pela solução de problemas dos diversos
níveis de atenção dos serviços do SUS, a saber: a) atenção básica; b)
urgência e emergência; c) atenção psicossocial; d) atenção ambulatorial
especializada e hospitalar; e) vigilância em saúde.
IH — OBJETO
O presente Plano de Trabalho tem por objeto, a cooperação mútua
entre os partícipes, a regulamentação da disponibilização de cenários de
práticas na parceria ENSINO — SERVIÇO e a realização de ações do campo
da atenção à saúde individual e coletiva, da gestão e da educação em
saúde no âmbito do SUS municipal, previstas nas atividades curriculares da
Interação em Saúde da Comunidade (IESC), sendo assim as Unidades de
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULI o ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE
PJ. 59.766.774/0
Largo Engenheiro P; Almeida Sade a 1 96
Tel/fax (0xx19)-362 se bad o Mo :
HC
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Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), serão campo de
estágio para os graduando de medicina .
O objeto do presente plano de trabalho está previsto nas Diretrizes
Curriculares Nacionais (DCNs) do Curso de Graduação em Medicina e no
Projeto Pedagógico do Curso (PPC), onde a cooperação entre a Instituição
de Ensino e os serviços de saúde deve dar respostas às necessidades
concretas da população, por meio da formação profissional, da produção
de conhecimento e da prestação de serviços, direcionados à construção e
ao fortalecimento do SUS.
IV - CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E CNES -
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CENÁRIOS DE PRÁTICAS
IESC.
As atividades práticas da IESC serão desenvolvidas em sete (07)
Unidades de Saúde da Família (USF), em duas Unidades Básicas de Saúde
(UBS) e no Centro de Atenção Psicossocial Il (CAPS). O quadro abaixo
relaciona os serviços por: Razão Social e Número do Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES):
RAZÃO SOCIAL Nº
CNES
USF Dr. Alexis Hakin 2084899
USF Dr. Raul de Oliveira Andrade 2034905
USF Dr. Antenor José Bernardes 3347192
USF Dr. Sebastião José Rodrigues 690340]
USF Maria Gabriela Junqueira Valim 2766213
USF Dr. Geraldo Pradella 2032201
USF Dr. Ermelindo Adolpho Arrigucci 2766205
UBS Dr. Benedito Carlos Rocha Westin 9060723
CENTRO UNIVERSIT secas tops U nv DADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE
| | A
| Largo Em; iu do t evil E bh
Tel.f fas (03019) 022 + a ja - SP
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| UBS Dr. Paulo Emílio de Oliveira Azevedo 2035294
| Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Il 6027644
Os serviços de saúde que receberão os graduandos de medicina
serão definidos pelo Departamento Municipal de Saúde e Coordenação do
Curso de Medicina da UNIFAE. Poderá haver mudanças desde que
acordadas entre as partes com assinatura de Termo Aditivo com alteração
no PLANO DE TRABALHO.
A UNIFAE propõe que em 2018 a Unidade Básica de Saúde Dr.
Benedito Carlos Rocha Westin (CNES 9060723), seja transformada em
Unidade de Saúde da Família com médicos especialistas em Medicina de
Família e Comunidade.
V - PÚBLICO ALVO
O público alvo da atuação dos alunos de graduação em medicina é:
e População da área de abrangência da Unidade de Saúde da Família
- USF / Unidade Básica de Saúde - UBS
e Usuários do CAPS Il
e Alunos de Escolas do território das USF e UBS.
e Usuários de Instituições (idosos)
e Profissionais das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) ou de
UBS convencional.
e Profissionais de serviços de outras políticas públicas - cenários de
práticas de ações Inter setoriais: escolas, CRAS, CREAS, etc., em
conformidade com o termo de convênio, o público a ser atendido,
* conforme a natureza dos serviços inclui crianças, adolescentes e
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DES ASSOCIADAS DE ENSINO-FA E
4/0001-70
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACUL)
CNPJ. 59% 01 -
Largo Engenheiro Paulo Almei !
Tet.'fax (0xx19)-3623.3022 «CEP 13870-377 - São João da Boa Vista - SP
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adultos de ambos os sexos, visando a promoção da saúde e a
prevenção de doenças, bem como atendimentos médicos
relacionados as políticas e aos programas nacionais de saúde.
VI- METAS
Realizar ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde, definidas nas
atividades do rol de procedimentos do SISAB - Sistema de Informação em
Saúde da Atenção Básica do Ministério da Saúde, previstos na Relação
Nacional de Ações e Serviços de Saúde — RENASES, com destaque as ações
na Atenção Primária, Psicossocial e Vigilância em Saúde.
Metas Quantitativas
Metas das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças,
da primeira à quarta etapa nas Unidades de Saúde da Família:
PRIMEIRA ETAPA — 1º SEMESTRE MÉDIA MENSAL | TOTAL
AÇÃO / DESCRIÇÃO SPMMESERE
Gestão da Atenção Primária 8 32
Atividades educativas e de orientação | 8 92 |
à população.
Atividades físicas, educativas e de 8 32
orientação à população
Atenção Familiar 8 32
Ações comunitárias ] 8 32
Visita domiciliar 60 240
CENTRO UNIVERSITÁRIO na lg ACU em DADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE
59H X q
os mio Engenh P; o , Aida Sandevil 5 Postal 96
93 omni gado 0:37 Pista - SP
HO? -
Centro Universitário de São joão da Bos Vista
Visita institucional 8 32
Reunião com equipe 8 32
Total de ações primeira etapa 116 464
SEGUNDA ETAPA — 2º SEMESTRE MÉDIA MENSAL | TOTAL
AÇÃO /DESCRIÇÃO SEMESTRE
Gestão da Atenção Primária 8 32
Atividades educativas e de orientação | 8 32
à população.
Atividades físicas, educativas e de |8 32
orientação à população
Atenção Familiar 8 32
Ações comunitárias | 8 32
Visita domiciliar 60 240
Visita institucional 8 32
Total de ações segunda etapa | 6 464
TERCEIRA ETAPA - 1º SEMESTRE | MÉDIA MENSAL | TOTAL
AÇÃO/DESCRIÇÃO SEMESTRE
Gestão da Atenção Primária 8 32
Atividades educativas e de orientação | 8 [32
à população.
Atividades físicas, educativas e de 8 32
orientação à população
Atenção Familiar 8 32
UNIFAE
Centro Universitário de São joão da Boa Vista
Tel.'fax (0xx 19)-3623
HOME PAGE
Ações comunitárias 8 32
Visita domiciliar [60 240
Visita institucional 8 32
Total de ações terceira etapa 16 464
QUARTA ETAPA — 2º SEMESTRE MÉDIA MENSAL | TOTAL
AÇÃO/DESCRIÇÃO SERAENIRE
Gestão da Atenção Primária 8 32
Atividades educativas e de Ena 8 32
à população.
Atividades físicas, educativas e de 8 32
orientação à população
Atenção Familiar 8 32
Ações comunitárias |8 S2
Visita domiciliar 60 240
Visita institucional 8 32
Total de ações quarta etapa 116 464
Metas das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e
recuperação da saúde, da quinta à oitava etapas nas Unidades de Saúde
da Família e nas Unidades Básicas de Saúde:
QUINTA ETAPA - 1º SEMESTRE
AÇÃO / DESCRIÇÃO
MEDIA MENSAL
TOTAL
SEMESTRE
Su
CENTRO UNIVERSIT. Aron na ULDADES o TADAS DE ENSINO-FAE
F 00
genheiro Paulo 4 e $ - Caixa Postal 96
Tel. fas (0019). 3623.3022 -CEP 1 3 João da ista -
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HOME PAGE: www, fac.be - E-mail: s
eretaria(ã fae.br
à população.
Gestão da Atenção Primária 8 32
Atividades educativas e de orientação | 8 32
à população.
Atividades físicas, educativas e de 8 32
orientação à população
Atenção Familiar 8 2
Ações comunitárias 8 s2
Visita domiciliar 8 32
Visita institucional 8 32
Reunião com equipe 8 32
Atendimento clinico na Atenção 50 200
Primária — adulto
Atendimento clínico na Atenção 50 200
Primária — criança
Atendimento clinico na Atenção 50 200
Primária — mulher
Exames diagnósticos na Atenção 20 80
Primária
Total de ações quinta etapa 234 936
SEXTA ETAPA - 2º SEMESTRE MÉDIA MENSAL | TOTAL
AÇÃO /DESCRIÇÃO SEMESTRE
Ei)
Gestão da Atenção Primária 8 | 32
Atividades educativas e de orientação | 8 32
CENTRO UNIVERSITÁRIO a à ACULDADES ASSOC TADAS DE ENSINO-FAE
59.766.774/000
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Tel.'fax (0xx195-3623.3022 -CEP 13870-377 Vista - SP
Centro Universitário de São joão da Bos Vista HOME PAGE: www.fac.br - E email: 8 secretarias fe be
Atividades físicas, educativas e de 8 132
orientação à população
Atenção Familiar 8 32
Ações comunitárias 8 32
Visita domiciliar 8 32
Visita institucional 8 32
Atendimento clinico na Atenção 50 | 200
Primária — adulto
Atendimento clinico na Atenção 50 [200
Primária — criança
Atendimento clinico na Atenção 50 200
Primária — mulher
Exames diagnósticos na Atenção 20 80
Primária
Total de ações sexta etapa 234 936
4
SÉTIMA ETAPA - 1º SEMESTRE MEDIA MENSAL | TOTAL
AÇÃO/DESCRIÇÃO SEMESTRE
Gestão da Atenção Primária E 32
[ Atividades educativas e de orientação | 8 I 32
à população.
Atividades físicas, educativas e de 8 32
orientação à população
Atenção Familiar 8 [ 32
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACL iu DAnaS ASSOC TADAS DE ENSINO-FAE
5 017
Largo Engenheiro pio Alimeida eville, 15 a P 6
Tel tax (0xx19)-3623.3022 «CEP 1 » João da -SP
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Ações comunitárias 8 S2
Visita domiciliar 8 32
Visita institucional 8 32
lã
Atendimento clínico na Atenção 50 200
Primária — adulto
Atendimento clinico na Atenção 50 200
Primária — criança
Atendimento clinico na Atenção [50 200
Primária — mulher
1
Exames diagnósticos na Atenção 120 80
Primária
[Total de ações sétima etapa 234 1936
OITAVA ETAPA - 2º SEMESTRE MÉDIA MENSAL | TOTAL
AÇÃO/DESCRIÇÃO SEMESTRE
Gestão da Atenção Primária 8 32
Atividades educativas e de orientação E S2
à população.
Atividades físicas, educativas e de 8 ao
orientação à população
Atenção Familiar 8 32
Ações comunitárias 8 SA
Visita domiciliar 8 [32
Visita institucional 8 4
CENTRO UNIVERSITÁRIO tie FACU M DADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE
PJ. 59 7
19) 22 CEP sta - SP
Centro Universitário de São joão da Boa Vista HOME she wayw.facbr - E-mail: secretariado fae br
Atendimento clinico na Atenção 50 200
Primária — adulto
Atendimento clinico na Atenção 50 200
Primária — criança
Atendimento clinico na Atenção 50 200
Primária — mulher
Exames diagnósticos na Atenção 20 80
Primária
e =
Total de ações oitava etapa 234 936
Metas de Saúde Mental — Atividades no CAPS Il, com procedimentos de
CONSULTA MÉDICA / AVALIAÇÃO
CONSULTA PSIQUIÁTRICA — 6 POR PERÍODO -— 1 PERÍODO POR SEMANA
MÉDIA MENSAL — 24 CONSULTAS - 96 consultas no semestre
No período de férias e recesso escolar dos graduandos do curso de
medicina, as ações de atendimento médico serão garantidas pelos
docentes.
Meta Qualitativa:
1 - A UNIFAE realizará uma pesquisa semestral de satisfação dos usuários
atendidos pelos graduandos, acompanhados pelos docentes da UNIFAE em
USF e UBS do Departamento Municipal de Saúde, e enviará o resultado à
comissão de avaliação e monitoramento do convênio, comprometendo-se
em tomar medidas cabíveis para melhoria da qualidade do atendimento.
2 — Realizará monitoramento permanente e avaliação da ouvidoria do SUS
em relação ao atendimento prestado pelos graduandos em USF e UBS do
Departamento Municipal de Saúde.
to
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE
CNPJ. 59.766.774/0001-70
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Tel/fax (0xx195-3623.3022 «CEP 1387 São da Boa Vista - SP
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VII - METODOLOGIA DE TRABALHO
As atividades serão organizadas para grupo de no máximo dez (10)
graduandos, sempre com supervisão de professor da UNIFAE.
Antes do início de cada semestre será apresentado cronograma das
atividades da IESC ao Departamento Municipal de Saúde.
À equipe de professores da UNIFAE ficará responsável pelo registro das
ações nos sistemas de informações estabelecidos pelo Departamento
Municipal de Saúde
Serão realizadas ações de promoção à saúde e prevenção de
doenças, bem como atendimentos médicos - para a população do
município de São João da Boa Vista - SP vinculada a Atenção Primária à
Saúde (APS), prioritariamente em cenários com Estratégia de Saúde da
Família e em Unidade Básica de Saúde convencional. A atuação
acontecerá dentro das políticas e programas estratégicos das políticas
públicas da saúde, instituídas
em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde, entre elas: Política Nacional
de Atenção Básica (Saúde da Criança, Saúde da Mulher e do Homem,
Saúde Mental, Saúde da Família, Saúde do Idoso, Cuidado com a pessoa
com doenças crônicas, Vigilância em Saúde, entre outros), Política Nacional
de Alimentação e Nutrição; Programa Nacional de Melhoria do Acesso e
Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), o Programa Saúde na Escola
(PSE) e Programa Brasil Carinhoso, respeitadas as pactuações entre o
Departamento Municipal de Saúde e a UNIFAE.
As atividades da IESC da primeira à quarta etapas serão da esfera da
promoção e da prevenção à saúde, e ocorrerão nas setes Unidades de
Saúde da Família.
to
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Da quinta à oitava etapa da IESC, além das ações de promoção e
prevenção, são incluídas as ações de assistência à saúde em regime
ambulatorial, nas áreas de Clínica Médica, Pediatria e
Ginecologia/Obstetrícia.
No Quadro abaixo, estão detalhadas as ações da IESC que são
desenvolvidas pelos graduandos de medicina:
to
a
JCIADAS DE ENSINO-FAE
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES
CNPJ, 59.766 00 T)
UNI AI Largo Engenheiro Paulo Almeida Sandeville, 15 - Caixa Postal 96
Tel/fax (010 19)-3623.3022 -CEP 13870-377 - São João da Bos Vista - SP
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Atividade
Ação
Estratégia de Saúde
da Família (ESF)
Realizar visitas domiciliares acompanhados pelos Agentes
Comunitárias de Saúde.
Participar de ações coletivas para a população da área de
abrangência.
Participar de Campanhas Nacionais de Imunização.
Conhecer o processo de territorialização.
Conhecer o processo de trabalho na Unidade de Saúde da
Família - Acolhimento e agendamento.
Desenvolver trabalho com a equipe de ESF.
Realizar atendimentos de usuários em todos os ciclos de vida
(criança, adolescente, adultos e idoso) e de grupos prioritários de
atendimento com ações programáticas (gestante, mulher,
pessoas com doenças crônicas, etc).
Vigilância em Saúde
Participar das ações de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental, como controle de zoonoses: dengue, zika vírus,
chikungunya e febre amarela.
Conhecer as ações de Saúde do Trabalhador
=
ta]
Saúde da criança
Conhecer as práticas de promoção, proteção, educação e
vigilância em saúde no âmbito interdisciplinar do cuidado a
criança.
Compreender e acompanhar o fluxo de lactentes e crianças em
uma ESF.
Compreender e acompanhar famílias com casos de cuidados
complexos à criança em uma ESF.
Realizar atendimento médico.
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CNPJ. 59.766.774/0001-70
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Saúde do Idoso
Conhecer as práticas de promoção, proteção, educação e
vigilância em saúde no âmbito interdisciplinar do cuidado ao
idoso.
Compreender aspectos do envelhecimento através do
acompanhamento de famílias com idosos em situação de
vulnerabilidade.
Realizar atendimento médico.
Cuidado com a
pessoa com
doenças crônicas
Conhecer as práticas de promoção, proteção, educação e
vigilância em saúde no âmbito interdisciplinar do cuidado com
hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus.
Compreender e acompanhar o fluxo dos pacientes com
hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus em uma ESF.
Realizar atendimento médico
Saúde da Mulher
Conhecer as práticas de promoção, proteção, educação e
vigilância em saúde no âmbito interdisciplinar do cuidado a
mulher.
Compreender e acompanhar o fluxo de gestantes e puérperas
em uma ESF.
Realizar atendimento médico.
Saúde do Homem
Conhecer as práticas de promoção, proteção, educação e
vigilância em saúde no âmbito interdisciplinar do cuidado ao
homem.
Realizar atendimento médico
Saúde Mental
Realizar atendimento médico a pacientes psiquiátricos
Conhecer as práticas de promoção, proteção, educação e
vigilância em saúde mental no âmbito interdisciplinar do
cuidado.
VIII - ETAPAS
I. Apresentação da Proposta de Plano de Trabalho em julho de 2018.
dá :
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II. Celebração de convênio com o Centro Universitário das
Faculdades Associadas de Ensino-FAE;
HI. Execução do Objeto;
IV. Encaminhamento dos documentos para avaliação e controle do
Departamento Municipal de Saúde:
- Para meta quantitativa — relatório quadrimestral de agendamento e
produção realizada
- Para meta qualitativa — envio anual do resultado da pesquisa de
satisfação dos usuários e resposta à ouvidoria em tempo oportuna e
medidas cabíveis, quando houver.
IX - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Descrição das atividades a serem desenvolvidas mensalmente.
CRONOGRAMA DE MESES
ETAPAS 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º
Apresentação do | À | Il E
Plano de Trabalho
A
Execução p ARRER Do GUN EO GU Ro da LD GG O CRER EO CREA DO CANEDO GREGO GUN GR é
Encaminhamento | IE
quadrimestral dos
documentos para
FS x x X
avaliação e controle
do Departamento
Municipal de Saúde
E a RE
Relatório de
Pesquisa de
Satisfação do X X X
Usuário
2 E
CENTRO UNIVERSITÁRIO Bm AS FACULI DADES AROS TADAS DE ENSINO-FAE
N.PJ 66.774
Largo Engenheiro P; dh Almy à Sandevil le 9%
Tet fax (0xx19)- 3623.3022 Dei R70-37 ista - SP
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X - PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO
O presente PLANO DE TRABALHO não prevê repasse de recurso
financeiro, pelos entes desta parceria.
O recurso financeiro destinado às horas de preceptoria, será realizado
pela Autarquia Municipal UNIFAE e o custeio para o funcionamento das
Unidades será mantido pelo DMS.
XI - PREVISÃO DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO OBJETO, DA CONCLUSÃO DAS
ETAPAS PROGRAMADAS
A execução do objeto do presente PLANO DE TRABALHO será de doze
(12) meses, a partir da data de aprovação do mesmo, com renovação do
convênio até sessenta (60) meses desta data.
XII - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
A UNIFAE será submetida à avaliação e monitoramento do convênio
pelos órgãos competentes da administração pública, conforme legislação
vigente.
Além da avaliação formal do convênio pelos órgãos competentes, a
UNIFAE sugere a criação de um COMITÊ GESTOR DO CONVÊNIO conforme
previsto na Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e na Portaria
Interministerial nº 1.127, de 04 de agosto de 2015, que institui as diretrizes para
a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde
(COAPES), para o fortalecimento da integração entre ensino, serviços e
comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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XIll CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL DA UNIFAE PARA A EXECUÇÃO
DO OBJETO
A UNIFAE foi habilitada pelo Conselho Estadual da Educação por meio da
Resolução CEPE Nº 09/13, que aprovou o curso de graduação em medicina pela
instituição.
Reitor
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
É 1d
TERMO ADITIVO 02- MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E UNIFAE
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E AS FACULDADES ASSOCIADAS
DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — FAE
Pelo presente instrumento, os abaixo assinados, de um lado o MUNICÍPIO de SÃO
JOÃO DA BOA VISTA, CNPJ nº 46.429.379/0001-50, com sede à Rua Marechal Deodoro, 366,
neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal VANDERLEI BORGES DE CARVALHO,
brasileiro, casado, portador do RG nº 9.689.430 SSP/SP e CPF nº 723.406.068-53. residente e
domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 — Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP, daqui
por diante denominado ou CONVENENTE ou MUNICÍPIO ou DMS e, de outro lado, o “CENTRO
UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO” — UNIFAE, criado pela
Lei nº 633 de 01/03/2001, por via da transformação das Faculdades Associadas de Ensino — FAE e
inscrito no CNPJ/MF sob nº 59.766.744/0001-50, com sede neste Município ao Largo Engenheiro
Paulo Almeida Sandeville nº 15, doravante denominada ou CONVENIADA ou UNIFAE, neste ato
representado por seu Reitor, Prof. Dr. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN,
(qualificar), resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, nos termos que
dispõe a Lei Municipal de . observadas ainda, no que couber, as normas gerais da
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
A oferta de cenários de pratica de ensino-serviço e a prestação de serviços ambulatoriais
aos usuários do SUS, no campo da atenção à Saúde com atendimentos especializados aos usuários do
SUS, em regime ambulatorial- Ambulatório Médico da UNIFAE que será campo de estágio para
prestação de serviços.
Serão oferecidos atendimentos nas especialidades de Cardiologia, Cirurgia Geral, Clínica
Médica, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Neurologia, Otorrinolaringologia,
Pequenas Cirurgias, Pneumologia, Ultrassonografia, Urologia, conforme quantitativos semanais
estabelecidos em Plano de Trabalho parte integrante deste termo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DO OBJETO
A execução deste objeto será feita da seguinte forma:
|- O DMS ficará responsável pela triagem e encaminhamento dos pacientes ao
ambulatório médico da UNIFAE, garantido o fluxo/demanda de pacientes para o serviço:
2- O UNIFAE fará o atendimento por meio de seus graduandos com supervisão de seus
médicos preceptores, todos especialistas nas áreas ofertadas:
3- Os agendamentos serão realizados online, através do sistema informatizado SALUTE,
ou outro que a CONVENENTE indicar;
4- Realizar o atendimento dos pacientes que forem encaminhados ao serviço, através de
exames clínicos, diagnóstico e tratamento médico. prescrever medicamentos (conforme REMUME e
Portaria Municipal nº 6253, de 28 de junho de 2011);
5- Requisitar, analisar e interpretar resultados de exames complementares solicitados
3
2
“gia” PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rs
para apoio diagnóstico, sendo que, a solicitação de exames deverá ser exclusivamente para a
elucidação do caso em atendimento;
6- Cumprir protocolos clínicos, normas € rotinas estabelecidas pelo DMS:
7- Utilizar integralmente o sistema eletrônico disponibilizado pela CONVENENTE;
8- Manter o prontuário físico e eletrônico do paciente, com informações completas do
quadro clínico e sua evolução, intervenções e exames realizados, todos devidamente escritos de forma
clara e precisa, datados, assinados e carimbados pelo profissional responsável:
9- Encaminhar aos outros níveis de atenção, quando necessário. conforme protocolos
vigentes;
10- Os preceptores deverão possuir registro nos respectivos Conselhos de Classe
do Estado de São Paulo.
CLÁUSULA TERCEIRA — CONDIÇÕES GERAIS
Ao presente instrumento aplicam-se integralmente as cláusulas do € onvênio que
permanecem inalteradas.
O plano de trabalho apresentado pela UNIFAE e aprovado pelo DMS é parte integrante
deste termo.
E por estarem as partes justas e conveniadas, firmam o presente instrumento em quatro
vias de igual teor e forma para um só fim, na presença de duas testemunhas. para que surta seus
jurídicos e regulares efeitos.
São João da Boa Vista........ [o [A RE de...
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Francisco de Assis Carvalho Arten
Testemunhas:
Nome:
RG:
Nome:
RG:
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Largo Engenheiro P; aulo Almeida Epa | 96
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PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO DO AMBULATÓRIO MÉDICO UNIFAE
Identificação do Proponente
A) Dados da Instituição
Home CNPJ
id Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- 59.766.774/0001-70
Modalidade
Autarquia Municipal
Endereço Cidade/Estado CEP
Lg Eng. Paulo de Almeida São João da Boa 13870-000
Sandeville, nº15 Vista — S.P
Telefone E-mail
(19) 36380240 reitoriaSfae.br
CNES
Ambulatório Médico UNIFAE 9044818
Endereço | E
Rua da Saudade nº 25, Vila Conrado - CEP 13870-700
São João da Boa Vista — Sp
Telefone: ai 36382280
B) Dodios do AR legal
Nome RG GRE
Francisco de Assis Carvalho Arten 11.565.620 - SSP—- SP 016.316.298-08
Naturalidade
Cargo Nacionalidade Er Estado Civil
' PESA Espírito Santo do
Reitor Brasileiro Pinhal-SP Casado
C) Dados do responsável do projeto - Diretor Técnico
Nome RG CPF
Mário Augusto Rocha M6219156 - SSP/MG 870261046-9]
Cargo E-mail
Coordenador do Curso de Medicina marioarochaBig.c
D) Enfermeira Responsável Técnica
Priscila Nasser Arcuri
COREN SP 147369
A
o)
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CNPJ.S
Largo Engenhei e ta! 96
Tel fax (0xx19)-3623 70377 sta - SP
H
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|- INTRODUÇÃO
O Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — UNIFAE
apresenta a presente proposta de Plano de Trabalho para compor a
parceria por meio de convênio com a Prefeitura Municipal de São João Da
Boa Vista, com objetivo de atender as necessidades de saúde da
população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, em
atenção especializada e atender a necessidade de aprendizagem em
atenção especializada dos graduandos de medicina da UNIFAE.
Na UNIFAE, a proposta pedagógica do curso de Graduação em
Medicina está ancorada nos princípios de aprendizagem do adulto, com a
utilização de metodologias ativas, sendo a Aprendizagem Baseada em
Problemas, o cerne metodológico do curso. Desde a primeira etapa do
curso, os graduandos são inseridos nos serviços de saúde do SUS municipal,
com ênfase nas Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de
Saúde (UBS), em atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de
Curso de Graduação em Medicina de 2014.
O currículo do curso se organiza em três ciclos de aprendizagem.
Cada ciclo é constituído por dois anos, e cada ano, do 1º ao 4º, é
constituído por duas etapas ou semestre. O ciclo 3, dos anos 5 e 6 não se
organiza por etapas e sim por seis internatos rotatórios (ANEXO — GRADE
CURRICULAR - CURSO DE MEDICINA UNIFAE do Projeto Pedagógico do
Curso).
Cada etapa ou semestre, de um a oito, é constituída por três unidades
curriculares modulares denominadas módulos temáticos e duas unidades
curriculares longitudinais denominadas IESC (Interação em Saúde na
Comunidade) e Habilidades Profissionais. Os módulos temáticos têm duração
de seis a sete semanas cada e são desenvolvidos de forma integrada por
|
” 5
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meio de estratégias educacionais denominadas grupos tutoriais (tutoria em
pequenos grupos) e práticas em laboratórios morfofuncionais.
As unidades longitudinais, IESC e Habilidades Profissionais, no ciclo
T(um) são desenvolvidas nos Serviços de Saúde e na Comunidade, e no
Laboratório de Simulação, respectivamente. A partir do Ciclo 2(dois),
também passam a ser desenvolvidas nos cenários ambulatoriais do SUS
municipal (USF, UBS, Serviços Ambulatoriais Especializados e Ambulatório de
Especialidades Médicas).
O aluno deve ter seu aprendizado na realidade dos serviços, ter
contato com os problemas reais da prática cotidiana. O processo de
aprendizagem deve ocorrer na busca do aluno pela solução de problemas
dos diversos níveis de atenção dos serviços do SUS, a saber: a) atenção
básica; b) urgência e emergência; c) atenção psicossocial; d) atenção
ambulatorial especializada e hospitalar; e) vigilância em saúde.
A oferta de serviços será elaborada tendo como referência o estudo
da demanda reprimida do município bem como as necessidades
educacionais do Curso de Medicina da UNIFAE.
Conforme Plano Municipal de Saúde poderá ser modificada em
relação as ofertas de especialidades médicas, com base nas indicações
técnicas do planejamento do Departamento Municipal de Saúde, mediante
negociação permanente entre o gestor municipal do SUS e a coordenação
do curso de graduação em medicina por meio de formalização em termo
aditivo.
Il = HISTÓRICO
O AMBULATÓRIO MÉDICO UNIFAE será resultado de parceria entre a
Autarquia Municipal UNIFAE e a Prefeitura Municipal de São João da Boa
À
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Vista, considerando a necessidade de criar espaço de aprendizagem em
atenção especializada dos graduandos de medicina.
O AMBULTÓRIO MÉDICO DA UNIFAE constitui-se como mais um serviço
público de referência especializada para a população do município.
A implantação do serviço será possível após a cessão de uso do
edifício pela Prefeitura Municipal para a UNIFAE, que foi responsável pela
reforma e adaptação do edifício, aquisição de equipamentos e materiais
para o funcionamento adequado do serviço. Além disso, a manutenção do
edifício do ambulatório ficou a cargo da UNIFAE.
Neste serviço, será implantando o prontuário Informatizado/ Sistema
SALUTE, que é utilizado por todos os serviços do Departamento Municipal de
Saúde, o que permite a integração e o acesso das informações nos demais
pontos de atendimento da rede municipal de saúde.
HI — JUSTIFICATIVAS
O Ambulatório Médico de Especialidades UNIFAE será implantado no
ano de 2018 em parceria com a Prefeitura Municipal de São João da Boa
Vista, como mais um serviço do SUS no município.
O presente convênio tem os seguintes objetivos:
d) Ampliar a oferta de atendimento médico especializado aos usuários do
SUS em 2% semestralmente, em 24 meses ou até atingir o limite de 12
e) consultas por especialidade, mediante negociação permanente entre
o gestor municipal do SUS e a coordenação do curso de graduação
em medicina por meio de formalização em termo aditivo;
f) Garantir a qualidade do atendimento ofertado aos usuários do SUS,
através do atendimento, especializado e humanizado dos graduandos
e seus preceptores, (doutores / mestres e/ou especialistas) nas diversas
f |
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áreas médicas ofertadas;
g) Ser cenário de prática de ensino-aprendizagem para os graduandos
em Medicina da instituição, de acordo com as Diretrizes Curriculares
Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e de acordo com o
Projeto Pedagógico do Curso.
V- OBJETO
O presente Plano de Trabalho tem por objeto, a cooperação mútua
entre os partícipes, a regulamentação da disponibilização de cenários de
práticas na parceria ENSINO - SERVIÇO e a prestação de serviços
ambulatoriais aos usuários do SUS, nas áreas previstas nas Diretrizes
Curriculares Nacionais (DCNs) do Curso de Graduação em Medicina no
campo da Atenção à Saúde com atendimento médico especializado de
usuários do SUS, em regime ambulatorial, sendo campo de estágio para
prestação de serviço.
Sendo assim, será de responsabilidade do Departamento Municipal de
Saúde a triagem e o encaminhamento de pacientes ao Ambulatório Médico
UNIFAE, garantindo o fluxo/demanda de pacientes a este serviço. Em
contrapartida, a UNIFAE assegurará, o atendimento a estes pacientes, por
meio de seus graduandos em medicina acompanhados de seus preceptores
médicos, todos especialistas nas áreas médicas ofertadas.
No quadro abaixo está especificada a oferta semanal de
atendimento médico por especialidade:
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Fonte: Agenda Ambulatório Médico UNIFAE / 2018
*O atendimento do ambulatório de pequenas cirurgias corresponde a consultas pré-operatórias,
retornos para curativos/retiradas de pontos, retorno para resultado de biópsias e para realização do
procedimento de pequena cirurgia propriamente dita.
VI - PÚBLICO ALVO
O público a ser atendido, conforme a natureza dos serviços inclui os
diversos ciclos de vida (crianças, adolescentes, adultos e idosos de ambos os
sexos), que necessitem de atendimento médico especializado, em regime
ambulatorial.
Fluxo dos usuários do SUS: o acesso ao Ambulatório Médico UNIFAE, será
mediante encaminhamento da rede básica de saúde do município de São
João da Boa Vista, sendo os agendamentos de clínica médica, realizados
pelas próprias Unidades Básicas de Saúde, pelas Unidades de Saúde da
os)
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Família, Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) e Unidade de Pronto
Atendimento (UPA), já os agendamentos para os ambulatórios de ortopedia,
neurologia, pneumologia, endocrinologia, cardiologia e pequenas cirurgias,
são realizados via Departamento Municipal de Saúde, com base na
demanda reprimida do município.
Todos estes agendamentos são realizados online, através do sistema
informatizado, SALUTE, que é utilizado por toda a rede pública de saúde do
município. As especialidades médicas oferecidas à população no
ambulatório médico UNIFAE, podem variar de acordo com as diretrizes do
projeto pedagógico do curso de medicina, estando todas elas previstas
dentro das especialidades médicas reconhecidas pelo Conselho Federal de
Medicina conforme Resolução Nº 2.116/2015, mediante negociação entre o
gestor municipal do SUS e a coordenação do curso de graduação em
medicina por meio de formalização em termo aditivo.
O Ambulatório Médico da UNIFAE está condicionado as normas do SUS,
representado pelo Departamento Municipal de Saúde,
particularmente pelo Setor de Regulação, sendo os usuários
encaminhados da Rede Básica de Saúde do município de São João da
Boa Vista.
VII - META
Atendimento médico ambulatorial, respeitando os limites a serem
definidos no convênio com o Município de acordo com a capacidade
instalada e a necessidade de aprendizagem dos graduandos de medicina
em atenção especializada.
Prestar serviço de apoio diagnóstico e terapia, assistência médica e
pequenas cirurgias incluindo biópsias, priorizando relações humanizadas no
trabalho, centradas no acolher, escutar, informar e atender às
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Largo Engenheiro Paulo Almeida Sandevílle, 15 - Caixa Postal 96
Tel/fax (0xx19)-3623.3022 -CEP 13870-377 - São João da Bos Vista - SP
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necessidades de saúde da população, a pacientes que venham a ser
admitidos em suas dependências, sob responsabilidade de
preceptores/docentes e estagiários/discentes do curso de Medicina da
UNIFAE.
Meta Quantitativa
Segue exposto no quadro abaixo as metas de agendamento ofertado
para atendimento mensal e anual à serem atingidas por especialidade:
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CNI. 59.766.774/0001-70
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Tel/fax (0xx 19)-3623.3022 «CEP 13870-37 ão João da a -
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A comissão de avaliação e monitoramento estará acompanhando a
execução dos atendimentos e dos agendamentos, no caso de não
cumprimento, será disponibilizado nova data para o atendimento, exceto
nos casos de absenteísmo do usuário.
No período de férias e recesso escolar dos graduandos do curso de
medicina, o ambulatório Médico UNIFAE garantirá o atendimento
especializado aos usuários do SUS pelos docentes.
Meta Qualitativa:
1 - A UNIFAE realizará uma pesquisa quadrimestral de satisfação do usuário
(interno e externo) do Ambulatório Médico, e enviará o resultado à comissão
de avaliação e monitoramento do convênio, comprometendo-se em tomar
medidas cabíveis para melhoria da qualidade do atendimento.
2 - Realizará monitoramento permanente e avaliação das demandas de
ouvidoria do SUS em relação ao atendimento prestado no Ambulatório
Médico UNIFAE, por meio de repostas oficiais ao DMS.
3 - Realizará levantamento semestral do índice de resolutividade dos casos
encaminhados ao serviço de pequenas cirurgias e cirurgia geral, através
levantamento de dados no prontuário eletrônico. Posteriormente,
semestralmente, estes dados serão enviados ao Departamento de Saúde.
VIl- METODOLOGIA DE TRABALHO
O Ambulatório Médico UNIFAE, têm o objetivo geral de promover
práticas de Estágios Curriculares de qualidade, com atendimentos
médicos nas especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal
N
O E
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CNPJ. 59. '4/0001-70
Largo Engenheiro Paulo Almeida Sandeville, 15 - Caixa Postal 96
Tel.'fax (0xx195-3623.3022 «CEP 13870-377 - São João da Boa Vista - SP
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Medicina (CFM), visando a aquisição do conhecimento técnico-científico,
complementando a teoria, integrando as disciplinas, promovendo a
formação profissionalizante do estudante e fazendo com que pesquisas
científicas realizadas avancem no conhecimento científico em geral,
contemplando o tripé do Ensino, Pesquisa e Extensão.
O Ambulatório Médico da UNIFAE está estruturado da seguinte forma:
Os procedimentos médicos serão ofertados de acordo com a
necessidade dos usuários (pequenas cirurgias, infilrações, retirada de
pontos, etc.)
Todos os atendimentos serão realizados pelos graduandos do curso de
medicina, que se dividem em grupos de 2 a 3 alunos por consultório,
realizam o primeiro atendimento ao paciente e em seguida acionam seu
preceptor que realizará junto aos alunos o atendimento final deste paciente.
Na realização do exame de ultrassonografia, a participação do
graduando é apenas como observador, já que este exame é realizado pelo
preceptor.
Os procedimentos de pequenas cirurgias, são realizados pelos
graduandos, sob supervisão/intervenção imediata de seu preceptor.
O Ambulatório Médico da UNIFAE tem como atribuições e finalidades
proporcionar aplicação prática dos conhecimentos teóricos; desenvolver o
espírito crítico e analítico do graduando; facilitar o ingresso de futuros
profissionais no mercado de trabalho; disponibilizar os avanços nos
tratamentos das diversas especialidades médicas.
Especialidades médicas disponíveis no plano semestral: Variável de acordo
com o projeto pedagógico e definida em acordo com o Departamento
Municipal de Saúde. Qualquer alteração semestral será definida por meio de
Termo Aditivo.
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CNPJ 774/0001-70
Largo Engenheiro Paulo Alt: 5 6
Tel/fax (0xx19)-3623.3022 -CF ista - SP
€
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Especialidades não médicas: Enfermagem
O custeio de toda a manutenção do Ambulatório Médico UNIFAE é de
responsabilidade da própria instituição.
IX - ETAPAS
V. Apresentação da Proposta de Plano de Trabalho em julho de 2018.
Vl. Celebração de convênio com o Centro Universitário das
Faculdades Associadas de Ensino-FAE;
VII. | Execução do Objeto;
Vil. | Encaminhamento dos documentos para avaliação e controle do
Departamento Municipal de Saúde:
- Para meta quantitativa - relatório semestral de agendamento e
produção realizada
- Para meta qualitativa — envio anual do resultado da pesquisa de
satisfação dos usuários e resposta à ouvidoria em tempo oportuno e
medidas cabíveis, quando houver.
VIll - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Descrição das atividades a serem desenvolvidas mensalmente.
CRONOGRAMA DE MESES
ETAPAS ev pos iaeudicÃo
GB 9 lag sos
Apresentação do
Plano de Trabalho
+
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE
597 OO
UNI AI faro Enget rp a Postal 9
> 22 « ER 3870-37 a Boa Vista - SP
HOM - eta fa dm
Centro Universitário de São joão da Boa Vista
Execução AME GR O COR ED Ca O CA PO GRC DO O ARS O, CU GS Do RP
Encaminhamento
quadrimestral dos
documentos para
X x x
avaliação e controle
do Departamento
Municipal de Saúde
ty
Relatório de
Pesquisa de
x x x
Satisfação do
Usuário
X- PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO
O presente PLANO DE TRABALHO não prevê repasse de recurso
financeiro, pelos entes desta parceria.
O recurso financeiro destinado ao Ambulatório Médico UNIFAE no que
diz respeito à insumos, materiais e equipamentos médicos, preceptorias,
manutenção predial, dentre outros, será realizado pela Autarquia Municipal
UNIFAE.
XI - PREVISÃO DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO OBJETO, DA CONCLUSÃO DAS
ETAPAS PROGRAMADAS
A execução do objeto do presente PLANO DE TRABALHO será de doze
(12) meses, a partir da data de aprovação do mesmo, com renovação do
convênio até sessenta (60) meses desta data. à
em
| CENTRO UNIVERSITÁRIO a FACULDADES npc DE ENSINO-FAE
PJ. 59.766.774/0001-
Largo Engenheiro polo “Almeida Sandeville, 13. Caixa Postal 96
Tel/fax (0xx19)-3623.3022 «CEP 13870-377 -- So Joho da Bon Vista - SP
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XIl - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
A UNIFAE será submetida à avaliação e monitoramento do
convênio pelos órgãos competentes da administração pública,
conforme legislação vigente.
Além da avaliação formal do convênio pelos órgãos competentes,
a UNIFAE sugere a criação de um COMITÊ GESTOR DO CONVÊNIO
conforme previsto na Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e
na Portaria Interministerial nº 1.127, de 04 de “agosto de 2015, que institui
as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação
Pública Ensino-Saúde (COAPES), para o fortalecimento da integração
entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).
XIll CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL DA UNIFAE PARA A EXECUÇÃO
DO OBJETO
À UNIFAE foi habilitada pelo Conselho Estadual da Educação por
meio da Resolução CEPE Nº 09/13, que aprovou o curso de graduação
em medicina pela instituição.
Ç Reitor ,
Centro Universit Idades Associadas de Ensino- FAE

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