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materia nº 164/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 164 / 2018
Date 2018-08-23
EmentaSOLICITA INFORMAÇÃO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS GASTOS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM EXAMES DE TOMOGRAFIA NA UNIMED.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR OFICIE - SI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OQ
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Informações referentes aos gastos DA Municipal com exames de
tomografia na UNIMED
REQUERIMENTO Nº 164/2018
Em virtude do tomógrafo da Santa Casa de Misericórdia “D. Carolina Malheiros”
estar quebrado, todos os exames de tomografia estão sendo realizados na UNIMED
Leste Paulista.
Pelo exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Antonio Fernandes Filho, Provedor da Santa
Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, bem como ao Ilustríssimo Senhor
Lúcio Doval, Diretor do Departamento Municipal de Saúde, solicitando informações
referentes aos gastos efetuados pela Prefeitura Municipal com esse procedimento desde
o primeiro dia da comprovação do aparelho de tomografia quebrado:
- Quanto foi gasto com esse procedimento até a presente data? Especificar
comprovando com nota fiscal e nota de empenho.
- Quanto foi gasto com transporte? Especificar comprovando com nota fiscal e
nota de empenho.
- Quantos exames de tomografia foram feitos até a presente data?
A recusa, retardamento injustificado ou incorreção no fornecimento das
informações no prazo legal importará em conduta passível de punição por improbidade
administrativa, conforme redação do artigo 32, inciso 1, da Lei 12.527/2011, bem como
por crime de responsabilidade previsto no artigo 4º, III, do Decreto Lei 201/67.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de agosto de 2018
Claudiiner
Jão luis Medio
YVrek Rui
Tiãozinho Neris
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