| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2018 |
| Date | 2018-08-31 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/09/2018 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 90/2018 – Do Executivo - Concede Subvenção Social à Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo – CAACCH providos de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 84/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas no Município de São João da Boa Vista e a criação do Fundo Municipal de Álcool e Drogas, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 86/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à A.G. RUBBO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 87/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à ALEX GRULI ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 89/2018 – Do Executivo - Reclassifica o cargo de Psicólogo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE