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materia nº 23/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 23 / 2018
Date 2018-08-31
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/09/2018
native_id10836

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 90/2018 – Do Executivo - Concede Subvenção Social à 
Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e 
à Criança com Humanismo – CAACCH providos de recurso do Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência Social.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 84/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre a instituição do 
Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas no Município 
de São João da Boa Vista e a criação do Fundo Municipal de Álcool e 
Drogas, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões 
de Justiça, Finanças, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 86/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área 
de propriedade do Município à A.G. RUBBO COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES LTDA. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 87/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área 
de propriedade do Município à ALEX GRULI ME. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 89/2018 – Do Executivo - Reclassifica o cargo de 
Psicólogo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio 
de 1.992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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