| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2018 |
| Date | 2018-09-06 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/09/2018 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 86/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à A.G. RUBBO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 87/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à ALEX GRULI ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 89/2018 – Do Executivo - Reclassifica o cargo de Psicólogo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 88/2018 – Do Executivo - Altera o inciso V do § 2º do Art. 2º, o inciso I do § 4º do Art. 2º, o § 6º do Art. 2º, o inciso II do § 8º do Art. 3º, o § 2º do Art. 5º, inclui os §§ 3º e 4º no Art. 7º, altera o caput do Art. 12, o inciso III de seu § 1º e seus §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, revoga o inciso II do § 1º do Art. 12 e o inciso XVI do Art. 13, altera o caput do Art. 14 e seus incisos I, IV e V, altera o caput do Art. 18 e os incisos I, III, IV e V do seu § 1º bem como altera o seu § 4º, altera o inciso VI do Art. 19, altera os incisos VIII, XXII e XXIII do Art. 22, altera os conteúdos dos quadros de “Escolaridade e Requisitos” e “Forma de Provimento” relativamente ao cargo de Superintendente constante do ANEXO I – Quadro de Pessoal do IPSJBV – Cargos em Comissão, tudo com relação à Lei nº 4.207, de 24 de outubro de 2.017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE