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materia nº 24/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 24 / 2018
Date 2018-09-06
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/09/2018
native_id10855

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 86/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área 
de propriedade do Município à A.G. RUBBO COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES LTDA. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 87/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área 
de propriedade do Município à ALEX GRULI ME. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 89/2018 – Do Executivo - Reclassifica o cargo de 
Psicólogo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio 
de 1.992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 88/2018 – Do Executivo - Altera o inciso V do § 2º do 
Art. 2º, o inciso I do § 4º do Art. 2º, o § 6º do Art. 2º, o inciso II do § 8º do 
Art. 3º, o § 2º do Art. 5º, inclui os §§ 3º e 4º no Art. 7º, altera o caput do Art. 
12, o inciso III de seu § 1º e seus §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, revoga o inciso II 
do § 1º do Art. 12 e o inciso XVI do Art. 13, altera o caput do Art. 14 e seus 
incisos I, IV e V, altera o caput do Art. 18 e os incisos I, III, IV e V do seu § 
1º bem como altera o seu § 4º, altera o inciso VI do Art. 19, altera os incisos 
VIII, XXII e XXIII do Art. 22, altera os conteúdos dos quadros de 
“Escolaridade e Requisitos” e “Forma de Provimento” relativamente ao 
cargo de Superintendente constante do ANEXO I – Quadro de Pessoal do 
IPSJBV – Cargos em Comissão, tudo com relação à Lei nº 4.207, de 24 de 
outubro de 2.017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças
e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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