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Ri pa PODER JUDICIÁRIO
Ss sp SÃO PAULO
3 DE FEVEREIRO DE 1474
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
AVENIDA DOUTOR OCTÁVIO DA SILVA BASTOS, 2150, JARDIM NOVA SÃO JOÃO
CEP 13874-149 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP -
TELEFONE (019) 3623-4758
saojoaotcr(Dtisp.jus.br
São João da Boa Vista, 29 de agósto de 2018: É
orício DO ExpEDIENTE (86 / 20]8
Of.nº 42/18 (mh) k :
Proc. nº 07/18 (Corregedoria Permanente) — Procedimento de Novos Jurados '
(Favor consignar estas referências no ofício de resposta) dy ds
Ilustríssimo(a) Senhor(a):
Pelo presente, “solicito a Vossa Senhoria jus, *
prazo de dez dias, informe a este juízo se entre os funcionários dessa conceituada instituiç
a
há interessados em participar do corpo de jurados desta Comarca” no ano de 2019, cem caso ;
positivo, que sejam indicados os seus nomes completos, número da cédula de identidade Ea
(R.G.), endereço, profissão e telefone. Solicita-se resposta, mesmo que negativa.
Os interessados. devem ser cidadãos maiores ide.
dezoito anos, de notória idoneidade e residentes nesta Comarca, merecendo ser observado a
os dados pessoais dos jurados (exceto profissão e nome) não serão divulgado:
convocação para o júri não é perpétua, de modo que se algum dos jurados efetivamente vier dieisro
participar de sessão de julgamento durante o ano, estara automaticamente , excluído do corpo”:
dos jurados no ano seguinte.
Outrossim, inbRão que nos termos dos artigos 439 E
441 do Código de Processo Penal, o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço.
público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará preferência, e
igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante « oncuiso “de cargo E
ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção- xoluniária: não Ra
podendo ser feito nenhum desconto nos vencimentos ou Epi do jutago sorteado que
comparecer à sessão do júri.
Na: oportunidade, externo-lhe protestos: de elevada” poses
estima e distinta consideração. , : pé O a
Elani Cristina Mendes Marum
Juíza de Direito
ICIPAL DE são JOÃO: DA BOA VISTAS pos
CAMARA MUNICIPAL DE SAO vaso
PROTOCOLO DE ENTRADA
juência 610 2018 Data/Hora: 04/09/2018 16:06
scrição: ” e É Ro es
IO DO EXPEDIENTE Rd : o
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