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materia nº 193/2018

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 193 / 2018
Date 2018-09-14
EmentaCÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ ENCAMINHA MOÇÃO DE REPÚDIO 094/2018 - À PROPOSTA DE AUMENTO SALARIAL DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
native_id10873

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Câmara Municipal de Aguaí
C.N.P.J. 52.356.656/0001-45
ir oRicIo DO EXPEDIENTE (A3|2016
Aguaí, 04 de setembro de 2018.
À
Proposta de aumento salarial dos Ministros do STF - Supremo Tribunal
Federal
Aguaí / SP
Assunto: Encaminha Moção de Repúdio nº 094/2018 - À proposta de
aumento salarial dos Ministros do STF - Supremo Tribunal Federal.
Prezados Senhores,
Encaminho a Vossas Senhorias a inclusa MOÇÃO DE
REPÚDIO Nº 094/2018 de autoria do Vereador Edilson Ricardo Ferreira
Gnamn e subscrita pelos demais Membros que compõem esta Casa de Leis,
aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de
setembro de 2018.
Respeitosamente,
Pando *
VEREADOR EDMUND TI GONZALEZ JUNIOR
PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAC
PROTOCOLO DE ENTRADA
Seguência: 636 / 2018 Data/Hora: 14/09/2018 14:26
OFICIO DO EXPEDIENTE
OF.186/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ ENVIA
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 094/2018 : (19) 3653-7073 / DDG 0800-7726310
aga, 235 — Aguaí-SP — CEP: 13860-000
sp.leg.br - Site: http://aguai.sp.leg.br
Mm
Câmara Municipal de Aguaí
C.N.P.J. 52.356.656/0001-45
EM: 03 / SET /2018
( ) REJEITADO
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 094/20
Senhor Presidente:
Considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia
08 de agosto, aprovou por sete votos a quatro, a proposta de reajuste de
16,38% nos salários dos magistrados da Corte na proposta orçamentária do
órgão para 2019.
Considerando que o Congresso Nacional ainda precisa aprovar
o reajuste no Orçamento da União, mas caso isso aconteça, o salário dos
ministros subirá de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.
Considerando que o reajuste beneficiaria não apenas juízes e
membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União (TCU) e
parlamentares, mas promoveria efeito-cascata nos salários do funcionalismo
em todo o país, inclusive estados e municípios, tendo em vista que a
remuneração de um ministro do Supremo serve como teto constitucional e
referência para grande parte dos salários pagos no serviço público.
Considerando a grave crise econômica que o país atravessa,
em um período de austeridade fiscal, com a estagnação dos investimentos
em todos os setores da sociedade como saúde, educação e segurança,
aprovar este aumento será uma total falta de respeito com a população
brasileira.
Considerando ainda, que o salário de R$ 33,7 mil para um
ministro já é extremamente alto e mais do que suficiente para terem uma
boa qualidade de vida, sem contar os vários benefícios que recebem como
auxílio-moradia, entre outros, que são totalmente desnecessários.
Ressalta-se ainda que ministros e todos os outros cargos que
poderão ser beneficiados por este aumento abusivo são funcionários
públicos, ou seja, servidores do povo, que devem trabalhar para o bem da
população brasileira, e não com o objetivo de enriquecer às suas custas.
Fone: (19) 3653-7070 / Fax: (19) 3653-7073 / DDG 0800-7726310
Av. Olinda Silveira Cruz Braga, 235 — Aguaí-SP — CEP: 13860-000
E-mail: secretariaQ)aguai.sp.leg.br - Site: http://aguai.sp.leg.br
LA
"Câmara Municipal de Aguai
C.N.P.J. 52.356.656/0001-45
Diante do exposto, apresento à Mesa, ouvido o Plenário,
observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO
à proposta de aumento salarial dos Ministros do STF - Supremo Tribunal
Federal.
REQUEIRO que se dê conhecimento desta ao Excelentíssimo
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado, Eunício de Oliveira e ao
Presidente da Assembleia do Estado de São Paulo, Cauê Macris, para que
juntos se posicionem contra o aumento salarial proposto pelo STF — Superior
Tribunal Federal, de 16,38%.
REQUEIRO, ainda, que cópia da presente seja enviada a todas
as Câmara Municipais da região, para que acompanhem o nosso pedido.
Sala das Sessões "Ver. João Silva", 22 de agosto de 2018.
EDILSON RICARD RREIRA GNANN
Vereador
vky Carlos José dos Santos
Ver. Od a Silva
Ver. Paulo Cesar G. lenon Ver. Sérgio Luís de A. Martucci
Fone: (19) 3653-7070 / Fax: (19) 3653-7073 / DDG 0800-7726310
Av. Olinda Silveira Cruz Braga, 235 — Aguaí-SP — CEP: 13860-000
E-mail: secretariaQ)aguai.sp.leg.br - Site: http://aguai.sp.leg.br

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