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Aos
Exmos. Srs. Vereadores
da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 014/2018
"Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista para o exercício de 2.019".
Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2019 e destinadas para a Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias
no Orçamento do Município de São João da Boa Vista:
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil.....R$ 858.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais – INSS................................R$ 175.000,00
TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO....................R$ 1.033.000,00
02.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..R$ 600.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais – INSS..................... ........R$ 20.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.........R$ 90.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas
3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário.........R$ 136.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material de Consumo..........................................R$ 80.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...R$ 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..R$ 331.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação.............................................R$ 25.000,00
3.3.91.97 Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.R$ 700.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente.................R$ 70.000,00
TOTAL DA SECRETARIA.................................R$ 2.057.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO...R$ 3.090.000,00
Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações
orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário
mediante redução de outras dotações constantes no orçamento.
Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de Setembro de 2018.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
GÉRSON ARAÚJO PINTO MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente 1º Secretária
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