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materia nº 93/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 93 / 2018
Date 2018-09-18
EmentaESTABELECE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PROFESSORA ISETTE CORRÊA FONTÃO NO TRECHO CONHECIDO COMO FAZENDA DAS AREIAS OU FAZENDA SANTA RITA DAS AREIAS, BEM COMO O TRECHO DE VIA PÚBLICA DE LIGAÇÃO COM A AVENIDA SANTO PELOZIO.
native_id10876

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-02 Norma promulgada — LEI Nº 4.368 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
2018-10-02 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2018-10-02 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
2018-10-01 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-09-28 Proposição em votação única S EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01.10.2018
2018-09-24 Proposição aprovada em 1ª discussão P APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2018-09-21 Proposição em votação única P EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24.09.2018
2018-09-21 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
2018-09-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
2018-09-17 Proposição distribuída às comissões — DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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good Bop,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok x
03 de setembro de 2.018
O£GABnº 753 n
Senhor Presidente: pago teta n q3/40 I8
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que estabelece denominação de Avenida
Professora Isette Corrêa Fontão no trecho conhecido como Fazenda das Areias ou
Fazenda Santa Rita das Areias, bem com o trecho de via pública de ligação com
a Avenida Santo Pelozio.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI B DE CARVALHO
Prefei nicipal
Exmo. Sr. Vereador
GERSON ARAUJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA. — SAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência 625 2018 Data/Hora; 11/09/2018 08:09
Desse — E per arra dem e
PROJ. LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DENONIMAÇÃO DE
AVENIDA
so João da Boa pg,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Nasa” Estado de São Paulo
* * *
PROJETO DE LEI
“Estabelece denominação para prolongamentos de Avenida”
Art. 1º - Fica estabelecido que o trecho conhecido como Fazenda das
Areias ou Fazenda Santa Rita das Areias denominar-se-á também de Avenida
Professora Isette Corrêa Fontão.
Art. 2º - Fica também denominado de Avenida Professora Isette
Corrêa Fontão, o trecho de via pública de ligação com a Avenida Santo Pelózio.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Vereadores,
devemos esclarecer que no trecho conhecido como Fazenda das Areias ou
Fazenda Santa Rita das Areias, terá que ter a mesma denominação, bem como o
trecho de ligação com a Avenida Santo Pelozio, visto que todos os imóveis
localizados nessa região já estão cadastrados com o nome da referida Avenida,
sendo necessário procedermos a sua regularização, com a mesma nomenclatura.
Para subsidiar a análise pelos Nobres Edis anexamos cópia do croqui fornecido
pelo Setor de Cadastro da municipalidade.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de setembro
de dois mil e dezoito (03.09.2018).
VANDERLEI B S DE CARVALHO
Prefeito Municipal
|
isPansae.
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niguvr EEE ad pendweo - dssun
00 Bb" AMAM

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