| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2018 |
| Date | 2018-09-21 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/09/2018 |
| native_id | 10884 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Resolução nº 014/2018 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal - Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 92/2018 – Do Executivo – Autoriza o credenciamento de instituições financeiras estabelecidas nesta cidade, para concessão de empréstimos a servidores municipais mediante consignação em folha de pagamento. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 93/2018 – Do Executivo – Estabelece denominação de Avenida Professora Isette Corrêa Fontão no trecho conhecido como Fazenda das Areias ou Fazenda Santa Rita das Areias, bem como o trecho de via pública de ligação com a Avenida Santo Pelozio. Parece24res favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 94/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a INOVEINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis nos estabelecimentos privados que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE