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materia nº 26/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 26 / 2018
Date 2018-09-21
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/09/2018
native_id10884

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Resolução nº 014/2018 – De autoria da Mesa da Câmara 
Municipal - Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da 
Boa Vista para o exercício de 2.019. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 92/2018 – Do Executivo – Autoriza o credenciamento de 
instituições financeiras estabelecidas nesta cidade, para concessão de 
empréstimos a servidores municipais mediante consignação em folha de 
pagamento. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 93/2018 – Do Executivo – Estabelece denominação de 
Avenida Professora Isette Corrêa Fontão no trecho conhecido como Fazenda 
das Areias ou Fazenda Santa Rita das Areias, bem como o trecho de via 
pública de ligação com a Avenida Santo Pelozio. Parece24res favoráveis da 
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 94/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área 
de propriedade do Município a INOVEINOX EQUIPAMENTOS 
INDUSTRIAIS LTDA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2017 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma 
brigada profissional, composta por bombeiros civis nos estabelecimentos 
privados que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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