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materia nº 12/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2018
Date 2018-09-19
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO MAURÍCIO RAMOS FERNANDES.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2018
“Concede o título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor 
Paulo Maurício Ramos Fernandes”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA: -
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao 
Ilustríssimo Senhor Paulo Maurício Ramos Fernandes, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em 
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas, inerentes a 
realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante 
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de setembro de 2.018.
CLAUDINEI DAMALIO
VEREADOR – PTB
Currículo anexo

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