associação dos engenheiros
a fé a arquitetos e agrônomos
de São João da Boa Vista
São João da Boa Vista, 24 de setembro de 2018
OFÍCIO DO EXPEDIENTE 19 H]2018
Ao Digníssimo
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Sr. Gérson Araújo
Nesta CAMBRA MUNICIPAL DE sam amo:
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequencia: 65€ / 2018 Data/Hora: 24/09/2018 11:44
“Descrição:
OFICIOS DIVERSOS É
Assunto: Plano Diretor Estratégico PLANO DIRETOR ESTRATEGICO
Prezado Presidente
Preocupa-nos sobremaneira a idéia difundida e a nosso ver controversa, de que as áreas
disponíveis dentro do novo perímetro urbano proposto já seriam mais que suficientes para
atender à demanda de novos lotes pelos próximos vinte anos.
Analisando esta questão, verificamos que a demanda projetada de habitações para os próximos
trinta anos foi calculada nos estudos elaborados e que são a base técnica para o PDE. Indicam
estes estudos a necessidade de 10.641 unidades durante os próximos 12 anos, ou seja, teremos
que produzir esse número de residências até 2030.
Mostram os dados que a maior demanda é relativa à população de menor renda.
Uma análise do tempo médio para que um novo loteamento seja implantado, desde o início das
tratativas formais para início de um processo de autorização até que seja aprovado e
posteriormente absorvido plenamente com as edificações, mostra que são necessários de 12 a
15 anos. Isto constatado nos arquivos da Prefeitura Municipal, dados históricos. Portanto temos
aqui já um risco de descompasso entre demanda e oferta, se levarmos em conta que
praticamente não tivemos novos loteamentos nos últimos quatro anos e que nenhuma
aprovação será concedida enquanto o novo PDE não estiver em vigor.
Ao ser consolidado o novo perímetro urbano proposto, “ encurtando “ a sua área de
abrangência, os problemas decorrentes da drástica redução da oferta poderão agravar ainda
mais a relação demanda / oferta.
Hoje grande parte da qualidade de vida retratada por diversos organismos e indicadores de
desenvolvimento humano, deve-se também à equilibrada oferta de habitação, principalmente
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pela ação do poder público em promover o acesso à casa própria para a população de menor
rendimento, faixa esta desatendida pelo mercado. Assim 26% dos imóveis residenciais
existentes no município decorrem de programas oficiais de habitação popular.
Trazemos nossas preocupações porque, a prevalecerem essas propostas e a imaginação que os
terrenos esparsos existentes na malha urbana mais o parcelamento de glebas privadas seriam
suficientes para atender à demanda e nos prazos necessários, teremos graves consequências.
Jamais se conseguirá compulsoriamente que o número demandado seja atendido. E o resultado
fatalmente será o aumento dos preços de imóveis, terrenos e aluguéis, o surgimento de sub
habitações, cortiços, edículas, famílias conviventes, favelas, inviabilizando ainda mais que
grande parte da população tenha respeitado o seu direito à moradia.
O necessário e importante instrumento do imposto progressivo pode trazer resultados sim, mas
somente a longo prazo teremos os efeitos desejados.
Outra questão que nos preocupa é a afirmação de que os estoques de áreas que ficarão dentro
do perímetro novo reduzido serão suficientes para a construção de maios de 20.000 unidades
habitacionais.
Um profundo estudo destas áreas mostra claramente que o seu real aproveitamento não atinge
metade do apregoado. Não se levou em conta para tais conclusões as topografias acidentadas,
as margens de rios, córregos e nascentes, as matas, os brejos e taboas, as APPs, as rodovias,
caminhos, redes de alta tensão, as dificuldades de acessos, corredores ambientais, as grandes
distâncias dos centros de serviços, a mobilidade e tantos outros requisitos indispensáveis.
Também se supôs erroneamente que seria possível imediatamente incorporar estas áreas à
oferta de lotes. Como seria possível motivar e mobilizar inúmeros e diversos proprietários ao
mesmo tempo para a iniciativa de lotear suas áreas? Dificilmente teríamos todas as áreas
disponibilizadas e, portanto, impossível a oferta de imóveis imaginada. Além disso, dificulta o
resultado apontado que nessas áreas já existem situações consolidadas com residências,
chácaras, empreendimentos e são de propriedade extremamente pulverizada.
Outra questão importante é a pretensa solução através da concentração de unidades
habitacionais incentivando a construção de edifícios de apartamentos. É sabido e
tradicionalmente confirmada a cultura enraizada que a população local oferece resistência à
edificações verticalizadas. Isto está patente e expresso não apenas no plano diretor vigente que
incorporou a vontade da maioria da população do conceito de horizontalização e da preservação
do patrimônio da paisagem. Também em pesquisa realizada pela prefeitura e IPEFAE,
manifestamente mais de 95% das famílias inscritas para os programas de habitação popular
recusaram a solução através de apartamentos.
Portanto, a maneira de garantirmos o necessário equilíbrio entre a demanda e a oferta é
ampliando o potencial de áreas disponibilizadas para serem loteadas.
Isto deveria ser previsto, entretanto, abrir-se mão da rígida prevalência dos princípios
consagrados na proposta do plano diretor a ser aprovado e nos estudos que culminaram com o
São João 2050. É fundamental, e nós também advogamos estas causas, que o adensamento sem "
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perder a paisagem, a preservação ambiental, a criação de centralidades, a garantia da
proximidade dos bens e serviços públicos, mobilidade, as oportunidades de trabalho, o lazer,
esporte, cultura, saúde, escolas, transporte e tantos outros requisitos sejam garantidos com
rigorosa análise prévia e fiscalização da implantação de eventuais empreendimentos para que
os interesses da cidade e dos cidadãos é que prevaleçam.
O que desejamos é uma São João melhor ainda.
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