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go toda Boa Vi,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
aa” Estado de São Paulo
- * od x
27 de setembro de 2.018
Projeto de Lei FNONDONO
ofGABnº 790
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$
1.946.601,60 (Um milhão, novecentos e quarenta € seis mil, seiscentos e um
reais e sessenta centavos), objetivando atender despesas de custeio com
pessoal e com iluminação pública.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BO S DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
meme
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência 672 ' 2018 Data/Hora: 27/09/2018 16:32
Descrição: o
PROJ. LEI EXECUTIVO
Exmo, Sr. Vereador OF.GAB. Nº 790 PROJETO DE LE
GÉRSON ARAUJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
ego o da Bos pg,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
sra Estado de São Paulo
* dk x
F PROJETO DE LEI
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências”
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento
de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.946.601,60 (Um milhão, novecentos e quarenta e
seis mil, seiscentos e um reais e sessenta centavos), objetivando atender despesas de
custeio com pessoal e com iluminação pública, de acordo com a seguinte classificação
técnica:
R$ 184.000,00
R$ 306.000,00
R$ 1.000.000,00
“R$ 114.000,00
“R$ 279.601,60
«R$ 3.000,00
R$ 60.000,00
3.01.01.01.319011.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo.
152.01.08.01.319011.0412200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município.
196.01.08.04.339039.1545200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município.
456.01.12.01.319011.1339200032007 — Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo..
520.01.14.02.319011.1236100092201 — Manutenção dos Serviços Educacionais.
521.01.14.02.319013.1236100092201 — Manutenção dos Serviços Educacionais
524.01.14.02.319113.1236100092201 — Manutenção dos Serviços Educacionais...
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os
recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento
vigente:
199.01.08.04.449051.1545200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município
249.01.09.03.449051.2781300041001 - Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura.
$17.01.14.02.449051.1236100091201 — Constr., Reforma e Ampliação de Prédios Escolare;
559.01.14.05.449051.1236500091201 — Constr., Reforma e Ampliação de Prédios Escolares..
«R$ 1.000.000,00
«R$ 604.000,00
R$ 262.601,60
.«R$ 100.000,00
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as modificações
necessárias nas peças de planejamento Plano Plurianual — PPA 2018/2021 autorizado
através da Lei nº 4.239, de 12/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018
autorizada através da Lei nº 4.240, de 12/12/2017 e na Lei Orçamentária Anual — LOA
2018 autorizada através da Lei nº 4.242, de 12/12/2017.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à análise dos senhores Vereadores,
temos a esclarecer que o crédito adicional suplementar ora proposto na importância
de R$ 1.946.601,60 (Um milhão, novecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e um
reais e sessenta centavos) tem por finalidade reforçar dotações orçamentárias,
objetivando atender despesas de custeio com pessoal e com iluminação pública.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de
setembro de dois mil e dezoito (27/09/2018).
VANDERLEI BOR “CARVALHO
Prefeito icipal
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