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materia nº 102/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 102 / 2018
Date 2018-09-28
EmentaEXTINGUE TRÊS VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA, CONSTANTE NA TABELA "A" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92, O CARGO DE CARPINTEIRO.
native_id10921

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-17 Norma promulgada — LEI Nº 4.377 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
2018-10-16 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2018-10-16 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
2018-10-15 Proposição aprovada S PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-10-11 Proposição em votação única S EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15.10.2018
2018-10-08 Proposição aprovada em 1ª discussão P PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2018-10-05 Proposição em votação única P EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08.10.2018
2018-10-05 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS, OBRAS E ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
2018-10-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
2018-10-01 Proposição distribuída às comissões — DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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go sto da Bos,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* x x
27 de setembro de 2.018
prosa de Lu! é MORIN NRO
OfGABnº 791
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para a apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que extingue 03 (três) vagas do cargo
de Motorista, constante da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92 e cria na
Tabela “A” do Anexo I da Lei nº 670/92, o cargo de Carpinteiro.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
vara
Prefeito
$ DE CARVALHO
funicipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
” PROTOCOLO DE ENTRADA
sequência: 673 / 2018 Data/Hora: 27/09/2018 eso
Desciidãe: ecurivo
PROJ. LEI E |
Exmo. Sr. Vereador OF.GAB. Nº 791 PROJETO DELE
GÉRSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Paes Estado de São Paulo
** *
PROJETO DE LEI
“Extingue 03 (três) vagas do cargo de
Motorista, constante da Tabela “A” do anexo
I da Lei nº 670/92 e cria na Tabela “A” do
Anexo I da Lei nº 670/92, o cargo de
Carpinteiro”
Art. 1º - Ficam extintas 03 (três) vagas do cargo de Motorista
constante da Tabela “A” do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 2º - Fica criado na Tabela “A” do Anexo I da Lei nº 670, de 22
de maio de 1992, o cargo de Carpinteiro.
DENOMINAÇÃO | QTIDADE | JORNADA CLASSE DE
DO CARGO DE VAGAS PADRÃO VENCIMENTO DO
NÍVEL
L
I | WI
Carpinteiro 03 | 40 08 09| 10
Art. 3º - As atribuições do cargo público criado por esta lei serão as
seguintes:
1. Descrição Sintética
Efetua trabalhos gerais de carpintaria em uma oficina ou em canteiro de obras,
cortando, armando, instalando e reparando peças de madeira, utilizando
ferramentas manuais, elétricas e mecânicas, para confeccionar conjuntos ou peças
de edificações, cenários e obras similares ou efetuar a manutenção das mesmas.
2. Atribuições Típicas
2.1.Confeccionar, reparar e conservar estruturas de madeiras, tais como: casas,
barracões, barracas, madeiramentos de pontes e pontilhões, assoalhos, forros,
pontos de ônibus, de palcos, de palanques, cercas, arquibancadas etc.
2.2.Escolher e preparar a madeira que deve ser empregada, quando não houver
indicações superiores;
2.3.Elaborar desenhos ou esquemas de peças e estruturas de madeiras;
2.4.Afiar as ferramentas de corte, utilizando rebolo, lima, assentador ou pedra de
afiar, para manter o gume;
2.5.Executar tarefas afins.
ao deh da Boa Vi,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ra . Estado de São Paulo
* ok
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Considerando a alta demanda de serviços do Departamento de Serviços, Obras e
Infraestrutura, aliada à urgente necessidade de construção e reforma de próprios
municipais, torna-se indispensável a criação do cargo de Carpinteiro, para que a
estrutura do madeiramento das obras desta Prefeitura possa ser projetada e
executada por profissionais capacitados e pertencentes ao quadro efetivo de
servidores.
Com o objetivo de reduzir o ônus aos cofres públicos com a criação deste Cargo,
serão extintas 03 (três) vagas do cargo de Motorista.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de
setembro de dois mil e dezoito (27/09/2018).
Pd Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2018
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2018
(=) Disponibilidades Previstas para 2018
«... R$ 374.736.300,00
.. R$ 374.736.300,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Criação de 03 (três) vagas do cargo de Carpinteiro (outubro a dezembro) ... .R$ 24.699,87
(-) Extinção de 03 (três) vagas do cargo de Motorista (outubro a dezembro). ..R$ (22.982,67)
SOMAL= ass essscpseabocanaeatosdossteioosoresecovisovetaõos ccR$::1:717;20
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0004%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0004%
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 03 (três) vagas do cargo de Carpinteiro... ....R$ 98.799,48
(-) Extinção de 03 (três) vagas do cargo de Motorista ...R$ (91.930,68)
R$ 6.868,80
(+) Receitas Previstas.
(=) Disponibilidades Previstas ...
R$ 387.659.880,00
R$ 387.659.880,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,001%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,001%
EXERCÍCIO 2020
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 03 (três) vagas do cargo de Carpinteiro
(-) Extinção de 03 (três) vagas do cargo de Motorista ....
.R$ 98.799,48
R$ (91.930,68)
.R$ 6.868,80
(+) Receitas Previstas.
(=) Disponibilidades Previstas
.. R$ 410.614.200,00
R$ 410.614.200,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,001%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,001%
São João da Boa Vista, 27 de setembro de 2018.
Juliane Pájano Celeiro
Assessora de Finariças em Substituição
go eo a Boa pg
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EQ Estado de São Paulo
* * x
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei
Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 03 (três) vagas
do cargo de Carpinteiro e redução com a extinção de 03 (três) vagas do cargo
de Motorista, estão compatíveis com Plano Plurianual — PPA 2018/2021 e
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018, tem dotação específica
e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual - LOA
2018.
São João da Boa Vista, 27 de setembro de 2018.
VANDERLEI BO DE CARVALHO
g Prefeito Municipal
À

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