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materia nº 202/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 202 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaSolicita a isenção do IPTU incidente sobre o imóvel cadastrado sob o nº 216716.1, cito à Avenida Dr. Durval Nicolau, nº 3.484, Riviera de São João, CNPJ: 59.767.004/0001-42, de propriedade do Lions Clube de São João da Boa Vista.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a isenção do IPTU incidente sobre o imóvel cadastrado sob o nº 216716.1, cito à 
Avenida Dr. Durval Nicolau, nº 3.484, Riviera de São João, CNPJ: 59.767.004/0001-42, de propriedade do 
Lions clube de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 202/2018
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando a 
possibilidade de isenção do IPTU incidente sobre o imóvel cadastrado sob o nº 
216716.1, cito à Avenida Dr. Durval Nicolau, nº 3.484, Riviera de São João, CNPJ: 
59.767.004/0001-42, de propriedade do Lions clube de São João da Boa Vista, tendo em 
vista que o referido imóvel, tem por atividade principal “Atividades de associações de 
defesa dos direitos sociais”.
O referido Clube atua em serviços relevantes à comunidade sanjoanense, como 
doação de fraldas geriátricas, empréstimos de cama hospitalar, cadeira de rodas, cadeira 
de banho, sem custo algum aos beneficiários. Sua sede, também, é utilizada em ações 
realizadas pelo Centro de Zoonoses, Conselho Municipal de Segurança, entre outros 
órgãos que solicitam a utilização, isto sem custo algum, prestando um serviço ímpar 
para nossa comunidade.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 5 de outubro de 2.018.
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
VEREADOR - PDT

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