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materia nº 208/2018

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 208 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaDo Ministério Público do Estado de São Paulo – Solicita informações a fim de instruir os autos do Inquérito Civil nº 14.0430.0000224/2018-6, em trâmite nesta Promotoria de Justiça.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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MP 41
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ofício nº 665/2018 OFÍCIO DO EXPEDIENTE OB Ido
São João da Boa Vista, 1º de outubro de 2018.
Senhor Presidente:
Pelo presente, a fim de instruir os autos do
Inquérito Civil nº 14.0430.0000224/2018-6, em trâmite nesta Promotoria de
Justiça, instaurado para apurar eventual ato de improbidade
administrativa praticado por Fernando Bonareti Betti, que, na condição
de vereador, obteve licença do cargo, no período de 10 a 20 de junho
de 2017, para representar o Município em eventos oficiais na Itália,
solicito a Vossa Excelência as seguintes informações:
a) o procedimento instaurado em face de
Fernando Bonareti Betti com relação à viagem à Itália foi arquivado
pela Edilidade?
b) qual é o embasamento jurídico (previsão
legal ou regulamentar) para a convocação de vereador suplente e
inclusive pagamento de subsídio, se o titular do cargo, no mesmo
período, estava em viagem oficial e também recebendo subsídio pelas
sessões correspondentes?
Sendo só para o momento, aproveito a
oportunidade para reno pi a Vossa Excelência protestos de
consideração e respeito.
Excelentíssimo Senhor
GERSON ARAÚJO PINTO DO a pe A
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Sequência: 694 / 2018 Data/Hora: 08/10/2018 14:45
- - ' Descrição:
Av. Dr. Octávio da Silva Bastos, nº 2150 —, Dormir mea É:
CEP 13.874-149 - Fone: 19 - 3623-25 OFICIO DO EXPEDIENTE E
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
OFÍCIO Nº 665/2018 A FIM DE INSTRUIR OS AUTOS DO
LC. Nº 14.0430.0000224/2018-6

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