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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
09 de outubro de 2018
esto DO EXECUTIVO E pesulE
Referência: Requerimento nº 153/2018, de autoria do Vereador Sebastião
Néris de Oliveira, solicitando informações sobre as normas que regem O
funcionamento dos Pontos de Táxis em nosso Município.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 153/2018, de autoria do Vereador Sebastião
Néris de Oliveira, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópia da INF.
TÉCNICA STF/0045/2018.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
e
VANDERLEI BORGES CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência. 696 2018 Data/Hora: 09/10/2018 16:45
Descrição: o ESG
OFICIOS DO EXECUTIVO
Exmo. Sr. Vereador RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 153/2018
GERSON ARAUJO
Presidente da Câmara Muni
NESTA.
Qha o [6S/go19
Regras monte 153/9o1F
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
STF.27 de agosto de 2018
INF.TÉCNICA STF/0045/2018
Processo Inexistente
Interessado: Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Assunto: Informações sobre as normas que regem o Funcionamento dos Pontos de Táxis no
Município
Destino: GAB
Informo que existem no município 10 pontos de estacionamento de Táxi com um total de 63
(sessenta e três) permissionários divididos conforme segue abaixo:
Ponto de Estacionamento Santa Casa — Localizado na Rua Carolina Malheiros e possui 5
permissionários;
Ponto de Estacionamento Catedral — Localizado na Praça Governador Armando Salles de
Oliveira e possui 14 permissionários:
Ponto de Estacionamento C.I.C. localizado na Avenida Rodrigues Alves e possui 06
permissionários;
Ponto de Estacionamento D.E.R.., localizado na Praça Isaura Cabral de Vasconcelos e possui
07 permissionários;
Ponto de Estacionamento Joaquim José, localizado na Praça Prof. Roque Fiori, possui 09
permissionários;
Ponto de Estacionamento Palmeiras, localizado na Praça Cel José Pires, possui 08
permissionários;
Ponto de Estacionamento Perua. localizado na Praça Governador Armando Salles de
Oliveira, possui 05 permissionários;
Ponto de Estacionamento Central, localizado na Praça Governador Armando Salles de
Oliveira, possui 09 permissionários:
Ponto de Estacionamento Terminal Urbano. localizado no Terminal Urbano de Passageiros
de Categoria Livre para todos os permissionários:
Ponto de Estacionamento Terminal Rodoviário, localizado na Avenida Rotary de Categoria
Livre para todos os permissionários.
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FAX (019) 3634-1003 Home Page :- www.saojoao.sp.gov.br e-mail:- fiscalizamisaojoao.sp.gov.br
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Informo que a Lei que regula a matéria é a Lei 309 de 26 de Junho de 1990, e as regras de
transferência do ponto de Estacionamento estão regulamentadas nos artigos 48 e 49, e os
procedimentos para obter licença para inscrição definidas no artigo 7º. O número de vagas está
estabelecido no artigo 19.
Tptedo
Fiscal de Tributos
jane Ramne "tr ques Cantos
Ensaio
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