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materia nº 134/2018

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 134 / 2018
Date 2018-10-10
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO 150/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINEI DAMÁLIO
native_id10983

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* dd
09 de outubro de 2018 OFÍCIO DO EXEC
UTIVO Nº ASWO 1
Referência: Requerimento nº 150/2018, de autoria do Vereador Claudinei
Damalio, solicitando informações sobre a Lei nº 4.300, de 4 de abril de 2018,
que dispõe sobre O regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos, para à outorga de concessão à execução de serviços de
administração, gerenciamento, controle e operação de pátio de
recolhimento de veículos.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 150/2018, de autoria do Vereador Claudinei
Damalio, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópia da
INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 207/2018 — ATS.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
GERSON ARAUJO Ea PROTOCOLO DE ENTRADA
Presidente da Câmara Municipal
Sequência: 714 2018 Data/Hora: 10/10/2018 09:35
NESTA. —
Descrição:
REQUERIMENTOS
RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 150/2018 DE
AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINE!
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
TR
INFORMAÇÃO TÉCNICA N º 207/2018
REFERENTE: OFÍCIO 158/2018 CÂMARA MUNICIPAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO 150/2018
DESTINO: GABINETE
INTERESSADO: Assessoria de Trânsito e Segurança - ATS
A Administração encaminhou ao DETRAN um pedido de
municipalização desse serviço de pátio. Ainda não obtivemos resposta
daquele órgão. Outros municípios também aguardam essa providência
para poderem licitar e prestar o serviço.
Em 17 de setembro de 2.018.
À

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