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materia nº 210/2018

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 210 / 2018
Date 2018-10-10
EmentaDa Associação dos Ciclistas Bikers Mogiana – Encaminha sugestão de alteração ao Projeto de Lei do Plano Diretor.
native_id10993

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-21 Norma promulgada — LEI COMPLEMENTAR Nº 4.516 DE 20 DE AGOSTO DE 2.019 PROMULGADA.
2019-08-06 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 102/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-08-05 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-08-05 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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E
Associ
ps
Associação dos ciclistas Bikers Mogiana BIKERS MOGIANA
1
CAMARA MUNIGLIPAL LE SAU JOAU
PROTOCOLO DE ENTRADA
OFÍCIO DO EXPEDIENTE 240/2018 Sequência: 724 ' 2018 DatalHora; 10/10/2018 16:15
Descrição:
OFICIOS DIVERSOS
Exmo. Sr. ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS- PROPOSTA DE EMENDA
NO PLANO DIRETOR
Gerson Araújo
DD. Presidente da Câmara dos Vereadores do Município
De São Joao da Boa Vista/SP.
Vimos por meio desta missiva e como Presidente da
Associação dos Ciclistas denominada Bikers Mogiana, requerer, com a
devida vênia, alteração com Proposta de Emenda no Projeto de Lei -
Plano Diretor Estratégico do Município de São João da Boa
Vista/SP, com a inserção no Capitulo IV - Sistema Cicloviário, em seus
artigos nº 71/72, o item VIII, e alteração no Mapa 2, com o seguinte teor:
VIII. implantar a Ciclovia Mantiqueira na faixa de
domínio da Ferrovia ligando São João da Boa Vista a Aguas da Prata.
Transcrevemos na integralidade o Capitulo IV para
análise e entendimento.
Capítulo IV
Sistema Cicloviário
Art. 71 - O sistema cicloviário compreende um conjunto de componentes,
devidamente sinalizado, destinado à circulação segura de bicicletas e
outros veículos, não motorizados.
Parágrafo único - São componentes do sistema cicloviário:
I. ciclovias, isoladas fisicamente da circulação dos demais veículos
motorizados;
ES
Associação de
Ciclistas
Associação dos ciclistas Bikers Mogiana BIXERS MOGUANA
II. ciclofaixas, implantadas ao lado das faixas do trânsito geral, contudo
separadas do fluxo, valendo-se de sinalização de tráfego especial,
definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro;
HI. ciclorrotas, indicadas em trechos de vias, a circulação de bicicletas
compartilhada com a circulação do tráfego geral;
IV. bicicletários, locais para estacionamento e guarda de bicicletas, de
uso público, oneroso ou não;
V. paraciclos, equipamentos localizados em pontos estratégicos para
estacionamento de curta duração, de uso público e gratuito.
Art. 72 - São diretrizes para o sistema cicloviário:
I. desenvolver e implementar Plano Cicloviário;
I. estimular os deslocamentos não motorizados, por faixas segregadas,
dotadas de equipamento de segurança e sinalização adequada;
Wl. priorizar a implantação de ciclovias, em vias que apresentem
condições topográficas adequadas e que permitam o compartilhamento
no canteiro central, com o plantio de espécies arbóreas, oferecendo
sombra e condições adequadas ao ciclista;
IV. implantar sistema público de bicicletas compartilhadas, estimulando
essa modalidade de deslocamento, sem que os cidadãos precisem fazer
investimentos pessoais;
V. dar tratamento preferencial ao trânsito de bicicleta, garantindo a
segurança do ciclista em cruzamentos viários e pontos de conversão, com
sinalização de tráfego apropriada;
Associação de
Ciclistas
Associação dos ciclistas Bikers Mogiana BIKERS MOGIANA
VI. implantar mapas públicos em locais estratégicos da cidade, de forma
a facilitar os deslocamentos a pé ou por bicicleta, bem como desenvolver
aplicativos móveis para orientação de Percursos cicloviários;
VIH. priorizar a implantação de paraciclos junto a centralidades e a
empreendimentos de grande afluxo de pessoas.
VIII. implantar a Ciclovia Mantiqueira na faixa de domínio da
Ferrovia ligando São João da Boa Vista a Aguas da Prata.
Assim, reiteramos o pedido de Proposta Emenda de
inclusão no Projeto de Lei - Plano Diretor Estratégico a Ciclovia
Mantiqueira, uma vez que a mesma fará parte de um complexo eixo
envolvendo Segurança para todos os ciclistas e veículos em geral; Meio
Ambiente mais saudável, com menos poluentes; Saúde Pública, fator
prioritário e primordial combatendo a ociosidade e o combate as drogas;
Turismo com criação de eventos e exploração da nossa Serra da
Mantiqueira e finalmente, fomento e contribuição no Comércio em geral,
trazendo benefícios aos empresários nas vendas de bicicletas,
equipamentos e vestuários.
Finalizando, manifestamos nossos cumprimentos e
colocando-nos à disposição para auxílio na e ração do referido
projeto.
São João da Boa Vista/SP, de outubro de 2018.
Rui Jesu Souza
Preside Associação de Ciclistas
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