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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* x x
10 de outubro de 2.018
Pis det AQI/DOAO
O£GABnº 819
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que Altera o Art. 2º da Lei nº 4.373, de 09
de outubro de 2.018.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
E
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
GÉRSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAC
PROTOCOLO DE ENTRADA
Seguência: 725 / 2018 Data/Hora: 11/10/2018 15:56
RDGRCICAGA o o
PROJ. LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI 4.373
DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* x x
PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre correção do valor de dotação
orçamentária de que trata o Art. 2º da Lei nº 4.373,
de 09 de outubro de 2.018”
- Art. 1º - Fica corrigido de R$ 262.601,60 para R$ 242.601,60 o
.- valor da dotação orçamentária 517.01.14.02.449051.1236100091201 —
Constr., Reforma e Ampliação de Prédios Escolares, de trata o Art. 2º da Lei
nº 4.373, de 09 de outubro de 2.018.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
; JUSTIFICATIVA
“O motivo de estarmos enviando o presente Projeto de Lei à Câmara
- Municipal, para apreciação dos Nobres Vereadores, tem por objetivo corrigir
um lapso ocorrido no valor da dotação orçamentária utilizada para cobertura
do crédito, a fim de evitarmos problemas futuros.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de
outubro de dois mil e dezoito (10.10.2018).
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VANDERLEI BÓRGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
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