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materia nº 27/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 27 / 2018
Date 2018-09-28
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2018
native_id11018

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 28 SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2018 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Paulo 
Maurício Ramos Fernandes. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 93/2018 – Do Executivo – Estabelece denominação de Avenida 
Professora Isette Corrêa Fontão no trecho conhecido como Fazenda das Areias ou 
Fazenda Santa Rita das Areias, bem como o trecho de via pública de ligação com 
a Avenida Santo Pelozio. Parece24res favoráveis da Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei nº 94/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de 
propriedade do Município a INOVEINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS 
LTDA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 95/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.334, de 13 de julho 
de 2.018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à 
MARILDA CALANDRINI ME. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei nº 96/2018 – Do Executivo – Altera a redação da alínea “a” do 
Artigo 6º da Lei nº 1.173, de 19 de agosto de 2.003, alterada pelo Artigo 2º da Lei 
nº 1.422, de 24 de novembro de 2.004 e pelo Artigo 3º da Lei nº 3.692, de 10 de 
outubro de 2.014; altera o § 1º do Artigo 6º da Lei nº 1.173, de 19 de agosto de 
2.003, bem como acrescenta, ao mesmo artigo, o § 10. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2018 – De autoria dos Vereadores Claudinei 
Damalio e Patrícia Magalhães - Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e 
manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora 
no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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