| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2018 |
| Date | 2018-10-05 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/10/2018 |
| native_id | 11019 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 98/2018 – Do Executivo – Revoga o inciso II do Art. 2º da Lei nº 4.088, de 17 de fevereiro de 2.017. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 99/2018 – Do Executivo – Cria 20 (vinte) vagas do cargo de Agente Administrativo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 100/2018 – Do Executivo – Altera a redação dos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.837, de 26 de abril de 2.006. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 101/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.946.601,60 (Um milhão, novecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e um reais e sessenta centavos), objetivando atender despesas de custeio com pessoal e com iluminação pública. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finança, Obras e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 102/2018 – Do Executivo – Extingue 03 (três) vagas do cargo de Motorista, constante da Tabela ‘A’ do anexo I da Lei nº 670/92 e cria na Tabela ‘A’ do Anexo I da Lei nº 670/92, o cargo de Carpinteiro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE