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materia nº 28/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 28 / 2018
Date 2018-10-05
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/10/2018
native_id11019

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 98/2018 – Do Executivo – Revoga o inciso II do Art. 
2º da Lei nº 4.088, de 17 de fevereiro de 2.017. Pareceres favoráveis 
da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 99/2018 – Do Executivo – Cria 20 (vinte) vagas do 
cargo de Agente Administrativo, constante da tabela “C” do anexo I da 
Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 100/2018 – Do Executivo – Altera a redação dos 
Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.837, de 26 de abril de 2.006. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei nº 101/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização 
para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 
1.946.601,60 (Um milhão, novecentos e quarenta e seis mil, seiscentos 
e um reais e sessenta centavos), objetivando atender despesas de custeio 
com pessoal e com iluminação pública. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finança, Obras e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 102/2018 – Do Executivo – Extingue 03 (três) vagas 
do cargo de Motorista, constante da Tabela ‘A’ do anexo I da Lei nº 
670/92 e cria na Tabela ‘A’ do Anexo I da Lei nº 670/92, o cargo de 
Carpinteiro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças 
e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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