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materia nº 29/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 29 / 2018
Date 2018-10-12
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/10/2018
native_id11020

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 99/2018 – Do Executivo – Cria 20 (vinte) vagas do 
cargo de Agente Administrativo, constante da tabela “C” do anexo I da 
Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 100/2018 – Do Executivo – Altera a redação dos 
Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.837, de 26 de abril de 2.006. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei nº 102/2018 – Do Executivo – Extingue 03 (três) vagas 
do cargo de Motorista, constante da Tabela ‘A’ do anexo I da Lei nº 
670/92 e cria na Tabela ‘A’ do Anexo I da Lei nº 670/92, o cargo de 
Carpinteiro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças 
e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 104/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 3.844, 
de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a doação de área de 
propriedade do Município à PALINI & ALVES LTDA. Pareceres 
favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 106/2018 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do 
cargo de Assistente Social, constante da tabela “C” do anexo I da Lei 
nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 107/2018 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do 
cargo de Fiscal de Obras e Posturas, constante da tabela “B” do anexo 
I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei Complementar nº 108/2018, substitutivo ao Projeto 
de Lei Complementar nº 023/2018 – Do Executivo – Reestrutura o 
Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João 
da Boa Vista, relativamente à educação básica e dá providências 
correlatas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, 
Educação e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2018 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo - Denomina-se RUA ELISABETE BELMAR 
LATANSA, a Rua 12 (doze) do Residencial Valle da Prata. Pareceres 
favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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