| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2018 |
| Date | 2018-10-19 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/10/2018 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 104/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 3.844, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à PALINI & ALVES LTDA. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 106/2018 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 107/2018 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Complementar nº 108/2018, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 023/2018 – Do Executivo – Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à educação básica e dá providências correlatas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE