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materia nº 219/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 219 / 2018
Date 2018-10-22
EmentaSolicita NOTIFICAÇÃO de proprietário para que seja feita a construção de calçada e manutenção no muro na Rua Professora Maria José Salgado Pavan, entre os números 29 ao 79, no Bairro Jardim Michelazzo.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita NOTIFICAÇÃO de proprietário para que seja feita limpeza, construção de calçada e 
manutenção no muro na Rua Professora Maria José Salgado Pavan, entre os números 29 ao 79, no Bairro Jardim 
Michelazzo.
REQUERIMENTO Nº 219/2018
Este vereador foi procurado por moradores do Jardim Michelazzo que solicitam 
providências quanto, falta de calçada, manutenção no muro que está caindo em área 
particular na Rua Professora Maria José Salgado Pavan, no referido bairro.
A construção calçada é obrigatória por lei municipal e, o não cumprimento dessa 
exigência na Rua Maria José Salgado Pavan, tem gerado muitas reclamações dos 
moradores do Jardim Michelazzo; a falta de calçada e a ausência de manutenção no 
muro, obriga as pessoas a andar pela rua.
Ante o exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito 
Municipal, para que através do setor competente, envie as seguintes informações a esta 
Casa:
1) A Administração notificou o proprietário da referida área para que seja feita a a 
construção de calçada e manutenção no muro?
2) Caso afirmativo. Enviar cópia da notificação.
3) Caso negativo. Solicitamos que sejam tomadas as devidas providências.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de outubro de 2.018.
SEBASTIÃO NÉRIS
VEREADOR - PV

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