br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 216/2018

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 216 / 2018
Date 2018-10-19
EmentaDos Senhores Joaquim Eugênio Fernandes e José Salomão Fernandes – Encaminha ofício para que seja cancelada a construção da represa, e que a verba de Quarenta Milhões de Reais, seja destinada para pagamento dos débitos e da manutenção da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”.
native_id11033

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Seguência: 736 2018 Data/Hora: 19/10/2018 14:3
. “Descrição: |
São João da Boa Vista, 19 de outubro ( OFICIO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO DE JOAQUIM EUGÊNIO FERNANDES DIRIGIDO
Exmo. Senhor AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Gérson Araújo Pinto
DD. Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Prezado Senhor
OFÍCIO DO EXPEDIENTE Qo/301B
Conforme reportagem publicada no Jornal do Parabrisa, em 17/9/18, o senhor
prefeito, Vanderlei Borges de Carvalho de Carvalho, anunciou a liberação da Licença de
Instalação, que permitirá o início das obras da represa a ser construída no Rio J aguari
Mirim, imediações da Ponte do Arco, às margens da Rodovia SP 344 e do bairro do
Santo Antonio, nesta cidade, cujo custo está orçado em 46 milhões de reais.
É lamentável, senhor Presidente, que uma cidade de clima muito quente, com
escassas áreas verdes, venha sofrer a perda da sua maior floresta urbana, onde existem
muitas nascentes e propicia a amenização da temperatura. E o pior, destruída sem a
mínima necessidade, pois consta no Processo Administrativo 208/2011 da CETESB que
a SABESP não necessita da aludida represa.
Acrescente-se que obtivemos informações de que a vazão do Rio Jaguari
Mirim é muito superior às necessidades da população, e daria para abastecer uma cidade
$ vezes maior do que São João.
Acrescente-se, também, que a referida floresta é o habitat de uma restante e
rica fauna silvestre, composta por animais nativos da região, que serão dizimados, e
que, devido o local onde pretendem erigi-la, tal represa estará expondo uma substancial
parte da população a enormes perigos, pois, se vier a se romper, à exemplo do que
aconteceu no ano de 1949 com uma barragem que havia na Fazenda Aliança, inundará
todas as edificações existentes a jusante, nas margens do aludido rio, sem falar no
avanço das águas que atingirão o Rio Pratinha e o Córrego São João, nas proximidades
desse curso d"água.
De outro lado, essa maravilhosa área verde poderia ser transformada num
parque municipal, onde as famílias pudessem usufruir de lazer, sem a supressão da
sagrada e imprescindível vegetação nela existente.
Pelo exposto, solicitamos, respeitosamente, à Vossa Excelência as
providências cabíveis, para que seja cancelada a construção da mencionada represa, e
que a verba de QUARENTA E SEIS MILHÕES DE REAIS, destinada para tanto, seja
empregada no pagamento dos débitos e da manutenção da Santa Casa Dona Carolina
Malheiros, que se encontra insolvente, e que é de fundamental importância para
população.
Cordialmente;
ANDES Se PA ANDES
JOAQUIM EUG
Ri RG 11.663.864
Endereço: Rua Albe: alente. 297, Jardim São João, Nesta cidade.

open original →