| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 2018 |
| Date | 2018-10-23 |
| Ementa | REPRESENTAÇÃO em face do vereador CLAUDINEI DAMÁLIO - PTB |
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Ofício n.º 218/2.018 São João da Boa Vista, 23 de outubro de 2.018. AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL Com fundamento no art. 17 da Resolução n.º 01/2.011 que trata sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, venho pelo presente propor a seguinte REPRESENTAÇÃO em face do vereador CLAUDINEI DAMÁLIO – PTB pelos motivos abaixo delineados: Tramitou perante esta Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar n.º 108/2.018, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 23/2.018, que trata sobre o Plano do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação, aprovado em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão na sessão ordinária do dia 22 (vinte e dois) de outubro. A referida matéria foi objeto de várias reuniões por mim organizadas a fim de contar com a participação da categoria interessada, servidores e demais vereadores para apresentação de propostas de melhoria no texto, além de discutir pontos polêmicos, sanar dúvidas e levar as sugestões ao Prefeito Municipal para eventuais modificações. Tais reuniões foram agendadas e realizadas nas datas de 10 (dez), 11 (onze) e 17 (dezessete) de outubro, sendo a primeira e a última nas dependências da Câmara Municipal e a segunda na Prefeitura Municipal. No momento da primeira reunião, compareceu o Sr. Valter Peres Franco, ex-vereador, para propor diversas alterações no projeto original, dentre eles os arts. 15, 39, 50, 55, 62 e 69. Colhidas as sugestões, foram encaminhadas à reunião realizada no dia subsequente junto ao Sr. Prefeito, o que, parcialmente, acolheu as propostas e encaminhou o projeto substitutivo supracitado com as alterações nos art. 15, 39, 50 e 63. Entretanto, antes da votação e aprovação, porém na mesma sessão ordinária, o vereador Claudinei Damalio usou da palavra e preferiu diversas inverdades sobre a tramitação da propositura e minha pessoa, sobretudo que o projeto substitutivo não trouxe as sugestões propostas pelo ex-vereador, Sr. Valter. Especificamente, na mesma fala, o Edil alegou que faltei com a verdade sobre a existência das alterações propostas no substitutivo, pois, em sua visão, não havia nenhuma modificação no corpo do novo projeto, atacando-me de mentiroso e me desacatando, tudo com o objetivo de me desmoralizar perante os demais vereadores e os presentes na sessão com a finalidade de angariar votos do magistério municipal. Como meio de prova, é possível constatar as ofensas pela gravação da sessão, além do projeto original e o substitutivo presentes na Casa que comprovam as alterações feitas. Assim, em virtude do vereador Claudinei Damalio faltar com a ética na sua conduta perante os demais pares, principalmente por me desacatar quando se dirige a mim como mentiroso, além de alastrar falsos acontecimentos com o objetivo de se promover em detrimento dos demais, requeiro ao Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que tome as providências e medidas cabíveis para responsabilizar o Edil pelos fatos acima narrados. Atenciosamente, GERSON ARAÚJO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL