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materia nº 218/2018

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 218 / 2018
Date 2018-10-23
EmentaREPRESENTAÇÃO em face do vereador CLAUDINEI DAMÁLIO - PTB
native_id11048

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Ofício n.º 218/2.018
São João da Boa Vista, 23 de outubro de 2.018.
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Com fundamento no art. 17 da Resolução n.º 01/2.011 que trata sobre o 
Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, venho pelo presente 
propor a seguinte REPRESENTAÇÃO em face do vereador CLAUDINEI 
DAMÁLIO – PTB pelos motivos abaixo delineados:
Tramitou perante esta Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar n.º 
108/2.018, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 23/2.018, que trata 
sobre o Plano do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação, aprovado 
em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão na sessão ordinária do dia 22 (vinte e 
dois) de outubro.
A referida matéria foi objeto de várias reuniões por mim organizadas a fim 
de contar com a participação da categoria interessada, servidores e demais 
vereadores para apresentação de propostas de melhoria no texto, além de discutir 
pontos polêmicos, sanar dúvidas e levar as sugestões ao Prefeito Municipal para 
eventuais modificações. 
Tais reuniões foram agendadas e realizadas nas datas de 10 (dez), 11 (onze) 
e 17 (dezessete) de outubro, sendo a primeira e a última nas dependências da 
Câmara Municipal e a segunda na Prefeitura Municipal. 
No momento da primeira reunião, compareceu o Sr. Valter Peres Franco, 
ex-vereador, para propor diversas alterações no projeto original, dentre eles os arts. 
15, 39, 50, 55, 62 e 69.
Colhidas as sugestões, foram encaminhadas à reunião realizada no dia 
subsequente junto ao Sr. Prefeito, o que, parcialmente, acolheu as propostas e 
encaminhou o projeto substitutivo supracitado com as alterações nos art. 15, 39, 
50 e 63.
Entretanto, antes da votação e aprovação, porém na mesma sessão ordinária, 
o vereador Claudinei Damalio usou da palavra e preferiu diversas inverdades sobre 
a tramitação da propositura e minha pessoa, sobretudo que o projeto substitutivo 
não trouxe as sugestões propostas pelo ex-vereador, Sr. Valter. 
Especificamente, na mesma fala, o Edil alegou que faltei com a verdade 
sobre a existência das alterações propostas no substitutivo, pois, em sua visão, não 
havia nenhuma modificação no corpo do novo projeto, atacando-me de mentiroso 
e me desacatando, tudo com o objetivo de me desmoralizar perante os demais 
vereadores e os presentes na sessão com a finalidade de angariar votos do 
magistério municipal. 
Como meio de prova, é possível constatar as ofensas pela gravação da 
sessão, além do projeto original e o substitutivo presentes na Casa que comprovam 
as alterações feitas. 
Assim, em virtude do vereador Claudinei Damalio faltar com a ética na sua 
conduta perante os demais pares, principalmente por me desacatar quando se dirige 
a mim como mentiroso, além de alastrar falsos acontecimentos com o objetivo de 
se promover em detrimento dos demais, requeiro ao Plenário, cumpridas as 
formalidades regimentais, que tome as providências e medidas cabíveis para 
responsabilizar o Edil pelos fatos acima narrados.
Atenciosamente,
GERSON ARAÚJO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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