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materia nº 31/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 31 / 2018
Date 2018-10-26
EmentaEmenta: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/10/2018
native_id11051

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao 
ilustríssimo senhor Antonio Zeferino (Antonio Mineiro). Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 143/2018 – Do Executivo - Encaminha Veto ao Autógrafo 
nº 112/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de 
uma brigada profissional, composta por bombeiros civis nos 
estabelecimentos privados que especifica. Pareceres favoráveis da 
Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 144/2018 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da 
Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de 
agosto de 2.018. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 
favorável, aguardando prévio do Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo.
Ofício nº 033/2018 – Do Presidente – Encaminha o Balancete da 
Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2018. 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável, 
aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo.
Ofício nº 204/2018 – Do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de São João da Boa Vista – Encaminha 
ofício solicitando alteração na Lei Municipal nº 2.601/2009, a fim de 
que o dinheiro destinado ao projeto jovem artesão seja doravante 
destinado ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Pareceres 
favoráveis da Comissão de Justiça e Redação para seu 
encaminhamento ao Executivo para conhecimento e providências.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 97/2018 – Do Executivo – Acrescenta o inciso IV 
ao Artigo 79, da Lei nº 2.148, de 25 de setembro de 2.007, que dispõe 
sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de São João da Boa Vista - IPSJBV, de acordo com o 
disposto na Constituição Federal, Artigo 40, Emendas 
Constitucionais n° 20/98; 41/2003 e 47/2005 e do disposto na 
Orientação Normativa nº 01/2007 do Ministério da Previdência Social 
- Departamento dos Regimes Próprios de Previdência, e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 105/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação 
de área de propriedade do Município a M G TONON ME. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 110/2018 – Do Executivo – Cria 02 (duas) 
Gratificações Específicas para exercício de função de limpeza, 
tratamento e manutenção de piscinas públicas. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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