| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2018 |
| Date | 2018-10-26 |
| Ementa | Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/10/2018 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao ilustríssimo senhor Antonio Zeferino (Antonio Mineiro). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 143/2018 – Do Executivo - Encaminha Veto ao Autógrafo nº 112/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis nos estabelecimentos privados que especifica. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 144/2018 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de agosto de 2.018. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável, aguardando prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício nº 033/2018 – Do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2018. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício nº 204/2018 – Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando alteração na Lei Municipal nº 2.601/2009, a fim de que o dinheiro destinado ao projeto jovem artesão seja doravante destinado ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação para seu encaminhamento ao Executivo para conhecimento e providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 97/2018 – Do Executivo – Acrescenta o inciso IV ao Artigo 79, da Lei nº 2.148, de 25 de setembro de 2.007, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV, de acordo com o disposto na Constituição Federal, Artigo 40, Emendas Constitucionais n° 20/98; 41/2003 e 47/2005 e do disposto na Orientação Normativa nº 01/2007 do Ministério da Previdência Social - Departamento dos Regimes Próprios de Previdência, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 105/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a M G TONON ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 110/2018 – Do Executivo – Cria 02 (duas) Gratificações Específicas para exercício de função de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas públicas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE