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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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oric
24 de outubro de 2018 IO DO EXECUTIVO Nº too
Referência: Requerimento nº 203/2018, de autoria da Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa, solicitando do Departamento Municipal de
Meio Ambiente providências para à poda das árvores no entorno da
UNIFAE e Casa da Agricultura.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº. 203/2018, de autoria da Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa, tratando do assunto em epigrafe, encaminhamos
cópia do DESPACHO DMA/202/2018.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI GES DE CARVALHO
Prefeitb Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 785 2018 Data/Hora: 16/11/2018 15:52
Descrição: Re Re ça
OFICIOS DO EXECUTIVO
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 203/2018
Exmo. Sr. Vereador
GÉRSON ARAUJO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
5 Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DESPACHO DMA/202/2018
Assunto: Resposta ao Ofício nº 285/2018-dv - Requerimento nº 203/2018 da
Câmara Municipal
Destino: GAB
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Trata-se de Requerimento expedido pela Câmara Municipal, sob nº
203/2018, solicitando a poda entorno da UNIFAE e da Casa da
Agricultura. ,
Informo que a poda do local deve ser solicitada normalmente pela
UNIFAE e Casa da Agricultura, que são os reais interessados, caso
realmente exista a necessidade de poda, conforme Lei Nº 970, de 09 de
dezembro de 2002, e alterada pela Lei Nº 1603, de 30 de junho de 2005,
em seu Art. Nº 18 determina que “Em caso de necessidade, o
interessado deverá solicitar a poda ou corte à Prefeitura Municipal, ou,
nas hipóteses mais graves e urgentes, ao Corpo de Bombeiros. O
interessado deverá solicitar a poda de árvore à Prefeitura Municipal por
meio do serviço 0800 e o corte de árvores por meio de requerimento, a
ser protocolizado no Setor de Protocolo e Arquivo da Prefeitura Municipal,
ficando isento do pagamento do preço público. (Redação mudada pela
Lei 1.603 de 30 de junho de 2005)”.
No sistema da Ouvidoria não existe nenhuma ocorrência aberta
solicitando especificamente a poda das árvores no entorno da UNIFAE e
béda Casa da Agricultura até a presente data, não foi mencionado
nenhum número de protocolo do sistema de Ouvidoria e ressalto também
que todas as solicitações da UNIFAE e Casa da Agricultura que chegam
até o DMA são prontamente atendidas dentro das possibilidades e
competência deste departamento.
No entanto, será colocado no cronograma a verificação e poda das
árvores que realmente necessitarem nos locais supracitados.
DMA, 23 de outubro de 2018. sá ENTRADA
74 OUT 18
JORO GABRIEL DE PAULA CONSENTINO a SAÍDA
Di stohdo Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento Cura
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av Dr Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila - São João da Boa Vista - CEP 13874-122
FONE (19) 3634-8026 e 3634-8020
www.saojoao.sp.gov.br
e-mail:- meivambiente(G)saojoao.sp.gov.br
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