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materia nº 119/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 119 / 2018
Date 2018-11-23
EmentaALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.378, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
native_id11148

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-20 Norma promulgada — LEI Nº 4.404 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
2018-12-20 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2018-12-20 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
2018-12-19 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-12-18 Proposição em votação única — EM PAUTA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19.12.2018 (EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DO GABINETE Nº 939/2018)
2018-12-10 Proposição aprovada em 1ª discussão P PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2018-12-07 Proposição em votação única P EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.12.2018
2018-12-07 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
2018-12-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
2018-12-03 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 10 1 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 11 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 12 2 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo Ê and
09 de novembro de 2.018 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
- PROTOCOLO DE ENTRADA
Seguência: 805 / 2018 Data/Hora: 23/11/2018 16:21
Descrição: EA : E SENT
a PROJ. LEI EXECUTIVO
O£GAB.nº 880 OF.GAB. Nº 880 - PROJETO DE LE!
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei Complementar que altera o Anexo II da Lei
Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
Exmo. Sr. Vereador
GÉRSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
“Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 4.378,
de 23 de outubro de 2018”
Art. 1º - Fica alterado o Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de
23 de outubro de 2018, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta lei.
Art. 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 23 de outubro de 2.018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Considerando a promulgação da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de
2018, cujo Anexo III, que trata das funções de Suporte Pedagógico do Magistério
Municipal, foi publicado sem indicação da quantidade de funções gratificadas,
torna-se necessária a retificação do referido anexo, com a inclusão da quantidade
das funções gratificadas de suporte pedagógico a serem estabelecidas.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de novembro
de dois mil e dezoito (09.11.2018).
hd
VANDE Fes EC
fe
eito Municipal
é PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
ANEXO I
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.378, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.018
UADRO DO MAGISTÉRIO EM EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE SUPORTE
PEDAGÓGICO
DIRETOR
VICE-DIRETOR
COORDENADOR PEDAGÓGICO
SUPERVISOR DE ENSINO
ASSISTENTE PEDAGÓGICO

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