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materia nº 33/2018

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 33 / 2018
Date 2018-11-26
EmentaInstitui o Dia Municipal das Meninas Arco-Íris.
native_id11164

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-13 Norma promulgada — LEI Nº 4.402 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
2018-12-11 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2018-12-11 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
2018-12-10 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-12-07 Proposição em votação única P EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.12.2018
2018-12-07 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
2018-12-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
2018-12-03 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/2018
“Institui o Dia Municipal das Meninas Arco-Íris”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário de eventos municipais, o DIA 
MUNICIPAL DAS MENINAS ARCO-ÍRIS, a ser comemorado, 
anualmente, no dia 06 de abril. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de novembro de 2.018.
JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA
VEREADOR - MDB

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