| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2018 |
| Date | 2018-11-26 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal das Meninas Arco-Íris. |
| native_id | 11164 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-12-13 | Norma promulgada | — | LEI Nº 4.402 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 |
| 2018-12-11 | Aguardando promulgação da lei | — | AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO |
| 2018-12-11 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO |
| 2018-12-10 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 2018-12-07 | Proposição em votação única | P | EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.12.2018 |
| 2018-12-07 | Parecer favorável da comissão | — | PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2018-12-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2018-12-03 | Proposição distribuída às comissões | — | PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 | Aprovado(a) | 14 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 | Aprovado(a) | 14 | 0 | 0 |
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/2018 “Institui o Dia Municipal das Meninas Arco-Íris” A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: Art. 1º - Fica instituído, no calendário de eventos municipais, o DIA MUNICIPAL DAS MENINAS ARCO-ÍRIS, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de abril. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de novembro de 2.018. JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA VEREADOR - MDB