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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
ua Joaquim Procópio de Araújo, 1662 - Fone (19) 3561.2811- Caixa Postal 89
Estado de São Paulo
E-mail: legislativoGcamarapirassununga.sp.gov.br
Site: www.camarapirassununga.sp.gov.br/
Of. nº 2458/2018-SG
Pirassununga, 14 de novembro de 2018.
Excelentíssimo Senhor, OFÍCIO DO EXPEDIENTE qu 3/2018
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Requerimento
nº 885/2018, de autoria dos Vereadores Luciana Batista e Edson Sidinei Vick,
subscrito por demais edis, que foi apresentado e aprovado em sessão ordinária
desta Casa de Leis, realizada dia 13 de novembro de 2018, cópia anexa.
Ao ensejo, apresentamos” 0S altaneiros votos de
elevada estima e consideração.
Excelentíssimo Senhor
GERSON ARAUJO
Presidente à Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Rua Antonina Junqueira, nº 195 A- Centro
13.870-902 — SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
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PROTOCOLO DE ENTRADA
sequência: 830 | 2018 Data/Hora: 04/12/2018 08:14
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Descrição
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MOÇÃO DE REPÚDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE
PIRASSUNUNGA Eis
CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1662 — Caixa Postal: 89
Fone/Fax: (19) 3561.2811 - e-mail: legislativocamarapirassununga.sp.gov.br
Site: www.camarapirassununga.sp.gov.br
- REQUERIMENTO
MOÇÃO DE REPÚDIO
Nº 885/2018 APROVADO
Sala das Se: fm
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Senhor Presidente, Í E
Nobres pares, PRESIDENT
Considerando que a população brasileira foi surpreendida com a aprovação
pelo Senado Federal da Lei Orçamentária/2019 com a proposta de aumento dos vencimentos dos
Ministros do Supremo Tribunal Federal;
Considerando que atualmente o vencimento dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal é de R$33.700,00 (trinta e três mil e setecentos reais), e o salário mínimo previsto para
2019 será, de acordo com informações. R$998,00 (novecentos e noventa e oito reais);
Considerando que o aumento dos vencimentos ocorre em um momento em que
o País enfrenta dificuldade para gerar novas fontes de receitas e precisa reduzir gastos públicos;
Considerando que o reajuste terá impacto sobre os vencimentos de Juízes e
Membros do Ministério público, inclusive dos Parlamentares. Ministros de Tribunais de Contas da União,
entre outros, gerando o chamado efeito cascata.
Considerando que o momento político e financeiro exige competência, ética,
moral, dignidade e honestidade para administrar o dinheiro público e dirigir nosso país ao
desenvolvimento. E sfungo, ]
Assim, por todo o exposto a comunidade pirassununguense não pode se
conformar com a situação que atravessa nossa nação. Por conseguinte, requeremos à Mesa, pelos meios
regimentais, seja aprovado a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à proposta de aumento de 16,38% dos
vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, enviando-se cópia ao Excelentíssimo Senhor
Presidente do STF, Ministro José Antonio Dias Toffoli para conhecimento do presente.
Requeremos. ainda, que cópia da presente seja enviada ao Excelentíssimo
Senhor Presidente da República, Dr. Michel Miguel Elias Temer Lulia para que se sensibilize pelo
clamor popular e vete o aumento dos vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Requeremos, por fim. que cópiz da presente seja enviada a todas as Câmaras
Municipais e Prefeituras Municipais da região para que acompanhem nosso pedido.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2018.
PY
O as
| Edson Sidinei Vick — ENA
| Vereador ab
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