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materia nº 78/2018

Tipo Moção
Número / Ano 78 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaEncaminha Moção de Repúdio à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), em virtude do limite de velocidade fixado em 80 (oitenta) quilômetros por hora no trecho da Rodovia Doutor Governador Adhemar Pereira de Barros (SP-342) que liga São João da Boa Vista à Águas da Prata.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Encaminha Moção de Repúdio à Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), em virtude do limite de velocidade 
fixado em 80 (oitenta) quilômetros por hora no trecho da Rodovia Doutor Governador Adhemar 
Pereira de Barros (SP-342) que liga São João da Boa Vista à Águas da Prata.
MOÇÃO Nº 78/2018
Solicito à Casa depois de ouvido o Plenário, o envio de MOÇÃO DE 
REPÚDIO à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de 
São Paulo (Artesp) em virtude do limite de velocidade fixado em 80 (oitenta) 
quilômetros por hora no trecho da Rodovia Doutor Governador Adhemar Pereira de Barros 
(SP-342) que liga São João da Boa Vista à Águas da Prata.
A justificativa para o envio do documento se deve ao fato de inexistir motivos 
plausíveis para a limitação da velocidade em 80 (oitenta) quilômetros por hora, uma 
vez que tal trecho é duplicado, o asfalto se encontra em ótimas condições de 
conservação pela concessionária responsável (Renovias) e se constata que há poucas 
curvas acentuadas a demandar sérios cuidados pelos motoristas na condução dos 
veículos.
Além disso, é possível verificar que os demais trechos da referida rodovia 
possuem como limite de velocidade 110 (cento e dez) quilômetros por hora, 
ressalvado os locais de entrada das cidades, visto a aplicação dos dados acima 
listados.
Manter tal limitação compromete os condutores por atrasar o fluxo dos 
veículos sem motivos claros e precisos, o que gera, eventualmente, a aplicação de 
inúmeras multas de trânsito em virtude da colocação de radares móveis, mesmo nos 
casos em que não há velocidade excessiva e os índices de acidentes serem 
considerados baixos.
Contando com a compreensão dos ilustres colegas, requeiro sua aprovação e 
seu encaminhamento para ciência e providências cabíveis.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 6 de dezembro de 2018.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - MDB

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