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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Encaminha Moção de Repúdio à Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), em virtude do limite de velocidade
fixado em 80 (oitenta) quilômetros por hora no trecho da Rodovia Doutor Governador Adhemar
Pereira de Barros (SP-342) que liga São João da Boa Vista à Águas da Prata.
MOÇÃO Nº 78/2018
Solicito à Casa depois de ouvido o Plenário, o envio de MOÇÃO DE
REPÚDIO à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de
São Paulo (Artesp) em virtude do limite de velocidade fixado em 80 (oitenta)
quilômetros por hora no trecho da Rodovia Doutor Governador Adhemar Pereira de Barros
(SP-342) que liga São João da Boa Vista à Águas da Prata.
A justificativa para o envio do documento se deve ao fato de inexistir motivos
plausíveis para a limitação da velocidade em 80 (oitenta) quilômetros por hora, uma
vez que tal trecho é duplicado, o asfalto se encontra em ótimas condições de
conservação pela concessionária responsável (Renovias) e se constata que há poucas
curvas acentuadas a demandar sérios cuidados pelos motoristas na condução dos
veículos.
Além disso, é possível verificar que os demais trechos da referida rodovia
possuem como limite de velocidade 110 (cento e dez) quilômetros por hora,
ressalvado os locais de entrada das cidades, visto a aplicação dos dados acima
listados.
Manter tal limitação compromete os condutores por atrasar o fluxo dos
veículos sem motivos claros e precisos, o que gera, eventualmente, a aplicação de
inúmeras multas de trânsito em virtude da colocação de radares móveis, mesmo nos
casos em que não há velocidade excessiva e os índices de acidentes serem
considerados baixos.
Contando com a compreensão dos ilustres colegas, requeiro sua aprovação e
seu encaminhamento para ciência e providências cabíveis.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 6 de dezembro de 2018.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - MDB
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