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materia nº 35/2018

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 35 / 2018
Date 2018-12-07
EmentaAltera a redação do artigo 4º da Lei nº 4.290, de 12 de abril de 2.018.
native_id11202

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-13 Norma promulgada — LEI Nº 4.403 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
2018-12-11 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2018-12-11 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
2018-12-10 Proposição aprovada A PROPOSIÇÃO APROVADA EM VOTAÇÃO ÚNICA
2018-12-10 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes A REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 148, ITEM IV, ALÍNEA "C" DO REGIMENTO INTERNO
2018-12-10 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 11 3 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 35/2018
“Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 4.290, de 12 de abril de 2.018”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º -Fica alterado o artigo 4º da Lei nº 4.290, de 12 de abril de 2.018, que 
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2.019.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 7 de dezembro de 2.018.
Gerson Araújo Maria Cândida de Oliveira Costa
Antonio Aparecido da Silva Odair Pirinoto
José Claudio Ferreira João Batista da Costa
João Luís Moretto Luís Carlos Domiciano (Bira)
Patrícia Magalhães Sebastião Néris

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