| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2018 |
| Date | 2018-12-07 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 4.290, de 12 de abril de 2.018. |
| native_id | 11202 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-12-13 | Norma promulgada | — | LEI Nº 4.403 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 |
| 2018-12-11 | Aguardando promulgação da lei | — | AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO |
| 2018-12-11 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO |
| 2018-12-10 | Proposição aprovada | A | PROPOSIÇÃO APROVADA EM VOTAÇÃO ÚNICA |
| 2018-12-10 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | A | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 148, ITEM IV, ALÍNEA "C" DO REGIMENTO INTERNO |
| 2018-12-10 | Proposição distribuída às comissões | — | PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 | Aprovado(a) | 11 | 3 | 0 |
| 2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 | Aprovado(a) | 14 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 35/2018 “Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 4.290, de 12 de abril de 2.018” A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: Art. 1º -Fica alterado o artigo 4º da Lei nº 4.290, de 12 de abril de 2.018, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2.019. Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Plenário Dr. Durval Nicolau, 7 de dezembro de 2.018. Gerson Araújo Maria Cândida de Oliveira Costa Antonio Aparecido da Silva Odair Pirinoto José Claudio Ferreira João Batista da Costa João Luís Moretto Luís Carlos Domiciano (Bira) Patrícia Magalhães Sebastião Néris