| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2018 |
| Date | 2018-11-09 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/11/2018 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2018 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor EDIVAL APARECIDO FERREIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2018 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora GLENDA MARIA SABBAG DA SILVA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 145/2018 – Encaminha a indicação do Senhor Sérgio Venício Dragão para ocupar o cargo de Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV. O Plenária deliberará sobre sua aprovação. Ofício nº 213/2018 – Do Senhor Marcelo de Luca Marzochi – Encaminha ofício informando sobre irregularidades no Projeto de Lei do Executivo nº 108/2018. Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e de Assuntos Relativos aos servidores Públicos Municipais, majoritários pelo seu arquivamento. Ofício nº 216/2018 – Dos Senhores Joaquim Eugênio Fernandes e José Salomão Fernandes – Encaminha ofício para que seja cancelada a construção da represa, e que a verba de Quarenta Milhões de Reais, seja destinada para pagamento dos débitos e da manutenção da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação para que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para conhecimento e providência. Ofício nº 217/2018 – Do Senhor Marcelo de Luca Marzochi – Encaminha ofício informando violação do Regimento Interno, bem como sobre irregularidades no Projeto de Lei do Executivo nº 108/2018. Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e de Assuntos Relativos aos servidores Públicos Municipais, majoritários pelo seu arquivamento. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 103/2018 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir imóvel de propriedade de Tereza Cristina Ribeiro de Oliveira Gonzalez, Christiano Luiz Ribeiro de Oliveira, Geraldo Haui de Oliveira, Maria Cristina Haui de Oliveira e Marilia de Oliveira Anfe, destinado a instalação de repartição pública municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2018 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a concessão do atendimento prioritário a pacientes diabéticos na realização de exames médicos que exijam jejum total. Pareceres favoráveis das Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damálio – Altera a alínea "a" do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.601/2009 (Zona Azul). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2018 – Da Mesa da Câmara Municipal – Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE