| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2018 |
| Date | 2018-11-30 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/12/2018 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018. – REGIME DE PRIORIDADE Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 112/2018 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2019. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 113/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.331, de 26/06/2018, relativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 114/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual – PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA Projeto de Lei nº 118/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre recursos provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, objeto da Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho de 1998, arrecadados pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, nos exercícios de 2019 e 2020. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 – De autoria do Vereador Sebastião Néris - Concede Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor LUIZ FERNANDO GUIMARÃES (NANDO GUIMARÃES). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Moção nº 67/2018 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Encaminha Moção de Repúdio ao projeto de Lei nº 9.482/2018, de autoria do Deputado Federal Ronaldo Martins. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 111/2018 – Do Executivo – Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a conceder áreas no Aeroporto Municipal, destinadas a exploração de atividade empresarial e/ou industrial. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 117/2018 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação, sem encargos, 3 tanques aéreos bi partidos de 15 mᶟ cada, avaliados cada um, em R$ 7.900,00 e 3 bombas DUP avaliadas cada uma em R$ 1.000,00, de propriedade da empresa Petronac Distribuidora Nacional de Derivados de Petróleo e Álcool Ltda, com sede na cidade de Paulinia. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE