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materia nº 36/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 36 / 2018
Date 2018-11-30
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/12/2018
native_id11220

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
 – REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de 
prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e 
artigo 151 do Regimento Interno
Projeto de Lei nº 112/2018 – Do Executivo – Estima a receita e 
fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o 
exercício de 2019. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 113/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos 
constantes na Lei nº 4.331, de 26/06/2018, relativa a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde 
Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais.
Projeto de Lei nº 114/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos 
constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano 
Plurianual – PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
DOCUMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 118/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre 
recursos provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de 
qualquer natureza, objeto da Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho 
de 1998, arrecadados pelo Centro Universitário das Faculdades 
Associadas de Ensino – FAE, nos exercícios de 2019 e 2020. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Finanças.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 – De autoria do 
Vereador Sebastião Néris - Concede Medalha de Mérito Cultural 
ao Ilustríssimo Senhor LUIZ FERNANDO GUIMARÃES 
(NANDO GUIMARÃES). Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Finanças.
Moção nº 67/2018 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de 
Oliveira Costa – Encaminha Moção de Repúdio ao projeto de Lei 
nº 9.482/2018, de autoria do Deputado Federal Ronaldo Martins. 
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 111/2018 – Do Executivo – Autoriza o Município, 
através do Poder Executivo, a conceder áreas no Aeroporto 
Municipal, destinadas a exploração de atividade empresarial e/ou 
industrial. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 117/2018 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber 
em doação, sem encargos, 3 tanques aéreos bi partidos de 15 mᶟ
cada, avaliados cada um, em R$ 7.900,00 e 3 bombas DUP 
avaliadas cada uma em R$ 1.000,00, de propriedade da empresa 
Petronac Distribuidora Nacional de Derivados de Petróleo e Álcool 
Ltda, com sede na cidade de Paulinia. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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