| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2018 |
| Date | 2018-12-07 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/12/2018 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018. – REGIME DE PRIORIDADE Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 112/2018 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Resolução nº 16/2018 – De autoria da Presidência – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Aquevirque Antonio Nholla. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 17/2018 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Revoga o § 3º do artigo 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 113/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.331, de 26/06/2018, relativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 114/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual – PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 118/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre recursos provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, objeto da Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho de 1998, arrecadados pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, nos exercícios de 2019 e 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei Complementar nº 119/2018 – Do Executivo – Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2.018. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 122/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 123/2018 – Do Executivo – Altera o artigo 79, incisos I e II da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2.007. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Institui o Dia Municipal das Meninas Arco-Íris Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2018 – De autoria dos Vereadores Rui Nova Onda e Luís Carlos Domiciano (Bira) – Revoga a Lei nº 3185/2012, que proíbe a instalação e a abertura de estabelecimentos comerciais, que comercializam cigarros e bebidas alcoólicas, em um raio de até 100 metros de escolas e creches no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE