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materia nº 37/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 37 / 2018
Date 2018-12-07
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/12/2018
native_id11221

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
 – REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de 
prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 
151 do Regimento Interno
Projeto de Lei nº 112/2018 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a 
despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 
2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, 
Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Resolução nº 16/2018 – De autoria da Presidência –
Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo 
Senhor Aquevirque Antonio Nholla. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Resolução nº 17/2018 – De autoria da Mesa da Câmara 
Municipal – Revoga o § 3º do artigo 48 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis 
da Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 113/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos 
constantes na Lei nº 4.331, de 26/06/2018, relativa a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 114/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos 
constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual 
– PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 118/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre recursos 
provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer 
natureza, objeto da Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho de 1998, 
arrecadados pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas 
de Ensino – FAE, nos exercícios de 2019 e 2020. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei Complementar nº 119/2018 – Do Executivo – Altera 
o Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2.018. 
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 122/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação 
de área de propriedade do Município a MANTIQUEIRA 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELE. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 123/2018 – Do Executivo – Altera o artigo 79, 
incisos I e II da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 
2.007. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018 – De autoria do Vereador 
José Cláudio Ferreira – Institui o Dia Municipal das Meninas Arco-Íris 
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2018 – De autoria dos 
Vereadores Rui Nova Onda e Luís Carlos Domiciano (Bira) – Revoga 
a Lei nº 3185/2012, que proíbe a instalação e a abertura de 
estabelecimentos comerciais, que comercializam cigarros e bebidas 
alcoólicas, em um raio de até 100 metros de escolas e creches no 
Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis da
Comissão de Justiça e Redação.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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