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materia nº 169/2018

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 169 / 2018
Date 2018-12-17
EmentaConvoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no dia 19 de dezembro de 2018.
native_id11226

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 11 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
17 de dezembro de 2.018 PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência. 865 2015 Data/Hora 17/12/2018 18 14
Descrição:
9 OFICIOS DO EXECUTIVO
Of.GAB.nº 3 9 OF.GAB. Nº 938 SOLICITA CONVOCAÇÃO PARA
Senhor Presidente: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 18 DE DEZEMBRO
DE 2018
Vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência que convoque a Câmara Municipal para
reunir-se extraordinariamente dia 19 de dezembro de 2.018, quarta-feira próxima, a fim
de apreciar os Projetos de Lei abaixo especificados:
1. Projeto de Lei que altera o Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro
de 2018, encaminhado pelo Of.GAB.nº 880, de 09 de novembro de 2.018.
»
Projeto de Lei que cria Funções Gratificadas aos servidores municipais, para
responderem por assessoria, chefia de setor e chefia de secção/serviço; extingue na
vacância os cargos em comissão ocupados exclusivamente por servidores, constantes
da tabela “D” do anexo III da Lei 670/92 e dá outras providências, encaminhado pelo
Of.GAB.nº 881, de 22 de novembro de 2.018.
tas
. Projeto de Lei que autoriza o Executivo a designar no Departamento de Saúde,
servidores para responder por assessoria, chefia, chefia de setor e chefia de serviço
nas unidades administrativas, cria Função Gratificada e dá outras providências,
encaminhado pelo Of.GAB.nº 882, de 22 de novembro de 2.018.
n
Projeto de Lei que altera o Artigo 79, incisos I e II da Lei Complementar nº 2.148, de
25 de setembro de 2.007, encaminhado pelo Of.GAB.nº 903, de 22 de novembro de
2.018.
tm
. Projeto de Lei que cria cargo de Assessor de Cerimonial na Tabela “A” do anexo III
da Lei nº 670/92, encaminhado pelo Of.GAB.nº 905, de 30 de novembro de 2018.
e
Projeto de Lei que cria 01 (uma) vaga do Cargo de Fiscal de Saúde Pública, constante
da tabela “B” do anexo I da Lei 670/92, encaminhado pelo O£GAB.nº 922, de 11 de
dezembro de 2.018.
=
. Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a autorização para a instalação de
empresas de caráter industrial, com baixo impacto e baixo grau de incomodidade à
vizinhança, em Zona de Uso Misto estabelecidas pelo Plano Diretor vigente,
encaminhado pelo Of.GAB.nº 934, de 17 de dezembro de 2018.
o
. Projeto de Lei que dispõe sobre autorização do desdobro do terreno de Matrícula nº
68.946, Cadastro Municipal nº 13.19.200.1, localizado a Av. Professora Isette Correa
Fontão, Gleba Al-B do Bairro Fazenda das Areias, com a finalidade da implantação
de Hotel no local, e dá outras providências, encaminhado pelo Of.GAB.nº 935. de 17
de dezembro de 2.018.
OFÍCIO DO EXECUTIVO nº Seal lgiÊ
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* o +
9. Projeto de Lei que cria exceção a proibição da instalação e da abertura de que trata o
Art. 1º da Lei nº 3.185, de 17 de setembro de 2.012, encaminhado pelo O£GAB.nº 937,
de 17 de dezembro de 2.018.
10. Projeto de que concede subvenção social à entidade municipal — atendimento
educacional especializado que especifica e dá outras providências, encaminhado pelo
Of.GAB.nº 938, de 17 de dezembro de 2.018.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
/ e
VANDERLEI Da ENA
P
ito Municipal |
Exmo. Sr. Vereador
GÉRSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.

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