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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 18/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-12-19
EmentaAutoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 02 de janeiro de 2019 a 16 de janeiro de 2019, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal.
native_id11234

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 7 0 0
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ILUSTRÍSSIMOS SENHORES
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2018.
“ Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares,
no período de 02 de janeiro de 2019 a 16 de janeiro de 2019, ao Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA: -
Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença para exercer o direito ao
gozo de férias regulamentares, no período de 02 de janeiro de 2019 a 16 de
janeiro de 2019, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito
Municipal, com fundamento no $ 1º inciso Il e $ 2º do artigo 61 da Lei
Orgânica do Município.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de dezembro de 2018.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
j Maria Cândida de Oliveira Costa
( Presidente RO 1º. Secretária

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