MAGALHAES
Cãmara Municipal
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0
Proleto de Lei n° 007/2019 - Do Executivo - Autoriza a repassar no
exercIcio de 2.019, recursos financeiros ao CONDERO, na importância de RS
2.961.045,00.
Em atençäo ao referido documento, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável a sua apreciaçao pelo Plenário.
PARECER FAVORAVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de fevereiro de 2019.
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COMISSAO DE FINANAS E ORQAMENTO
Proleto de Lei n° 007/2019 - Do Executivo - Autoriza a repassar no
exercicio de 2.019, recursos financeiros ao CONDERG, na importância de R$
2.961.045,00.
Em atençao ao referido documento, somos de parecer favorável a sua
apreciaçâo pelo Plenário.
FAVORAVEL.
Dr. Durval Nicolau,
VFERREIRA
iro de 2018.
JOSÉ C 'UDIO /
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA
0 Câmara Municipal
COMISSAO DE EoucAçAo, SAUDE E
ASSISTENCIA SOCIAL
Proleto de Lei n° 007/2019 - Do Executivo - Autoriza a repassar no
exercIcio de 2.019, recursos financeiros ao CONDERG, na importância de RN
2.961.045,00.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável a sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORAVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de fevereiro de 2019.
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA
PATW IA MAGALHAES
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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APRESIDE~:NTC-
ANANcAS
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Of.GAB.n° 140
Senhor Presidente:
CAMARA
iSSAo DE JUSTcIF
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, pan apreciaçAo dos senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza a repassar no exercIcio de
2.019, recursos financeiros ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento
da RegiAo de Govemo de São João da Boa Vista, na importAncia de itt
2.961.045,00 (Dois milhoes, novecentos e sessenta e urn mu, quarenta e
cinco reais).
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideracAo.
VANDERLEIQGE DE CARVALHO
Pre ito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Cámara Municipal
NE ST A.
MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sepuencia: 68 I 2019 Data/Hora: 25/01/2019 08:16
orça'
DROJ LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA 0 REPASSE DL
RECURSOS AO CONDERG
21 dejaneiro de 2.019
FOW
PREFEITURA MUNICIPAL
SAO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LE!
"DispOe sobre repasse de recursos ao CONDERO -
Consorcio de Desenvolvirnento da RegiAo de Governo de
Silo João da Boa Vista e di outras providéncias"
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar no
exercicio de 2.019, recursos financeiros ao CONDERG - Consércie de
Desenvolvirnento da RegiAo de Governo de São JoAo da Boa Vista, na importância
de R$ 2.961.045,00 (Dois rnilhiôes, novecentos e sessenta e urn mu, quarenta e
cinco reais), necessaries a rnanutenção dos servicos de atendimento mOvel de
urgência - SAMU/192, conlorme convênio firmade corn o CONDERO em
20/09/2.011, autorizado pela Lei n °3.007, de 29 dejunho de 2.011.
Art. 2° - 0 repasse dos recursos a que se refere o artigo anterior seth
efetuado em doze parcelas de janeiro a dezembro de 2.019.
Art. 30- As despesas autorizadas por esta lei serAo cobertas corn
recursos federais e prOprios, sendo:
I - R$ 1.609.7 10,00 oriundos de Recursos Federais;
IL - R.$ 1.351.335,00 oriundos de Recursos PrOprios.
Art. 41- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacão, com
ofeitos retroativos a l0 de janeiro de 2.019.
Art. 5°- Ficam revogadas as disposiçOes em contrário.
JUSTIFICATIVA
o presente projeto de lei tew per finalidade autorizar o repasse de recursos
fmanceiros ao CONDBRG - ConsOrcio de Desenvolvimento da RegiAo de
Governo de Silo JoAo da Boa Vista, visando a gestAo intermunicipal, pelo
CONVENIADO, do Servico de Atendimento MOve! de Urgéncia - SAMU/192,
prestado a qualquer usuârio que dele necessite, nos municIpios CONVENENTES.
Prefeitura Municipal de São JoAoda Boak Vista, aos vinte e urn dias do rnês de
janeiro de dois mil e dezenove (21.01 .201.
VANDERLEI BOR DE CARVALHO ,4.usesc. 'D '
Prefeito Municipal vaCoflt CC "