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materia nº 8/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-01-25
EmentaDISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG
native_id11252

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-26 Norma promulgada — LEI Nº 4.418 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
2019-02-26 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 05/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-02-26 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
2019-02-25 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-02-22 Proposição em votação única P EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25.02.2019
2019-02-22 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E SAÚDE
2019-02-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E SAÚDE
2019-02-18 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E SAÚDE

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 008/2019 — Do Executivo — Autoriza a repassar no
exercício de 2.019, recursos financeiros aa CONDERG, na importância de R$
326.293,20, necessários à prestação de serviços conforme deliberação da ata
da reunião do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São
João da Boa Vista - CONDERG.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de fevereiro de 2019.
Projeto de Lei nº 008/2019 — Do Executivo — Autoriza a repassar no
exercício de 2.019, recursos financeiros aa CONDERG, na importância de R$
326.293,20, necessários à prestação de serviços conforme deliberação da ata
da reunião do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São
João da Boa Vista - CONDERG.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de fevereiro de 2018.
Câmara Municipal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei nº 008/2019 —- Do Executivo — Autoriza a repassar no
exercício de 2.019, recursos financeiros aa CONDERG, na importância de R$
326.293,20, necessários à prestação de serviços conforme deliberação da ata
da reunião do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São
João da Boa Vista - CONDERG.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de fevereiro de 2019.
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + *
21 de janeiro de 2.019
moto de Loirt 2/19
COMISSÃO DE JUSTIÇA
qude E FINANÇAS
otGaBnº 141
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa à apre
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza a repassar no exercício de 2.019,
recursos financeiros ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de
São João da Boa Vista - CONDERG, na importância de R$ 326.293,20 (Trezentos
e vinte e seis mil, duzentos e noventa e três reais e vinte centavos), necessários à
prestação de serviços conforme deliberação da ata da reunião do Consórcio de
Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista-CONDERG.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
/
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeitd Municipal
Exmo. Sr. Vereador
Eua CARLOS DOMBNLANO CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
Presidente da Câmara Municipal EEE ra
NESTA. PROTOCOLO DE ENTRADA
sequência: 67 / 2019 Data/Hora: 25/01/2019 08:15
Descrição: PR EA quo EsANo
PROUJ. LEI EXECUTIVO
?ROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O REPASSE DE
RECURSOS AO CONDERG
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio de
Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa
Vista - CONDERG”
& PREFEITURA MUNICIPAL
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar no
exercício de 2.019, recursos financeiros ao CONDERG — Consórcio de
Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, a importância
de R$ 326.293,20 (Trezentos e vinte e seis mil, duzentos e noventa € três reais e
vinte centavos), necessários à prestação de serviços conforme deliberação da ata
da reunião do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João
da Boa Vista-CONDERG.
Art. 2º - O repasse dos recursos a que se refere o artigo anterior será
efetuado em parcelas mensais no valor de R$ 27.191,10 (Vinte e sete mil, cento e
noventa e um reais e dez centavos), correspondentes a R$ 0,30 (trinta centavos)
por habitante do Município de São João da Boa Vista.
Art. 3º - Os recursos para o atendimento das despesas autorizadas
por esta lei serão atendidos através de dotação orçamentária própria consignada no
orçamento vigente, através do Órgão 01 — Poder Executivo, 01.15 — Fundo
Municipal de Saúde, 01.15.01 — Gestão do SUS, Elemento de Despesa 337170-
Rateio Participação Consórcio Público — 1012200102301 — Manutenção dos
Serviços de Saúde.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2.019.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por finalidade autorizar o repasse de recursos
financeiros ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de
Governo de São João da Boa Vista, necessários a prestação de serviços, conforme
deliberação da ata da reunião do Consórcio de Desenvolvimento da Região de
Governo de São João da Boa Vista.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de
janeiro de dois mil e dezenove go
VANDERLEI so E CARVALHO
Prefeito Municipal
16/01/2019 IBGE | Brasil em Sintese | São Paulo | São João da Boa Vista | Panorama
Código do Município Gentílic
3549102 são-joanense
Prefeito
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
POPULAÇÃO
População estimada [2018]
População no último censo [2010]
Densidade demográfica [2010]
TRABALHO E RENDIMENTO
Salário médio mensal dos trabalhadores formais [2016]
Pessoal ocupado [2016]
+ pulação ocupada [2016]
Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo
[2010]
EDUCAÇÃO
Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade [2010]
IDEB - Anos iniciais do ensino fundamental [2015]
IDEB — Anos finais do ensino fundamental [2015]
Matrículas no ensino fundamental [2017]
Matrículas no ensino médio [2017]
Docentes no ensino fundamental [2015]
Docentes no ensino médio [2017]
Número de estabelecimentos de ensino fundamental [2017]
Número de estabelecimentos de ensino médio [2017]
ECONOMIA
PIB per capita [2016]
Percentual das receitas oriundas de fontes externas [2015]
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) [2010]
Total de receitas realizadas [2017]
Total de despesas empenhadas [2017]
SAÚDE
Mortalidade Infantil [2014]
Internações por diarreia [2016]
O ENO E DD RIOS PRE ROSADO, DU MONDE | DUDE PENEDO VEN] RPE 007 Si DURA
90.637 pessoas
83.639 pessoas
161,96 hab/km?
2,5 salários mínimos
27.419 pessoas
30,6 %
27,8 %
97,2 %
6,7
5,1
9.204 matrículas
3.624 matrículas
539 docentes
315 docentes
35 escolas
18 escolas
30.716,49 R$
55,4 %
0,797
343.289,00 R$
(x1000)
313.947,00 R$
(x1000)
11,88 óbitos por mil
nascidos vivos
419
IBGE | Brasil em Sintese | São Paulo | São João da Boa Vista | Panorama
0,2 internações por mil
habitantes
Estabelecimentos de Saúde SUS [2009] 24 estabelecimentos
TERRITÓRIO E AMBIENTE
Área da unidade territorial [2017] 516,399 km?
Esgotamento sanitário adequado [2010] 96,5 %
Arborização de vias públicas [2010] 91,4 %
Urbanização de vias públicas [2010] 61,9 %
Notas:
1. População ocupada: [pessoal ocupado no município/população total do município] x 100
2. Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo: [População
residente em domicílios particulares permanentes com rendimento mensal de até 1/2 salário mínimo / População
total residente em domicílios particulares permanentes] * 100
=
3. Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade: [população residente no município de 6 a 14 anos de idade
matrieuilada no ensino reauilaritotal de nont ilacãn recidente no miunicínio de À a 14 anns de idadel x 190
htne-llridades ihae gov bribrasil'sn/sao-ioao-da-boa-vista/panorama 2/2

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