Carolina GÉÍCIO DO EXPEDIENTE 09/19
Malheiros
Sãn .Inãn da Roa Vista. 10 de janeiro de 2019.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAC
Oficion"04/2019/PROV PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência 56 / 2019 Data/Hora: 11/01/2019 15:37
Descrição:
OFICIO DO EXPEDIENTE
OFÍSIO Nº 04/2019/ PROV RESPOSTA REQUERIMENTO
Ilmo. Sr. Nº 247/2018
DD. Vereador Presidente da Câma
São João da Boa Vista-SP.
Ref.: - Of. Nº325//2018-dv
Requerimento 247/2018
A Santa Casa de Misericórdia“Dona Carolina Malheiros”, entidade filantrópica, inscrita
no CNPJ: 59.759.084/0001-94 com sede à RuasCarolina Malheiros nº 92, Vila
Conrado, São João da Boa Vista/SP, neste ato representada pelo seu Provedor, vem
agradecer conforme referência citada.
Em atenção seu ofício referenciado, onde a pedido do vereador Leonildes Chaves
Junior, solicitando informações ali contidas, respondemos com o devido respeito que
sempre tivemos com o Legislativo, pela seguinte forma”
- Encaminhamos cópia da razão social, contida no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica, constando a descrição e código de atendimento.para pronto socorro e outros
atendimentos.
- A constituição em OS — Organização Social está definida e regularizada desde o mês
de outubro de 2013, nos termos da Lei Municipal 3315/2013, que segue em anexo.
- Os membros da referida OS, conforme Estatutos são todos os associados com
direito a voto e sua administração é do Conselho de Administração nos termos
estatutários e sua maioria é de composição da Mesa Administrativa, cuja eleição
Rua Carolina Malheiros, nº 92 | Vila Conrado | São João da Boa Vista/SP | CEP: 13.870-720
Enne: [101 2624.1122 | unana cantaracacaninan enm hr
consta em ata de assembleia geral que segue em anexo, onde constam os nomes e
seus cargos
- Capital de garantia é desconhecido em razão de sua indagação, mas deve ser
conhecido, que o capital imobilizado da Santa Casa é de grande valor
- Quando a especificação de serviços e valores segue a cópia do convênio nos termos
da Legislação Vigente.
Sem mais para o momento, com certeza de ter esclarecido eventuais dúvidas,
subscrevemo-nos.
Atenciosamente.
TIA, LOUD ada Bs
/“ Antônio Fernandes Filo
é Provedor
Rua Carolina Malheiros, nº 92 | Vila Conrado | São João da Boa Vista/SP | CEP: 13.870-720
Enne: [101 2624.1132 | man nus eantaracacaninas com hr
ESTATUTOS DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS É
DOCUMENTOS E PESSOA MENTES
PRENOTACÁ dE:
4675 [5/.,.0)
TITULO | Sis.
25/11/20 1& q th
DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FINS : i é
ARTIGO 1º - A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA
CAROLINA MALHEIROS", fundada em 1879 e constituida em Associação Jurídica,
sem fins lucrativos em 07 de fevereiro de 1.900, organizada sob a forma de uma
Associação civil beneficente de fins não lucrativos, e atualmente constituída na forma
de Organização Social de Saúde - O.S.S., conforme estabelece a Lei Municipal nº
3.315/2013, de duração por tempo indeterminado, denominada SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS”.
S 1º - A Entidade, em todos os seus contratos, atos, representações e afins,
poderá ser denominada como SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA
MALHEIROS”.
8 2º - Vedada a distribuição de resultados, dividendos, bonificações,
participações, bens ou parcelas de seu patrimônio, sob nenhuma forma, pretexto ou
hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou
membro da entidade, devendo, obrigatoriamente, seus excedentes financeiros serem
investidos no desenvolvimento de suas próprias atividades, bem como, a incorporação
integral ao patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados
ARTIGO 2º - A Entidade tem sua sede na cidade de São João da Boa Vista,
Estado de São Paulo, podendo manter seus estabelecimentos em qualquer ponto do
território nacional, segundo deliberação da Mesa Administrativa, consultados os
interesses sociais.
ARTIGO 3º - São fins sociais
a) - manter, administrar e desenvolver estabelecimentos hospitalares próprios ou
de terceiros, podendo criá-los ou adquiri-los;
b) - dispensar assistência médico-hospitalar aos enfermos e acidentados,
gratuitamente ou não;
c) - prestar, ein consonância com seus fins e possibilidades, assistência social
aos desvalidos.
d) - Operar e administrar plano de saúde próprio com objetivo a prestação de
assistência médica e hospitalar familiar e empresarial.
e) — Prestar serviços de assistência médico-hospitalar em unidades de terceiros,
administradas mediante coniratos de gestão firmados com o Poder Público.
& 1º - Como instituição filantrópica, a Entidade obriga-se a manter leitos e
serviços hospitalares para uso público, gratuito, sem distinção de raça, cor, sexo,
credo ou religião, dentro das proporções estabelecidas pela legislação em vigor,
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DOCUMENTOS
E PESSOA JUBÍDICA.
TÍTULO 1 4675
DOS MEMBROS, SUAS CATEGORIAS,
DIREITOS E DEVERES ums
ARTIGO 4º - A Irmandade compõe-se de número limitado de no máximo 300
(trezentos) Irmãos de ambos os sexos e qualquer nacionalidade, maiores e capazes,
os quais não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas
em nome da Entidade
ARTIGO 5º - A Irmandade é composta das seguintes categorias de irmãos:
a) - efetivos - os que, uma vez propostos e aceitos para esta categoria, que
contribuam para os cofres sociais conforme estipulado pela Mesa Administrativa,
b) - beneméritos - os que, a critério da Mesa Administrativa, contribuíram para a
Entidade com donativos de vulto ou a ela prestaram relevantes serviços;
c) - honorários - os que tenham prestado relevantes serviços à Irmandade ou à
coletividade, a juízo da Assembléia Geral.
8 1º - A admissão de Irmão efetivo far-se-á por proposta assinada por um irmão
quite com os cofres sociais, dirigida ao Irmão Provedor, que a submeterá à aprovação
da Mesa Administrativa, mediante deliberação unânime.
S 2º - O Irmão admitido deverá tomar posse perante a Mesa Administrativa em
reunião ordinária, compromotendo-se a zelar pelos interesses da irmandade,
recebendo, no ato, cópia dos Estatutos, Regimento Interno e seu Certificado de Posse.
8 3º - A periodicidade e O valor das contribuições dos Irmãos Efetivos serão
fixados pela Mesa Administrativa, e não poderá ultrapassar ao valor equivalente a 10%
(dez por cento) do salário mínimo vigente.
ARTIGO 6º - São considerados em gozo de seus direitos os irmãos quites com
os cofres da Irmandade.
ARTIGO 7º - São direitos dos Irmãos:
a) - votar e ser votado, desde que esteja regular com a tesouraria e não esteja
irregular perante a irmandade, conforme previsto na letra “e” do artigo 8º deste
Estatuto;
b) - tomar parte nas Assembléias Gerais e propor aos órgãos de administração
da Irmandade as medidas que julgar convenientes aos interesses desta;
c) - propor a admissão de outros irmãos e requerer a convocação da
Assembléia Geral, nos termos e condições estabelecidos nos presentes Estatutos;
d) - receber toda assistência médico-hospitalar da irmandade quando não tiver
meios para pagá-las, consoante os critérios estabelecidos pela Mesa Administrativa.
Parágrafo Único - Não poderá ser irmão quem receba, venha a receber ou, de
maneira direta ou indireta, tenha recebido da Irmandade remuneração de qualquer
espécie no prazo de 01 (um) ano antes de seu ingresso na Irmandade, ou ainda
mantenha ou venha manter com ela vínculo empregatício, comercial ou de prestação
de serviço.
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CAPÍTULO IV
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ARTIGO 27 - O Conselho de Administração é orgão administrativo da entidade,
constituído com fim de gerir os contratos de gestão, firmados com o poder público,
sendo observados os requisitos da Lei Municipal nº 3.315/2013;
ARTIGO 28 - O Conselho de Administração será composto por 20 membros,
distribuídos na seguinte proporção:
1) 55 % (cinquenta e cinco por cento) de membros eleitos dentre os membros da
Entidade;
||) 35% (trinta e cinco por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do
Conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida
idoneidade moral;
Ill) 10% (dez por cento) de membros eleitos pelos empregados da entidade.
a) Os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho não poderão ser
parentes consangúíneos ou afins até o 3º grau do Prefeito, Vice-Prefeito e
Diretores Municipais, sendo admitida uma recondução;
b) O mandato dos membros eleitos ou indicados deverá coincidir com o mandato
dos membros da Mesa Administrativa da entidade,
c) O dirigente máximo da entidade deve participar das reuniões do Conselho,
sem direito a voto;
d) O Conselho deve reunir-se ordinariamente, no mínimo, três vezes a cada ano,
e extraordinariamente, a qualquer tempo;
e) Os conselheiros não receberão remuneração pelos serviços que, nesta
condição, prestarem à organização social, ressalvada a ajuda de custo por
reunião da qual participem;
f) Os conselheiros eleitos ou indicados para integrar a Mesa Administrativa da
entidade devem renunciar ao assumirem às correspondentes funções
executivas;
g) O Conselho de Adminstração terá um Presidente e um Secretário, eleitos
pelos seus membros no ato da nomeação dos conselheiros.
ARTIGO 29 - Compete privativamente ao Conselho de Aministração:
a) Fixar o âmbito de atuação da entidade, para consecução do seu objeto;
b) Aprovar a proposta de contrato de gestão da entidade;
c) Aprovar a proposta de orçamento da entidade e o programa de investimentos,
d) Designar e dispensar os membros da diretoria; A Ce
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA -
PRENOTACÃO PJ
4675
ARTIGO 8º - São deveres dos irmãos: 25/11/2013 |,
a) - cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos, bem como as decisões
emanadas dos órgãos da administração da Irmandade;
b) - concorrer para os cofres da Irmandade com os valores das contribuições
fixados pela Mesa Administrativa;
c) - aceitar os cargos e exercer as funções que lhes sejam confiados, salvo
impedimento justificado;
d) - zelar pelo patrimônio moral e material da Irmandade,
e) — comparecer às assembléias convocadas pela irmandade, sendo que, em
caso de não comparecimento em três assembléias consecutivas sem justificativa,
poderá ser excluído, a critério da mesa administrativa.
ARTIGO 9º - Perderá a condição de irmão aquele que não cumprir com os
deveres de que trata o artigo anterior.
g$ 1º - A perda da qualidade de irmão depende de decisão da Mesa
Administrativa, que assim fará depois de haver advertido improficuamente o
transgressor.
$ 2º - As advertências, notificações ou avisos previstos nestes Estatutos,
consideram-se validamente efetuados quando entregues, através de carta registrada,
no endereço informado pelo irmão interessado e constante dos arquivos sociais.
TÍTULO Ill
DOS ORGÃOS E SUAS FINALIDADES
ARTIGO 10 - São órgãos da Entidade:
a) - a Assembléia Geral,
b) - a Mesa Administrativa;
c) - o Conselho Fiscal;
d) - o Conselho de Administração, criado conforme Lei Municipal nº 3.315/2013;
e) - as Diretorias Executivas;
f) - o Conselho Técnico Administrativo;
9) - a Diretoria Clínica;
$ 1º- Nenhum membro integrante dos órgãos constantes das letras “a”, “be, “c”
deste artigo, poderá perceber qualquer tipo de remuneração, sendo todos os cargos
exercidos gratuitamente.
S 2º Os cargos dos órgãos da Entidade serão ocupados por Irmãos em pleno
gozo de seus direitos, e que preencham as condições exigidas pela RN 11/2002,
editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
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PECAS 44 - A Assembidia Geral
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a) - conhecer o balan
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livremente a respeito istório sobre O exercício findo, deliberande
b) - eleger a cada trés anos a Mesa Administrativa e o Conselho Fiscal,
<) - alterar os presentes Estatutos
d) - conceder títulos de irmãos Honorários;
e) - julgar os recursos contra atos ou resoluções da Mesa Administrativa, nos
casos previstos nestes Estatutos
f) - resolver sobre a dissolução e liquidação da Entidade
9) - exercer qualquer poder não expressamente atribuído aos outros órgãos
sociais
& 1º - A Assembléia Geral reunir-se-á
a) - ordinariamente, no mês de fevereiro de cada ano, para conhecimento do
balanço geral e relatório do exercício findo, e quando for o caso, para eleição dos
membros da Mesa Administrativa e do Conselho Fiscal;
b) - extraordinariamente, sempre que convocada pelo Provedor, pelo Conselho
Fiscal ou por Irmãos que representem no mínimo 35% (trinta e cinco por cento) dos
membros com direito a voto
52º - É facultado a qualquer irmão convocar a Assembléia Geral sempre que os
órgãos competentes retardarem, por mais de 30 (trinta) dias, a convocação nos casos
previstos nestes Estatutos
$ 3º - As convocações para as Assembléias Gerais serão feitas sempre com a
antecedência mínima de 5 (cinco) dias, mediante edital publicado na imprensa local e
afixado na sede da Entidade, salvo quando se tratar de eleição dos membros da Mesa
Administrativa e do Conselho Fiscal, quando a antecedência deverá ser de no mínimo
20 (vinte) dias
& 4º As deliberações das Assembléias gerais serão sempre tomadas por maioria
simples dos irmãos presentes, obedecidos aos seguintes quoruns
a) - em primeira convocação, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos
Irmãos
b) - em segunda, independentemente de nova convocação, uma hora depois
com qualquer número
S 5º - Para deliberar sobre as matérias contidas nas letras “c' e f' do “caput
deste artigo somente instalar-se-á a Assembléia Geral em primeira convocação
& 6 Compõem a Assembléia Geral os irmãos em pleno gozo de seus ritos,
podendo votar e serem votados somente os que não estiverem impedidos na
conformidade destes Estatutos, ficando vedado o voto por procuração. o
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g 7º - Das reuniões das Assembléias Gerais serão lavradas, em livro próprio, Em E =)
atas que, firmadas pelo Presidente e Secretário da Mesa, servirão para os registros gg S<
nos órgãos competentes. ur E
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ARTIGO 12 - As eleições dos membros da Mesa Administrativa e do Conselho 5
Fiscal serão realizadas em escrutínio secreto, salvo se a própria assembléia deliberar só
pela sua realização por aclamação, não podendo votar, nem ser votado, o irmão
admitido antes de decorridos 6 (seis) meses da data de sua inscrição.
8 1º - Os candidatos aos cargos eletivos deverão apresentar as suas chapas,
para concorrer às eleições, até 15 (quinze) dias antes da realização da respectiva
Assembléia Geral.
8 2º - Todos os candidatos aos cargos eletivos deverão preencher as condições
exigidas pela RN 114/2002, editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
$ 3º - No ato de inscrição da chapa deverão ser indicados os ocupantes dos
respectivos cargos.
8 4º - Em caso de empate na apuração dos votos, será considerada eleita a
chapa cujo candidato a Provedor for o Irmão mais antigo. Persistindo O empate,
decidir-se-á pela chapa cujo candidato a Provedor for mais idoso, e, em última
hipótese, resolver-se-á por sorteio
CAPÍTULO
DA MESA ADMINISTRATIVA
ARTIGO 13 - A Mesa Administrativa é constituída por um Provedor, um Vice-
Provedor, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros, 6 (seis) Mesários e 3 (três)
suplentes.
ARTIGO 14 - A Mesa Administrativa compete:
a) - determinar a conveniência e oportunidade de prática de todos os atos &
contratos necessários à consecução dos objetivos da Entidade;
b) - elaborar e alterar os regimentos de todos os órgãos da Entidade, inclusive
respectivos departamentos e seções,
c) - fixar a constância e os valores das contribuições dos Irmãos;
d) - fixar os preços dos serviços prestados e de uso dos bens e instalações da
Entidade;
e) - admitir e excluir irmãos, de conformidade com as normas estatutárias;
f) - punir e demitir os membros dos outros órgãos sociais, cuja nomeação seja
de sua competência; a g
9) - propor à Assembléia Geral a concessão de títulos de irmãos Honorários;
h) - referendar, ou não, a Diretoria Clínica eleita pelo Corpo Clínico;
i) - autorizar o ingresso de médico como membro do Corpo Clínico, de acordo
com o currículo apresentado, ouvidos o Diretor Clínico e a Comissão de Ética Médica,
que no prazo de 30 (trinta) dias, emitirão parecer claro, objetivo e devidamente
fundamentado, acerca dos requisitos técnicos e éticos do candidato, que poderá ou
não ser acatado na forma regulamentar.
|) - decorrido o prazo assinalado sem que tenha sido apresentado o referido
parecer, caberá a Mesa Administrativa, juntamente com a administração do hospital,
autorizar O ingresso do médico, pela presunção de inexistência de óbice técnico ou
ético
k) - obedecer, em relação aos contratos da Entidade, as normas editadas pela
Assembléia Geral;
|) - prestar contas anualmente à Assembléia Geral, fazendo publicar, junto com o
Edital de Convocação da Assembléia Geral Ordinária, resumo do balanço geral e das
demonstrações financeiras, bem como o parecer do Conselho Fiscal,
m) - onerar, mediante prévia autorização da Assembléia Geral, os bens sociais,
n) - punir e excluir, juntamente com o Diretor Clínico, sendo ouvida a Comissão
de Ética Médica, membro do Corpo Clínico, quando a infração por ele cometida for de
natureza ética/médica e profissional.
o) - punir, inclusive com pena de exclusão, membro do Corpo Clínico, sem
necessidade de acatar parecer de qualquer outro órgão, quando a natureza da
infração por ele cometida for exclusivamente administrativa, garantido processo
regular e ampla defesa;
p) cumprir e fazer cumprir este Estatuto
$ 1º - Considera-se infração de natureza administrativa o não cumprimento, por
parte de qualquer membro do Corpo Clínico, dos contratos firmados pela Entidade,
inclusive de seu plano de saúde, bem como qualquer desobediência às normas deste
Estatuto e demais regulamentos, além das infrações que não possuam caráter ético
profissional.
S 2º - Para a apuração de infrações cometidas por membro do Corpo Clínico, a
mesa administrativa nomeará, através de portaria, comissão sindicante que
apresentará seu parecer, garantida a ampla defesa;
5 3º - A Mesa Administrativa reunir-se-á ordinariamente ao menos uma vez por
mês e extraordinariamente sempre que convocada pelo Provedor, pelo Conselho
Fiscal ou por no mínimo quatro membros dela componentes.
$ 4º - As deliberações serão sempre tomadas pela maioria dos votos presentes,
competindo ao Provedor o voto de desempate.
8 5º - Perante terceiros, e para todos os efeitos, a representação da M
Administrativa será feita mediante a assinatura conjunta do Provedor e do
Tesoureiro. E |
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$ 6º - O membro da Mesa Administrativa que, sem motivo justificado, faltar a 03 ,
(três) reuniões consecutivas, perderá automaticamente o mandato, sendo substituído
por um dos suplentes, a critério da Mesa que, na falta desses nomeará um dos us
membros da Irmandade, também a seu critério. E ê $
ARTIGO 15 - Compete ao Provedor: g 2 2
a) - a representação da Irmandade, em Juízo ou fora dele; E &
b) - a execução direta, na conformidade das determinações da Mesa 8
Administrativa, de todos os atos necessários à consecução dos objetivos sociais;
c) - a admissão, punição e demissão de funcionários;
d) - convocar e presidir as reuniões das Assembléias Gerais e da Mesa
Administrativa;
e) - assinar, juntamente com o 1º Tesoureiro, todo e qualquer documento que
implique obrigações para a Entidade;
f) - indicar à Mesa Administrativa membros para a composição das Diretorias
Executivas e do Conselho Técnico Administrativo;
9) - firmar, isoladamente, ofícios, cartas, requerimentos e papéis de mero
expediente, ou delegar tal competência ao 1º Secretário;
h) - praticar, em casos urgentes, “ad referendum" da Mesa Administrativa, atos
da competência privativa desta.
ARTIGO 16 - Ao Vice-Provedor compete substituirá Provedor nas suas faltas e
impedimentos, assim como auxiliá-lo, quando solicitado
ARTIGO 17 - Ao 1º Secretário compete:
a) - secretariar as reuniões da Mesa Administrativa e da Assembléia Geral,
b) - dirigir os serviços da Secretaria da Entidade,
c) - manter em boa ordem os livros e arquivos sociais,
d) - escriturar o Registro de Irmãos;
e) - substituir o Provedor, quando não puder fazê-lo o Vice - Provedor.
ARTIGO 18 - Ao 2º Secretário compete substituir o 1º Secretário nas suas faitas
e impedimentos, bem como auxiliá-lo, quando solicitado.
ARTIGO 19 - Ao 1º Tesoureiro compete:
a) - organizar e dirigir os serviços da Tesouraria e contabilidade da Irmandade;
b) - firmar, juntamente com o Provedor, todo e qualquer documento que implique
obrigações para a Entidade; E
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c) - apresentar, mensalmente, balancete atualizado do movimento de receita e
despesa da entidade nas reuniões da Mesa Administrativa.
ARTIGO 20 - Ao 2º Tesoureiro compete substituir o 1º Tesoureiro nas suas faltas
e impedimentos, bem como auxiliá-lo, quando solicitado.
ARTIGO 21 - Aos Mesários, compete participar, com direito a voto, em todas as
reuniões da Mesa Administrativa, sendo substituídos em suas faltas e impedimento
pelos suplentes.
CAPÍTULO ll
DO CONSELHO FISCAL
ARTIGO 22 - O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização da Mesa Administrativa e
da Irmandade, será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de
suplentes
ARTIGO 23 - Ao Conselho Fiscal, que terá um Presidente eleito entre seus
membros, compete:
a) - examinar e dar parecer sobre as contas, relatórios, balanços e demais
demonstrações financeiras da Mesa Administrativa, podendo contratar serviço de
assessoria especializada, caso seja necessário,
b) - fiscalizar e acompanhar a execução do orçamento anual;
c) - fazer recomendações à Mesa Administrativa a respeito das falhas e
irregularidade que encontrar no seu trabalho de fiscalização;
d) - convocar extraordinariamente, por intermédio de seu Presidente, a
Assembléia Geral, quando julgar necessário,
e) publicar anualmente, em jornal de circulação no Município, os relatórios
financeiros e o relatório de execução do contrato de gestão.
ARTIGO 24 - Ao Presidente do Conselho Fiscal compete:
a) - convocar e dirigir as reuniões do Conselho Fiscal;
b) - nomear um Secretário e escolher um relator dos assuntos a serem
examinados,
c) - assinar a correspondência do Conselho Fiscal;
d) - convocar a Assembléia Geral nos casos previstos nestes Estatutos.
ARTIGO 25 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 3 (três)
meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente, pelo
Provedor ou pela Mesa Administrativa.
ARTIGO 26 - O mandato dos membros do Conselho Fiscal coincidirá com o dos
membros da Mesa Administrativa.
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e) Fixar a remuneração, quando for o caso, dos membros da diretoria
constantes do Art. 10 das letras “e”, T' e 'g” do Estatuto;
f) Aprovar e dispor sobre a alteração dos estatutos e a extinção da entidade por
maioria, no mínimo, de dois terços de seus membros, respeitado o disposto no
art. 11, letras “cº e T' deste estatuto;
PRENOTACÃO
9) Aprovar o regimento interno da entidade, que deve dispor, no mínimo, sobre
a estrutura, forma de gerenciamento, os cargos e respectivas competências;
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h) Aprovar por maioria, no mínimo, de dois terços de seus membros, o
regulamento próprio contendo os procedimentos que deve adotar para a
contratação de obras, serviços, compras e alienações e o plano de cargos,
salários e benefícios dos empregados da entidade;
i) Aprovar e encaminhar, ao órgão supervisor da execução do contrato de
gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade, elaborados pela
diretoria;
|) Fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas e aprovar os
demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais da entidade, com o
auxílio de auditoria extema.
Parágrafo único - Aos conselheiros, administradores e dirigentes das
organizações sociais da saúde é vedado exercer cargo de chefia ou função de
confiança no Departamento Municipal de Saúde do Município de São João da Boa
Vista.
CAPÍTULO V
DAS DIRETORIAS EXECUTIVAS
ARTIGO 30 - As Diretorias Executivas serão criadas ou extintas, a qualquer
tempo, pela Mesa Administrativa, em número, composição e atribuições que ela
entender necessários, com a denominação que melhor as identifique.
$ 1º - O Provedor indicará à Mesa Administrativa os membros a serem
nomeados para as Diretorias Executivas.
$ 2º - Os membros da Diretoria Executiva exercem cargos em confiança do
Provedor e da Mesa Administrativa, demissíveis “ad nutum”, e seus mandatos não
poderão ultrapassar o do respectivo Provedor.
CAPÍTULO VI
DO CONSELHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
ARTIGO 31 - O Conselho Técnico Administrativo é composto por 7 (sete)
membros pertencentes ao Corpo Clínico, nomeados pela Mesa Administrativa nas a
condições do $ 2º do artigo anterior, competindo-lhe assessorá-la em tudo quanto diga O
respeito ao bom desenvolvimento das atividades médico-hospitalares da Irmandade.
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8 1º - Obrigatoriamente o Diretor-Técnico será um dos membros do Conselho
Técnico Administrativo, e também seu Presidente, a quem compete convocar suas
reuniões, competência esta que também é atribuída ao Provedor e à sua Mesa
Administrativa
$ 2º - As deliberações do Conselho Técnico Administrativo serão tomadas pela
maioria de votos dos membros presentes, competindo ao Presidente o voto de
desempate.
$ 3º - Compete ao Conselho Técnico Administrativo:
a) - prestar todo apoio para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos serviços
médico-hospitalares, propondo as medidas e sugestões que entender necessárias;
b) - zelar pelo aprimoramento e prestígio técnico, moral e profissional de todos
os integrantes do Corpo Clínico, bem como por tudo que se relacione com a
assistência que se deve prestar aos pacientes do hospital,
c) - opinar sobre questões técnico-científicas, ouvindo, sempre que necessário,
especialistas relacionados com os assuntos em estudo;
d) - sugerir à Mesa Administrativa tudo que julgar conveniente à respeito de sua
competência.
CAPITULO VI
DA DIRETORIA CLÍNICA
ARTIGO 32 - A Entidade terá uma Diretoria Clínica, a quem compete dirigir o
Corpo Clínico, composta do Diretor Clínico, Vice-Diretor Clínico e Comissões
Obrigatórias, de acordo com os Conselhos Federal e Regional de Medicina e demais
legislações vigentes.
Parágrafo Único: O Corpo Clínico é composto por profissionais legalmente
habilitados na área da saúde, observado disposto na letra “" e “j”, do artigo 14, deste
Estatuto.
ARTIGO 33 - A eleição da Diretoria Clínica, na forma do item “h” do artigo 14,
deverá ser referendada pela Mesa Administrativa.
ARTIGO 34 - As atribuições, direitos e deveres da Diretoria Clínica, bem como
o mandato de seus membros, serão estabelecidos em Regimento do Corpo Clínico,
elaborado pela Mesa Administrativa, conforme dispõe a letra “b” do art. 14 deste
Estatuto e de acordo com a Resolução CREMESP.
ARTIGO 35 - Os médicos não pertencentes ao Corpo Clínico, desde que
devidamente habilitado, poderão internar e/ou tratar seus pacientes nos leitos não
destinados a beneficência e convênios, respeitadas as normas da Entidade.
ARTIGO 36 - A nenhum médico do Corpo Clínico é dado o direito de trazer
elementos materiais ou pessoais para trabalhar no hospital, em qualquer categoria,
sem autorização da Entidade, devendo zelar pelos equipamentos, materiais e
instrumentais colocados à disposição pela Entidade, para o exercício profissional,
respondendo pelo correto uso e possíveis danos, que der causa por impericiá au
OFICIAL DE REGISTRO DE
DOCUMENTOS E PESSO,
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OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
PRENOTACÃO PJ
Ma M 4675
negligência na sua utilização. 25/11/2013
ARTIGO 37 - Os médicos que mantiverem vínculo empregatício com a
entidade poderão integrar o Corpo Clínico.
Artigo 38 - Os médicos, por si ou conjuntamente, poderão ser
responsabilizados pelos danos econômicos, materiais e morais, que causarem à
Entidade, em virturde de conduta praticada.
ARTIGO 39 - A Mesa Administrativa poderá, ouvido o Conselho Técnico
Médico, e dando amplo direito de defesa, demitir a Diretoria Clínica
8 1º - Até a posse da nova Diretoria, suas atribuições serão exercidas por
membros do Corpo Clínico designados pela Mesa Administrativa.
$ 2º - No caso de demissão voluntária da Diretoria Clínica, também caberá a
Mesa Administrativa a nomeação de nova Diretoria.
$ 3º - Em ambos os casos, o Corpo Clínico tem o prazo de 30 (trinta) dias para
convocação e realização de eleição para a escolha da nova Direção Clínica, e que,
enquanto não realizada, será exercida por aquela nomeada pela Mesa Administrativa.
ARTIGO 40 - O hospital terá obrigatoriamente um plantão diário que deverá ser
cumprido conforme o Regimento interno da Entidade.
TITULO IV
DO PATRIMONIO SOCIAL
ARTIGO 41 - O patrimônio da irmandade é ilimitado e se constitui;
a) - dos bens móveis, imóveis e direitos que possui ou vier a possuir
b) - das doações, legados e subvenções que receber,
c)- das sobras de receitas.
Parágrafo Único - O exercício social coincidirá com o ano civil.
ARTIGO 42 - Os fundos sociais serão movimentados exclusivamente por
contas correntes bancárias, através de cheques nominais e/ou meio eletrônicos
através de senha exclusiva para o Provedor e pelo 1º Tesoureiro.
Parágrafo Único - sempre que houver disponibilidades, os saldos serão
aplicados seguramente, a fim de propiciar melhor rendimento à Irmandade e proteção
contra a corrosão inflacionária.
ARTIGO 43 - É proibida a distribuição de bens ou de parcela do patrimônio
líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou
falecimento de associado ou membro da entidade;
ARTIGO 44 - Ficarão incorporados ao patrimônio da Entidade de forma integral (&:
ao patrimônio, os legados ou as doações que lhe foram destinados, bem como dos.
excedentes financeiros decorrentes de suas atividades; em N extinção ou,
1
desqualificação da entidade, ao patrimônio de outra organização social qualificada no
âmbito do Município de São João da Boa Vista, da mesma área de atuação, ou ao
patrimônio do Município de São João da Boa Vista, na proporção dos recursos e bens
por este alocados. OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
TÍTULO V PRENOTACÃO PJ
4675
DO PLANO DE SAUDE 25/11/2013
ARTIGO 45 - A Entidade administrará plano de saúde próprio que tem por
objetivo a prestação de assistência médica e hospitalar familiar e empresarial a seus
clientes
ARTIGO 46 - O Plano de Saúde se constitui em departamento próprio
doravante denominado Mais Saúde Santa Casa.
Parágrafo Único - A responsabilidade do Plano Mais Saúde é da Entidade,
cabendo-lhe a destinação dos recursos financeiros para sua estruturação
ARTIGO 47 - Todos os recursos oriundos do plano de saúde pertencem a
Irmandade e, desta forma, serão sempre destinados em proveito da Santa Casa, sem
qualquer distribuição de resultados, dividendos, bonificações, participações ou
parcelas de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
ARTIGO 48 - O Plano Mais Saúde Santa Casa terá regulamento próprio
elaborado pela Mesa Administrativa, cabendo-lhe decidir quanto aos casos omissos
TITULO Vi
DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 49 - Os serviços médicos e de saúde executados nos departamentos
próprios da Entidade pelos membros do Corpo Clínico são por estes prestados
diretamente aos pacientes e, consequentemente, não haverá entre os citados
membros e a Entidade qualquer vínculo contratual de emprego ou trabalho.
ARTIGO 50 - A Entidade só responderá pelas obrigações contraídas com o
conhecimento e aquiescência da Mesa Administrativa, cujos membros, entretanto,
responderão pessoalmente pelas irregularidades que praticarem no exercício das
respectivas funções.
ARTIGO 51 - Quaisquer rendas ou proventos recebidos pela Entidade deverão
obrigatoriamente ser aplicado no desenvolvimento de seus fins, sendo vedada à
distribuição deles aos Irmãos, indistintamente.
ARTIGO 52 - Em caso de dissolução social ou extinção, o eventual patrimônio
remanescente da Entidade será destinado à entidade registrada no CNAS - Conselho
Nacional Assistência Social ou entidade pública a critério da Instituição.
ARTIGO 53 - A Entidade terá os seguintes livros: Ce
a) - Registro de Irmãos; 1
b) - Registro de Atas das Assembléias Gerais; N
a,
c) - Registro de presenças nas Assembléias:
d) — Registro de Atas das Reuniões da Mesa Administrativa;
e) - Registro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal;
f) - Registro de Atas e Pareceres do Conselho Técnico Administrativo;
Parágrafo Único - Todos os livros deverão conter termo de abertura e
encerramento, devendo o Livro de Atas das Assembléias Gerais ser rubricado pela
autoridade judicial competente, e os demais, pela Mesa Administrativa.
TÍTULO VI
DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS
ARTIGO 54 - Os casos omissos do presente Estatuto serão resolvidos pela
Mesa Administrativa.
ARTIGO 55 - Este Estatuto entra em vigor data de sua aprovação pela
Assembléia Geral no dia seguinte à data de sua aprovação pela Assembléia Geral.”
São João da Boa Vista, 18 de Outubro de 2013.
Alcides Flamínio Paulo César Daniel da Casta
Provedor Secretário
04/12/2018 Receita Federal do Brasi
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | ooo
59.759.084/0005-18 27/09/2007
oops CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MALHEIROS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
SANTA CASA SAUDE PREVENTIVA MALHEIROS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a ui gências
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV JOAO OSORIO
CEP BAIRRO DISTRITO MUNICÍPIO UF
13.870-251 CENTRO SAO JOAO DA BOA VISTA Si
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTABILIDADEGSANTACASASAOJOAO.COM.BR (19) 3634-1133 / (19) 3634-1148
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 27/09/2007
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
cereeees
Aprovado pela Instrução Normativa REB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 04/12/2018 às 15:52:43 (data e hora de Brasília). Página: 111
http:/Awww.receita. fazenda gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/enpjreva/Cnpjreva Solicitacao asp
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OPA
ESSOA JURÍDIÇÃA
NTOS E P
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DOCUME
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OTAÇÃO PJ
5902
2410212017
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VIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE CONTAS E ELEITORAL DA
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA
MALHEIROS”, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
Nos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, no anfiteatro Dr. José
Rosa Costa, da sede da instituição hospitalar. localizada na Rua Carolina Malheiros. nº
92. na cidade de São João da Boa Vista, com a presença do Vice provedor em
Exercício, senhor Alcides Flamínio, acompanhado de minha pessoa Divino Donizeti
Faustinoni Avillés, servindo como secretário, às dezoito horas e trinta minutos (18:30
horas), ainda sem número legal se determinou que se aguardasse por mais uma hora: e
às dezenove horas e trinta minutos (19:30 horas) foi instalada a Assembléia Geral
Ordinária e Eleitoral convocada nos termos do artigo 11, $ 1º, letra “a”, 3º, e 4º, letras
“ga” e “b” dos Estatutos Sociais, dentro do prazo anual e trienalmente previsto. Pelo
Senhor Provedor foi dito que a assembléia deveria tratar de assuntos como apresentação
para Deliberação das Contas do Exercício de 2016, parecer do Conselho Fiscal e
Relatório de Auditoria Independente, além da Eleição da Mesa Administrativa e
Conselho Fiscal, para o triênio 2017/2020. Determinou que o Irmão senhor Divino
Donizeti Faustinoni Avillés fizesse a leitura do Edital de Convocação com o seguinte
teor: “ SANTA CASA DE MISERIC ÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS”
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA De
conformidade com as normas estatutárias em vigor. especialmente o artigo 11, 8 1º,
leira “a” e $ 3º, dos Estatutos, ficam convocados todos os Senhores Irmãos para se
reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em primeira convocação, no
dia 22 de fevereiro de 2017, às 18:30 horas, no Anfiteatro da Santa Casa. Rua
Carolina Malheiros, 92, nesta, com à finalidade de deliberarem sobre o seguinte
temário:-1- Eleição dentre chapas inscritas, da Mesa Administrativa e do Conselho
Fiscal, nos termos estatutários. H- Eleição dentre os membros eleitos dos integranies
do Conselho de Administração. HI - Apuração, proclamação dos eleitos e posse. IV -
tpresentação do Resultado do Exercício de 2016. Balanço Geral, Relatórios e parecer
de auditoria independente e sua apreciação. V - Outros assuntos pertinentes com a
pauta. Não havendo número legal para a realização da Assembléia, na forma do que
dispõe o artigo 11, $ 4º, letras “a” e “bh” dos referidos Estatutos, a mesma sera
realizada em segunda convocação uma hora após, qual seja, às 19:30 horas, no
mesmo dia e local já referido neste Edital, com qualquer número de Irmãos presentes,
iniciando-se a apreciação da pauta supra indicada. Somente poderão votar e serem
votados os irmãos que não estiverem impedidos na forma estatutária é vedado o voto
por procuração (art. 11, £ 69. Não poderão votar e nem serem votados qualquer irmão
que tenha sido admitido antes de decorridos seis meses (art. 12, caput). As chapas
deverão ser inscritas até quinze dias antes da data da respectiva assembléia, ou seja.
até o dia 07 de fevereiro de 201 7 na Secretaria da Provedoria, no horário comercial.
até às 17:00 horas. Todos os candidatos aos cargos eletivos deverão declarar que
preenchem as condições exigidas pelos artigos He 12 dos Estatutos. São João da Boa
Vista. I8 de janeiro de 2017. Alcides Flamínio Provedor, Divino D.F. Avillês
Secretário” - Esse Edital, segundo esclarecido foi publicado nos termos estatutários nos
jornais locais A Gazeta de São João e O Município nas edições do dia 21 de janeiro de
2017. Também foi esclarecido que estavam presentes nada menos do que 75 (Setenta é
Cinco) irmãos aptos a exercerem O direito de voto e participarem da referida assembléia,
já que estavam quites socialmente e, portanto, tendo assinado o Livro de Presença €
permanecendo no recinto. Ato contínuo, com a palavra O senhor Provedor, o mesmo
solicitou que o Contador da Santa Casa, senhor José Roberto Gonçalves Ferreira.
fizesse a apresentação das contas de 2016. o que foi feito por meio de “slides”
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projetados e ainda, de entrega caderno contendo números e gráficos que foram
distribuídos a todos os presentes; ao final. após prestados os esclarecimentos
necessários e informado, que todos os números e relatórios seriam publicados na
imprensa local, e ainda, arquivados na Contadoria para análise e exame de todos os que
se interessarem, sendo desnecessária sua transcrição nesta data em ata, face da
publicação pela imprensa e entrega do caderno a todos os presentes; em seguida se
procedeu a leitura dos pareceres da auditoria contábil independente e do Conselho
Fiscal. recomendando a aprovação das contas. Após a apresentação dos números e
esclarecimentos, o senhor Provedor abriu a palavra aos membros para que solicitassem
esclarecimentos acaso tivessem dúvidas, mas ninguém se manifestou e a partir de então,
solicitou que assumisse a presidência dos trabalhos para conduzir a votação, o irmão
Paulo de Tarso Salomão que assumindo, colocou em votação os itens apresentados e
solicitando que todos os presentes que estivessem de acordo, permanecessem como
estivessem. Sem nenhuma manifestação contrária, proclamou que as contas, números e
relatórios constantes do Balanço Geral de 2016 foram aprovados por unanimidade,
constando em resumo o déficit do período na ordem de R$-7.937.980,31 (Sete milhões,
novecentos e trinta e sete mil. novecentos e oitenta reais e trinta e um centavos)
Novamente. voltou a assumir a presidência dos trabalhos o Provedor, Alcides Flaminio,
passando ao item da eleição prevista nos Estatutos e constante do Edital. Eu, Divino D
F. Avillés. Secretário informei que no prazo regimental dos estatutos foi inscrita uma
única chapa, para o triênio 2017/2020, com a seguinte composição — Antonio
Fernandes Filho — Provedor, Marcio Roberto Franciolli — Vice Provedor, André
Luis Hentz — Primeiro Secretário, Genimara Aparecida Romeiro — Segundo
Secretário, Delvo Westin Bittar — Primeiro Tesoureiro, Valdemir Aparecido
Nogueira Marques — Segundo Tesoureiro - Mesários Titulares = Paulo Henrique
Melo. José Hamilton Ansani, Francisco Antonio Alves, Diogenes Vieira Barros,
José Wanderley Damasceno, Danilo Leite Vicentini - Mesários Suplentes —
Adolpho Alvarez Neto, João Aparecido Brandino e Alcides Flamínio - Conselho
Fiscal - Membros efetivos - Wagner José Beraldo, Marco Aurelio Ferreira e José
Benedito Tarifa - Membros Suplentes — Paulo Cesar Gonçalves Peres, Rubens
Pamplona de Oliveira e José Carlos Guilgin. Dessa inscrição, foi lavrada ata pela
Secretaria da Administração, com membros do Departamento Jurídico e mais duas
colaboradoras, atestando a regularidade da mesma, estando apta a disputar a eleição. O
senhor Provedor solicitou que o advogado Dr. Wanderley Fleming fizesse a leitura do
requerimento de inscrição e da ata de confirmação de inscrição, lavrada por ele e outros
presentes, no encerramento do prazo no dia 07 de fevereiro. O advogado aproveitou
ainda, para esclarecer à assembléia que segundo os estatutos, no seu artigo 11, alínea
“bre $ 1º, alínea “a”, as eleições não têm dia certo para ocorrer, que O triênio está
estabelecido para o mandato de fevereiro a fevereiro, e que somente neste mês a
assembléia pode se reunir, e o mandato atual somente terminaria no dia 26 de fevereiro
Ato contínuo. com fundamento no artigo 12, caput, foi colocado em deliberação. se a
assembléia nos termos estatutários aprovava a eleição por aclamação, já que estava
inscrita uma única chapa, conforme já mencionado. Com a aprovação, desnecessária a
composição de escrutinadores para contagem das cédulas. O resultado. após deliberação
e votação, quando o senhor Provedor, solicitou que todos os que concordavam e
aprovavam a referida Chapa para ser considerada eleita por aclamação, que A
permanecessem como estivessem, se verificou que o resultado foi o seguinte: eleita a AT
chapa inscrita por unanimidade de votos dos presentes. O senhor Provedor com [Ud [|
consentimento da assembléia, proclamou eleita a chapa apresentada e constante dos J
irmãos supra referidos e seus membros inscritos e desta ata constantes devidamente
eleitos e em ato contínuo, declarou que estava empossado o novo Provedor, Antonio
tasid .
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ernandes Filho e este, por sua vez, declarou empossados todos os demais membros.
para doravante e por um triênio, dirigirem os destinos da Santa Casa. Cópia desta ata
será levada a registro para os efeitos legais e de direito, perante órgãos públicos e
privados. O senhor Provedor que deixava o cargo fez uso da palavra para agradecer a
todos os membros de sua diretoria e agradecimento especial à todos os irmãos ali
presentes pelo apoio que lhe deram. O novo Provedor agradeceu ao Provedor Sergio
Ayrton Meirelles de Oliveira, enquanto no cargo e ao Vice Provedor em Exercício.
Alcides Flamínio. pela sua dedicação durante este mandato, sendo que este continuará
na Mesa Administrativa como membro e pediu o empenho de todos os companheiros.
além de apresentar um resumo do seu programa de ação. Nada mais havendo a tratar.
agradecendo a presença de todos o Senhor Provedor empossado declarou encerrada a
Assembléia que de tudo o que ocorreu, por mim foi lavrada a presente ata. Eu. Divino
D. F. Avillés, que a digitei e subscrevo, juntamente com o Provedor que dirigiu a
assembléia e os eleitos e empossados. Nada mais.
RO DE TITULOS E
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UrIGIAL DE REGIS
A presente é cópia fiel da que se encontra transcrita originalmente no Livro Próprio de
Registro de Assembleias da Santa Casa de Mj i - “Dona Carolina Malheiros”.
São João da Boa Vista, 23 de fevereiro de 2
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Antonig Fernandes Filho
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D5833). MNDERLEY FLENDIR(24I9E), Dou fé, pune
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DOCUMENTOS E PESSOA JUR
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DiRua Luis Preveiro, 281 (Jardim Santa Clara 13874-210
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8633-4450 | 9190-3616 | damascenoiwfgrema cor br
Benedito Juvencio. 73 / Riviera São Jogo / 13874-750
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Da (Gestão Viga! 245 Santa Adéba 113870 335
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3 - na
L e + Condominio Morro Arul | Recanto do Bosg
pm 98181-450 / 981530464 / 9755-5834
PR: Gatriei Pio da Siva X, 45 | Santo André / 13870-382
Rodrigues Alves, 1146 /Santo André 113874040
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OABISP 48.403
Depto Jurídico
Senta Casa MD. Carina Maheros
& rretertura Municipal Sao joão da Boa Vista
Rm Departamento de Administração - Setor de Contratos
coxvêmo E. 008/2018
TERMO DE CONVÉNIO QUE ENTSE Si CELEERAM
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E A
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA
MALHEIROS”.
Feio presente mnstrumento. de ug tado a Preferura do Munscipio de São Jodo da Bos Vista SP, com; sede nesta cidade, veste
ato representado por seu Prefeito Municipal. Sc VANDERLEI BORGES DE CARVALHO,
2º. 9.689 430 SSP/SPe CPF nº. 723 406.068-53, residente c domiciliado à Avenida Mauá, 2”. 804 Nessa Senhora de Fátuma,
ess São João Sa Bos Vista /SP, doravante denoccinada CONCEDENTE e pelo Diretor Munscipal de Saúde que abamo subscreve,
e. de cusro « SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS”. inscrita no CNPJ sob u”
so TSG 084 [0061 93 inscrita no CREMES? sob c* 0176 com endereço na cidade de São Joko de Bica Vista à rum Camlina
Maineros, 92 Vi Conrado, nesse s1o representado peio seu Provedor em: exercicio Sr Antonio Fernandes Filho, portador do
EO 78014724 e CPF 089.912.838-15 brasicico, doravante denominado CONVENENTE, sesco em vista 2 que dispóreo à
Poruna MS/OM 2º 3410/2013, de 30 de dezemixo de 2013, resolvers, de comum acacdo « nos termos ss Leis Municipais
pe” 4.005 de 7 de março de 2017 e nº 4.108 de 15 de abril de 2017, celebras o presente CONVÊNIO, que roger-se-é pelas
normas gerais ds Lei nº 85.666. de 7! de junho de 1993, é tuas alterações, no que couber. mediante as stguinies cláusulas €
contções
3.3. O presente Conv do tem como objeto o desenvolvizaento « « exccução de ações « serviços para assisténica integral à
sado da comunidade. visando a reorganização gerencial, o aperíesçoamento e a expansão da capandade operacional do
Sisterum Únviro de Saúde nos seguintes estabelecimentos de saúde
w Unidade dr Pronto Atendimento [UPA);
à Unidades de Atração Básica (UBS e USS;
ci Ambulasóro Muluprofssicnal de Atenção Especializada ex Saúde »iccstas e Centrus de Atenção Pascossora (CAPS E AD e
Iniastes .
à Unitade Ce Atenção Especisitanda [Centro de Especiandaces e Contio de Esperinhdades Odontozapras,
1.2 São anexos deste convênio o Referencial Técnico (ANEXO 1), a Acaliação de Resultados ANEXO NH). € Piano Orçamentário
ANEXO 111) e o Cronograma de Desemboiso Mensal (ANEXO TV. constantes do Terma de Referência anexo as Proc. Adm.
1816) /18, assim corso o Plano de Trabalho
Corvenente aterwiesá, COS metia reCUrSOs Si manos e ternos os usidsms do S.stes
va O grau de compirmdade de sus assistência e ma caper sinde CprrACOna, Os er
nas modaldades assistenciais descritas nesue nstrunsento
2.3. Pure a Unidade de Pronto Atendinento - UPA as ações e serviços de saúde na mocandade Urgéncia/ Emergência aduio
e infustl, cendimeno ambulatorial, cxarscs de apoio diagnóstico devera estar disponiveis nas 23 horas de segunda-fea à
Gomingo. todos os diás do unos MEnseITUpraDenIE
23. A Convenente se compromete 4 stguis Os prvtucoros E Cxerrizos definidos pasa as atenó-senios de Urgeccia/ Emergercia
24 Au acões e servicos de saade ná riodaiidade Atenção Básica campreenderão » escratégia de suúde da família, serviços e
acrvulades de uraisde búsica de saúde com unas de cuidado segundo o cxcio de vida sasde dá CrIALÇA, ÉS aaiCECemmA, sede
€ aóulso, sedce da muiber e ssúde da pessoa iácsa, com airtduzentos básicos em Foserria, Grecologis. Clanca Gera! e
. Enfermagem
Se 28. Au Unntades de Atenção Básica dever estu abertas de segunda à sexta-feira das 7b às 17h, exceto à Unidade de Sande
Dr Paulo Emilio de Oliveira Azevedo que funcionará asé as 22 horas c as densais, excepednaizmente nos mábecos au dormrgos.
quando set 34 prio Concedente para &s campanhas de saude
X 2.6. As ações e serviços de saúde 4 modalidade Atenção Especializada - CENTRO DE ESPECIALIDADES e CENTRO DE
A IDADES ODONTOULÓGICAS- compreenderão és consulas ms especiasiades médxas érecotas no anexo |
suindo os servicos de Odontologia exames dt apoio diagrósuco e releseisciamernso pasa € os que possam serviços de
musa complexisde
2.7.0 Cento de Especialidades « o Centro de Especialidades Ocostalôgicas deverão atender de segunda à sexta-feira das 7H
As 17h. ou sos sábados, conforme & necessidade justificada gelo Concede
2.8. O Ambulatório Mutuprefiasiona! ée Aterição Especializada ez: Saúde Mental e os Centros de Menção Pescossocial - CAPS
Eividem-se em CAPS AD, CAPS E E CAPS infantil, observando as diretrizes da Polírica Nacmornái de Suco Mestal c Gerais
prescrições oricndes do Ministério da Sadór +
2.9. O Ambuiscério Mulriproássionai de Acenção Especializada em Sande Mental c ax Unidades de CAPS devem atender ds
segunda à sexta-feira das 75 às 17h.
Orico ér Sasde, clerecesóm. de
ços de saúde que se enquadrem
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Cassiano
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É] =
Ê ç 3.1. Disponibilizar na Unidade de Pronto À nho Os matcriéos, moóscaraentos, serviços de iavandena. bem Como O seTviG
= de Radicioga Dal, que será executado é. resete das 07:00 às 2303 horas
y RE 3.3. Dispunisdísar no Centro de Especialgades Odontelógicas seceiços de reabiisação pruxéuca ée pacenses nas ârras d
E prótese parcial removível e próreses totais contratando um: iabocatório pars confecção de 30 próteses mecisas. esa média
É inctsmáo os servicos de confecção e entrega;
a < 3.3. Uulicar adequadamente os medicamentos, muteriais de ecriermagec, escriianio é de umpezm, fornecidos pel
S5s CONCEDENTE, demínudos sos serviços de Saúde Mental, Avenção Básica e Asenção Especsalizada, necessários a
B 3% coseemelvimento das atividades,
E) = 3.4. Gerunsir, mrevês de croragrama as manutenções preventivas e comettivas Ce IDCOS Os equipamentos. actas Ésicas Sm
mc temiaris eispontrlizados insualações e uiersicos Cas uniúacos Cr saúde,
3.8. Oferecer abmentação sos pacientes dos Centros de Auenção Psicossocial. bem como os materiais para ms oficina
terapéuicas.
2.8. Fornecer alimentação a todo 4 quadro de pessoal lotado na Unidade de Promia Atendimento (cedidos e c atadas;
q 3.7, Oferece: msseriais para a realiem do das ações cóucativas rea a A O Bósao
f e de. O Dorat
q = Pesci — São Judo da Eos vists - CEP 13874-127 — Fase (19) 5658-5055
* SCCO PIGILLIpIAS DEU JU UM DU VISLA
Departamento de Administração - Setor de Contratos
a13 Formecer crachás e uniformes específicos para cada categoria profissónal, em que conste a identicação de Preieitura
Municipe) de São João ds Boa Vita. para sselhor idestiicação poe parte dos smunítiges, no praso máximo de 60 dias a pars
da assinatura do cesmémio nas contratações posteriores. no praso máximo de 30 dies.
3.16. Formecer, imediatamente, os Elis para os colsboraderes, de acordo cum a legislação vigente = us exigências de ceia
atividade exerttada:
3.15. Menter equipo compicta, pemdo que aos casos de demissão, « reposição deverá ocorre: no prazo máximo de 10 dum
3.1€. Manter equipe complica, sendo DOS cr30s dr afestamento temparário. à rrposação Cexery ocorrer DO pro méxo
de 48 horas. iadependema de astirpação pela CONCEDENTE:
3.17. Executar as ações de recrutamento, acieção de pessoa) de forma pública. objetiva e impessos) observados <périos
exchisiwarsonte técnicos nas contratações € olmedecidas todas as normas legais atinentes.
3.18 Pubticus, so prazo ménimo de aosenta dias = partir da assinatura do Convênio, regulamento proprio que adotará os
procedanentos de contratação de recursos humanos. contratação de obras e serviços;
3.19, Executar, quedrimestraimente. avaligção de desempenho dos colsvoradocs.
3.20. Responder velas obrigações, desses. encargos trabechigtes, securitários, previdenciários, fusuliácios e outros, na forme
da ingisiação cm vor. reimtivos aos erapregados cu coisboradeçes utilizados ra execução dos servicos ora contratados ser
The defeso invocar « existência desse contrato,
intervenções c exames eniizados. todos devidamente escritos de Soria clara e precisa, datados, assinados e carimbedos peis
* remporsável prin atendimento fequise mriiprefssiona? Os prontuários deverão ser arquivados devxissaente
específicos
228. Prosiienciar e manter atúsiizadas tados as documentações, tais coma: regísiros nos Conselhos de Classe, Escejes é N
Serviço, Licença de Funcionamento, Alvarás, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), Landes Radigenétricos e deranis. yr
pontualmente todos os pagamentos de iavas «
npostos que incídam cy venhas incidir golee ns acisidndes emercidos do mnmicição de SÃO JOÃO DA BOA VISTA X
3.39. Manter ema perícitas condições de higiene e conservação ng frcas Esicas e instalações utilizados. de proprdade ce
mucicípio de SÃO JOÃO DA BOA VISTA:
330. Eleborar a inventário dos tera disponibilizados peia CONCEDENTE, em conjunto com o Departamento Municipal de
Saúde, no prazo máxicoo de 30 diga da assinatura do
comprorações.
334. impiuntar um sisteme eletrónico de pesquisa de satisfação pôs-etendimento ne prazo de 30 Itrintal dias contados «
partir és êaia de assinatura €o Convénio, devendo à inquêrito/questionário ser previamente sulmetido e aprovado peio
Departamento Municipal de Swúde de SÃO JOAO DA BOA VISTA, emitindo 08 respectivos relatórios mensais. « partir do mes
subsequente a esta aprovação.
pactuadas.
3:40, Garantir tranagarência do processo edminisrativo-Sranceiro, com berra de planilhas financeiros e de cestos, para
acompanhamento cas partos. serer que soBestadas pois CONCEDENTE
341. Akmentar regulasmene os sistemas de informações vigentes ou novos que venham a ser implementados em eubertução
4 em compicmentaridade 204 armas:
Ay, Or, Ourag! Nicólty, 115 - 25. Pescão - São s05s do Sos Vigia - CEP L38H-172 -Fome [19] 2634.8035 Pp
meme Page: meme sacas 19 soe dr ea contratados 53 nose dr a
Prefeitura Municipal São joão da Boa Vista
Departamento de Administração - Setor de Contratos
s eé ng / emp
E cus seroe s pú sia = ENTE 17H58 Ê erai
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e às do presente avés do DMS. tend E oe: dos Anexos que mtegras
A - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
rca do ente xy ucrk de 12 (done) meses n 7 st
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FLcICAUIA MiUTUCIPAL DÃO JOMO Ga Hoa vista
Departamento de Administração - Setor de Contratos
by Todos os recursos ussdos na execução do obicto do presente CONVÊNIO deverão ser contaixiizados. com idenuiicação d-
sos. DE Lao terre de contabilstade por profmeonai iegaimens heixbtado
dos a que se refere o inciso anterior deverão ser apresentados quadrimes:raimente é Comissão
Permagente de Prestação de Contas.
d Os recursos Emanceitos mecrssários é execução do objeto do presente CONVENO poderão ser oixidos meciarme
transferências provenientes co Poder dássções e contribuições de entidades narionais e estrangeiras, rendimentos +
o E operada e de ousus pertencentes so paeriinônio que estiver sob s uz
CE CONDIÇÕES DE REPASOR.
a! Para o cumprimento das metas essabciccidas neste Comsêtnio, o CONCEDENTE estabelece um valor gioubel em R$
22.922.689,36 jvinie e dos milhões, nosporatos e vinte € dois sal. quaizucentos e ottenta e nave reais e tonia € otro centmioa
a ser repassado à CONVEKENTE, em 12 parcelas mensess, Dá forme dos subitens seguimies e de acardo com o croncgrsms
de dewembciso abaxo:
775.575,79 8529731 9.320.10948 1.035.567.7.
15.363,95 1.659.44
execução mensal de
& Os tecuraos repassados 7 ag mira elton im, ore denacor raso tr org cce
fisanceiro, devendo os úrsaa apicação ser revertido exrbuscameno é execução do otgeto desir Comtrio-
€ Os vaores ricmsais, referentes 49 pescedonamento dos encargos wabalhístas, devem ser descontados ée montante
erpessado o CONVENENTE c eeposnado era conta bancária cepecilico. a ser aberta ex nocmçada Prefeitura Munsepei. ueado
pancthmrmenap mim bre menor E quo Spear cr E pra ota
provistemarmento, dos colaboradores da estejam vinculados so CONVÊNIO
! À Onveleroo demmrêa cocrqgntmntos nirando desdagidnhis Raman nato contado compontniad acta QOUCINDA UV 2: agência 0349
H [OD rabos 4 que se ee Guta pace cena 1 capt dena cuca Cori ae ota preraão Ce tas pu
é
OP. 009, Caixa Erquômica Federal. utilizado peia CONVENENTE para emcução de presente Terzio de Convécio.
5.3. ALTERAÇÃO CONTRATUAL:
a; UCONCEDENTE, no processo de acompenharaeao e supervisão dese CONVÊNIO, poderá cetermnas aiteração de valores,
que rapdi-zrá a revisão do projeto ou das metes pactuadas, bem como determinar a revisão das metas ou de projeto. o que
pracre mães coque cebendism an sro meo Doro nba doada dada
devendo, nestes casos. servers cetrbrados
Parógendo Prumciro A alteração do presesto CONVÊNIO. tem como dus anexos que o integram deverá ser submersta à
gia amem edad ceder çmntnban resic too — ooo io > rir om
e Parêgrafo Segonde 28 anexos que compõem er tah de seu carbter pansicório. são passíveis de adequação
APR Sp a pn di com
> 6.4. REVISÃO DOS
wi Os valores previstos mestre contrato serêo revistos enuaimente, sempre & parvr do primeiro dia de mês em que entrer em
sNor q comupeha cnciua “5 Juaaiho da, nsmentnias onnstágpnas spuntinps us CONVEINEINTOS- que dipmnnatre a eita
neceseidade dr ceaciuação dos valores contratados.
fes. De Derea! Notolas, 175 — 5. Priscão - São sodo da Bos Vista - CEP 11874-172 - fone (19% 3634.8039 //
Fome Page were sasinao soar br emaê mermo mar em em mo
rreteitura municipal Sao joão da Boa Vista
Departamento de Administração - Setor de Contratos
CONVÊNIO Nº, 905/2018
TERMO DE CONVÉXIO QUE ENTRE Si CELEERAM
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SOA VISTA, E A
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA
MALHEIROS”,
feio presence msirumento, de um lado a Prefexura do Munscipio de São João da Soa Vista -SP, com sede nesta cidade, seste
10 representado por seu Prefeito Municipal, Sr. VANDERLE! BORGES DE CARVALHO, ixasílcico casado. portador do RO
nº 9 689 430 SSP/SP e CPF nº. 723 406.068-53, residente = domiciliado à Avenida Mauá, 2” 504 - Nossa Senhora de Fátuma,
eca São Jcão da Bos Vista /SP, Sorsvar te denominada CONCEDENTE e pelo Diretor Xurscipel de Saúde que 2bazos subscreve
o, a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS”, inscrita vo CNPJ sob nº
084 [0001 -94 inscrita no CREMESP sob «* 0176 com endereço na cidade de São João da Boa Visia à rua Cormlica
esros, 92 Vi Conrado, neme sto representado pelo seu Provedor eim exercicio Sr. Antonio Fernandes Pião, portador do
EQ 7.801.472-4 « CPF 089.9/2.838-15 brasúciro, doravante denominado CONVENENTE, tendo em vista o que dispõem a
Portaria MS/G: * 3410/2013, de 30 de dezembro de 2013, resolvem: de comum acordo c nos termos cas Leis Municipais
nº 4,095 de 7 de março de 2017 e nº 4.108 de 18 de abril de 207, celebrar o presente CONVÊNIO, que ceger-se-á pelas
normas gerais da Lei nº 8.666, Ge 21 de junho de 1993, e suas alterações, no que couber, mediame as seguintes cléusuias e
condicões
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO QRJETO
2.1. O presente Convênio tem como olgero o Cesexvalviãacn c e execução de ações c serviços para ass sicaca Exega! à
sente ds comunidade, visando a reorganização gerencial o aporíriçcamento e a expansão da capacidade aperacisca! do
ato ce Saúde nos seguintes estabelecimentos de ssõee
Pronto Asendrmento (PAI;
vá tds .
€j Unidade de Atenção Especializada [Centro de Especimiiiades e Centro de Esperizidades Odontológicas.
1.2 São amexos deste convênio 5 Referencial Técaico (ANEXO 5, a Avaliação de Resultados (ANEXO D), s Pass Orçamencário
ANEXO 1) e o Cronograma de Desembaiso Mensal (ANEXO TV) constantes do Termo de Referência anexo no Proc. Adm
61/18, = coma o Pano de Trabxalio
Ee -
2.1. A Corvenente ateraicrá. COM SEUS TECUTSSS *rumEnNOS € técnicos os usuários do Siseras Urico Ce Saúde, aferscenão. de
acordo com o grau de compiemadade de sus assistência € sus capacidade cperacicoal os serviços de saúde que se enquedres
nos myxtandaies assistenciais Cescrimas nose instrumento
2.2. Pare a Unidade de Pronto Alendisen:> - UPA as ações « serviços de saúde rs mocabdade Urgência/Emergiaca aóuito
e minctd. mendamento smisuintarai, exames ce spot Ciagrósuco devem estar disponmes nas 74 Loras de segunda-feira é
| domingo. todos os dias do anos ininserruçpisrece
ço 2.3. A Convenente se compromem é seguir os protocolos e Csetrurs definaios pará 08 atcpócoencos de Urgência) Emesgrocia
2.4. As ações é serviços de saide na modalidade Aterção Dásica conpreenderão & estratégia de saude da família, serviços «
nirvidades de untado básica de saúde com linhas de cusdado segundo o css de vida: saúde da criança, do adolescente, sede
do adulto, «vide da imuiher e saúde da pessos idosa, com aunducentos básicos em Pediatria, Ginecologia. Clinica Geral «
/ Enfermagem
=! 2,5, As Unidades de Atenção Básica devers estar abertas de segunda à sexta-feira das 7h às 17h, exceto a Unidade de Satido
£ Le. Paulo Emilio de Oliveira Azevedo que frncionará aié as 22 noras c as demais, excepoonaimente aos sábacios au dossingos
14 quais solicitados pelo Concedente para as campanhas de saúde
de 2.6. As ações e serviços de saúde cs modalidade Atenção Espociaiszais - CENTRO DE ESPECIALIDADES e CENTRO Di
! [2 CIALIDADES CDONTOLÓGICAS- compreenderdo és consuisss nas especinisiados médicos descritas no aoexo |
trinta cs serviços Ce Odontologia. extines de apoio ciagrósuco € reierenciamento para centros que possam sesviços d
x com piexsiande
Centro de Especiniatades e o Centro de Especialidades Odontológicas deverão arcnder de segunda 8 sexta-feira das 7)
As o ses sábados, conforme a necessidade justricada pele Concedente.
4 24. O Amirutatório Mutuprofiesional Ce Arenção Especiakzada em Saldo Mental e os Centros de Atenção Peccemecal - CAP
N
tsvidero-se ex CAPS AD, CAPS E É CAPS infantil. observando as diretrioes da Político Nactonai de Saúdo Mental e dera
prescrições oriundas do Ministério da Jad: +
2.9. O Ambulatório Mulprofissions! de Asenção Especializada en: Saúde Mental e as Umandes de CAPS órvem atender d
segunda à sexta-feira ss 7h às 17h
o
ro de Especiabdades Odomicikôgicas secvuços de realeitaçõo protésica de pacsros nas áreas d
e próseses totais contratundo um laborstório pars confecção de próteses mensas, em média
órios Cassiano
o
adequadamente os medikaments mateus de enfermagem, escritório « de lunpeza, Srnocidos poi
TE. desunsdos sos mervgos de Saúde Mental Avenção Básico e Auwnção Especializado necessários a
senvolvimento das aticidudes.
3.4. Garansir, através de crorograma es manuicações preventivas c cocreuvas de todos os equipamentos, áreas fisicos do
imóveis disponibilizados instalações e uiensiios Cas unstades Ce saúde
3.5. Oferecer alimentação aos pacientes dos Centros de Atenção Pescossocial, bem como os materiais para us oficina
terapéuicas,
3.6. Fornecer alimentação = tado o quadro de pessoal lotado na Unidade de Pronto Atery
3.7. Oferecer materiais para a realização Cas ações rducstivas realizadas ho Básica
de Administração
Renata M
Diretora d;
ni iecdidos e contratados:
àv Or Durval Nico
a 135 -x Proscão - Sãe Judo da Sos Vota - CEP 13374-227 - Fome (15) 5834-2005
a & COGRLALA GS IEGISMILS ai DAL PJUdU UA DU VIDiA
Rosgad) Departamento de Administração - Setor de Contratos
3.8. Avender de medinto as soliciações «/04 projetos especificos do Departamento Municipal de Saúde, tais como: epudenuas
calamidade púbiica, estado de emergência e ações de umidade pública ns área de atuação:
38. Garsnor que o grocesso de trabalho tráascorrs dr fora erganzads « sistrmatizade:
3.10. Fomentar a mobilização dos serviços « garantir espaços pera participação da comunidade no exercício do controle
social:
311. impiantar e/cu trpiementar, em pascerie ox o Departamento Munscipei de Saúde e de acordo com es discuiaes do
Mauetério Saúde, rottmas sdtxinistrativas de funcionemento, protocolos assistenciais c de atendimentos escritos
eruslizados c assinados pelo Duetos Besponstvwsl Técnico As rotinas devem abordar todos cs processos envoltos =s
assesêncio. cur catemplrmo desde 08 espertos coperizacenia, asé 08 cpereccam e tócsucos.
2.12 Implantar es Comsinsões de Srica, Prontuários e outras que porventura seu suliciiadas pria CONCEDENTE,
2.13. Fornecer crachás c uniformes especificos pars caco categaria profissional em que conste a identificação da freictturo
Municipe! de São João da Boa Vista, para melhor identificação pare des senicipes, no prazo máximo de 60 dias a part
da ausinarura do convêgio « nas contratações posterioces, nó prazo méxico de 30 dum.
3.16. Focsecer. iescdintacmentr, os EMs pera oa colmboradores, de acordo com a legislação vigente e as exigências de cadr
atividade excrutada.
3.18. Mentes ecuope completa. sendo que mos casos de demissão, à segosição deverá ecorrer Ec prazo máximo de 10 di
independener dr solicitação nela CONCEDENTE:
3.16. Manter equipe completa, sendo que nes casos dz afastamento temporário, a reposição deverá ocorer no prars maximo
de 48 horas. independenoe de solicitação pela CONCEDENTE:
3.17. Exerutar ee ações de recrutamento, seleção de pressas] de forma póotica. otjesiva e impessoal. observados crieros
exetisiversente técnicos nas coreteções e obederidas todas as normas legais atinentes:
8.18. Publicar, no prazo miximo de noventa Cias » past de assiatura do Convénio, regulamento próprio que meistará os
e og Ce contracação Ce recursos humanos. contratação de obras e serviços;
319. Exersrar, quedrimesrairmente, avalação de desempenho das csiaboradares,
3.20. Responder petas obrigações. despesas, encergos irabechustas, securitérios, previdenciários, fscários c outros, na forros
da legislação em vigor. reimtivos aos empregados ou colmborndores utilizados na execução dos serviços ore contratados. sera
Te defeso irvocar » cxisséncia deme contraso, sara sentar cxgni-me dequeiss obrigações ox transirri-las zo CONC NTE
3.31. Rrepo-saxitcar-se integralmente por todos 08 comprocrissos sssumídos neste convênio,
3.22. Vtiisrer integrulmeme 03 sisternas eletrónicos dispontoilizados priz CONCEDENTE.
3.33. Manter o perosnáfirio fais + cienênico do peciema com inforsaçtes compicsas do quadro ciruco € sum crulução
msrreenções e exatses renittados. modus devidamente escritos de force cixsa e precisa, tacados, assinados e carumbados pes
profssicra! resporafse! pelo merndimento equipe mritiprofissiona”,. Os grontsérios deverão ser arquivados deviiaamentr
3.36. atender, destro És prazo determisado, 2s requisições de documentos para mstução dos processos de evalsaçto -
comarode expedidas pela CONCECENTE, !
3.28. Emar, mensalmente, os dades de produção € cpidesuológicos respeitando os prazos estabelecitos polo Dcparveraem 4
Municipal ce Saúde, |
3.26. Mentrr atualizado mensalmente o codasto de cquipes. profsmenais, carga horária, serviços disponímimados À
eputpamentos e curas no Sistema de Cadastro Naciorial ie Estabelecimento de Saúde (SCNES.
3.27. Apresentar es CONCEDENTE amd 0 5º (quinto) dia dl do mês meguicoe ao da extcução das esivniados, s Nota
Eisral/Tutura dcmmmpenhanda dr Reiasórios Gerencmis assim como a Placa detalhada dos vaisses selecectes so
povimonameno q até diz 25 es KNotms Fiscais de despesas, Documentos Fiscaa, Pagamento de Pessoal e Encargos
Trebalhisems demtre outras ou conformt sofiritado peis Adminisração, sob pena de rieução dos epesses, ficando «
CONCEDENTE autorizada » renitcar depósim dos vencizeniço Equidos. direto aos coimboradoces cm caso de atraso dr
pagamentos ou dr descumprimento de ctrigações vetraliustas,
3.28. Provitenciar e manter atualizadas todes es Cocumer:tações, tais como: registros nos Conselhos de Classe, Escalas de
Serviço. Licença de Funconamento, Alvarás, Auto dr Vistoria do Carpo de Borsbesços jAVCB: Lencos Racsométricos « demos
necessárias à execução des servicos objetos do presente cortrato. realizando pontuaimente modos cs pagamentos dr texas «
icspostos que fncidam ou venhas incidir sobre a» stsvidades extrcitos do município de SÃO JOÃO DA SOA VISTA
3.29. Munter em perfeitas condições de higiene « conservação as árees Esscas e instalações utilizadas. de propnedade “o
municipio de SÃO JOÃO DA BOA VISTA;
330. Elaborar o inventário dos bers pela CONCEDENTE, em conjunto com o Departamento Mumeipa. de
Saúde, no crazo miirco de 20 dias da asuimatura do Convênio;
3.31, Encaminha: mensalmente relatório des veas adquiridos com recurso do Comvênia,
3.32 Receber os bens é maméios sob sum guerós, desMiemeçte investariados, devolvendo-os ao CONCEDENTE após >
térmico do Convéro, jágeas. equipamentos. msiniações « vienaiiios! ex perímtas condições de uso,
3.33. Encamunhas so CONCEDENTE, nos prazos e instrumentos eia deBinidos, os Relatórios d= Ativíduics exprrseaaco s
preducivitedo e qriaistade da esestência oferecida 208 usuérios SUS, os Relatórios de Exeru: Financetra exgressando cs
pastos de custe e mrvesermento des sersçom, e os Rrigtários de Execução Fiscal tratando dos tos de taxas e trbusss.
nem de pagamento folhas; de pesscal e encargos trabalhistas, todos secmparhados tas Cevidas comprucaçoes
3.36. Impiontas um sistema eletrórico de pesquisa de satisfação pis-strndêncato no grass de 30 firintaj dias contados 2
parte co lata de assmerura do Cormvénta, devendo o inquérdo/Questingário se; greviamente submeudo e aprovade prio
Departamento Municipal dr Saúde de SÃO JOÃO DA BOA VISTA, emitindo às respectivos relatórios mensais. a sartrr do mts
mubsequerte a este aprovação,
3.35. Adora: práticas de incentivo e divuigação para viização dos instrumentos de Ouviioria jeis coro piatadscia cirirotera
(E-OUVE | 0800-7720156, esporniiiizados peto Município ou outra que venha 2 ser implantada,
2.536. Não adota: nenhum medido unisteral de vrudeança no pleno de trabalho sem prévio relatório so Deperumento
Municipe! d= Saúde de SÃO JOÃO DA BCA VISTA. e aprovação expressa pelo mesma,
3.37. Akcarç ar 08 indices de pendstcdede e qualidade definidos no ANEXO 1 ese canvésio
3.38. Deseroiver as esridindes Ge vigiléncis em smide, de acordo com vs normas, iegisiação e dirrtriaes em egor,
8.39. Garmatr o acesso à essistência prestada de focma integral, centírus « rescâutiva dentro das toetes pectuadas,
340. Gacentir transparência do processo edrmi isirativo-Inanceim. com aberta de plasthas Scanteras custos. pers
ecompenhemento cas partes. semper que enlicitadas pola CONCEDENTE.
3.41. Alscentar regularmente os sisternas de informações vigentes 0u novos que venham e ser inpiementados em aubenitasços
iementaridade 205 crse
de De Dorer' Nicotoy, 125 — 16. Proscita - São ssdo da Sos Vista — CEP 13876-122 - Fone [19] 3634-4035
nome Pega. rara smojcao 10 gov br ec) com piosfbramas 56 nov dr E
|
É
N
FA Prefeitura Municipal São joão da Boa Vista
Departamento de Administração - Setor de Contratos
3.42. Desenvolver ações de Educação Permanente. em parceria com o Deperemento Municipal de Saúie cos trabeihador=s
tus uniades. cbirtivarsto o umbalho interdisciplinar. a diminuição da segmentação ds vabalho e 2 isplemertação de custado
integral
3.43. Promover senbiência acoliedora & comumidade mictua e exurrna dos serviços. mediante aprovação presa do
Departamento Municipal de Saúde
2.44. Cursprr e fazer curspris atos, normas, ordem: de serviço. instruções * portarias apresentadas peio Departamento
Mumnscipal de Saúde e em conformidade com o Código de Bisa e protocolos dos respectivos Conselhos de Cizsse,
3.45. Responssbilum: -se peis inderssação de dano decarrenic de ação au crasasão voturiária, ou de negligência, impecata ca
traprudência, que seus agentes, nessa qualidade, comarem a paciente, nos órgãos do SUS e & verceiros a extes vinculados.
bers como sos bens públicos móveis e imóveis sob a sua guarda, assegurando-se c direito de deirss e aplicação de pucição
rontra £ responsámel nos casos de dolo ou culpa sem preuiso da aplicação das demais sanções cabtreis:
3.46. Perus abertura de campe de ciducação, farração pratica c teórica, exsimo e pesquisa c avaliação secnabgira e área
da saúde, objetivando a qualidade na assistência prestada é população. o fomento so ensino e pesquisas cxuitedisr pinos,
com desenvolvimento e/ou atuação conjunta com a CONCEDENTE cm projetos, estágios, residências e outras atividades de
emeno e prsquisa, mediante instrumentos administrativos adequados
3.47. Restituis no Poder Público, o sakio dos recursos liquidos resultantes dos valoces cele recebidos
2.48 Prestar esciarecimentos ao Departamento Municipal de Saude, por escrito. sobre eventuais atos ou fetos noticiados que
conviram a CONVENENTE, independememente de solicitação
3.49. Atender os pacientes com dignidade « respeito. de modo universal e igualitário mantendo-se sempre a quadóas- na
nssisência prestada
2 80. Notificar o Departamento Municipal de Saúde de event! alteração de sua razão soci ou de mudança cr: sua diretoca,
eu estaroto, enmiando-lhe no press de 30 trinco; dima contados « parts da deta do regissro de ajicração. nc sempandado de
copia autenticada da Certidão da Jusia Comercial ou do Cartório dr Regísiro Crvil das Pessoas Juzídicas,
3.51. Transóeris, integralsaente no CONCEDENTE em caso de dumtraio, o perrimónio, os gados cu doações que he ioram
destinados, bem come os excedentes Enanceuns decorrentes da execução de servicos de assistência à «sido, cujo uso lhe fora
permsugo,
3.82. Os profissionais contratados prin CONVENENTE terão seus salários registrados confarme iegxação vgeme,
3.53. Assegurar o cumprimento da carga horária integra) de todos os profissonais conforme jornadas cxpecificadas c a
modandade de atençãos
354. À atuação da CONVENENTE será acompanhada e avaisada quadrimesrasceate, nO que s€ serre 6 cumprimento sas
meras por comissão de svaltação desgnada gelo Chefe do Exscuo, através de inserummenros próprios. sem perjuizo de pança
fiscalização da execução que compete na Departamento Municipal de Seude.
3.55 O acompanhamento da execução Erancesma e prestação de contás será remizacia pela o otasasão Prrmanes ve de Prestação
de Comtas designada peio Chefe do Execsuxo. aravés de msirumentos próprios, *
3.56. O modeto gerencial proposto devera obedecer aos priicipas « dirrirmtem do Sestesra À nove de Sade - SUS.
2.87. A Convenusda deverá observar as dartrizes estabelecidas pelo Concedentes no tocante à prestação de contas.
3.58 As despesas árvem comprovadamente corresponder « bens e serviços cfeuvameate pegos é recetudos. desse macio, é
entidade deve manter documentos idôncos devidmmente excrirurados que comprovem o pagamento das despesa:
edrmniseutivas. que comprovem sus cíguvs spicação Lo projeto, c eéruis, documentos que permitam a constatação cs
compeubiniade com as atividades executados no Convênio
3.59 As despesas deve mer DECESMÁTAS. GSUAIS € NOTMAIS NAS nivimcios execuiadas com Gocarréncia do Corvério,
3.60 sea marnda escrituração destecaós dr tados os atos direramente retacicondos cem as despesas adrunseracras
CLÁUSULA QUARTA - DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE DO CONCEDENTE
4.1. Disponíriizas à CONVENENTE o6 mesos necessários à execução ds presente gigero, O
e seus anexos
43. unter vs recursos financexos para a execução do obgeio deste Comcéruo, fazendo o repasse mensal nos vermas
mustrumento celebrsdo enire os partícipes,
4.3. Programas no orçamento do Muncigio, para os exercxios subsequentes ao da asenacums do presente Convênio, o
recursos necessários, para fos de custeso da execução Ce ciyeta.
4.4. Permitir o um cas bens móveis e Imóveis necessarios à cxecução dos serviços.
6.5. Cusscas o alugue! dos bens móveis onde estão instalados os serviços referentes a este Corvéria, assisa coma, o pagam
cas curtóns do seirfocis. energia elétrica < água /cagorm
4.6. Fromwrer, se for o caso. à cessão de servidores públicos para s CONVENENTE, nos termos de legislação federal, mettant
sutcricação governamental e observando-se o interesse púbico;
4.7. Acompanhar s execução do presente, através do DMS, tendo como parâmetro o conteúdo dos Anexos que integram
pescena
4.8. Avalas meias defircdas pos sem de o
>rmDe peevisto cesso inserument
ussão de avaização. a.
QUINTA —
1. O prazo de vigência do presente Convênio será de 13 jdoze) meses a partir de 20/13/3018 e com término previsto aa
19/12/3019, podendo ser prorrogado por igasis e mucessãos períodos, até o Gmite de 60 meses, 8 parir da daia é
Paragrafo tônico. O prazo de vigência do Convémio não exime a CONCEDENTE da comprovação da existência de recurs
erçamentários para a círtiva continuidade <a execução dos serviços nos exercócios financeiros subsequentes ac da ssmina' sr
deste CONVÊNIO
E E CONDIÇÕES DE REPASSE
6.1. RECURSOS FINANCEIROS:
6.1.1. Pela execução do objeto dese CONVÉNIO, especificado nos Anexos Técmucos s CONCEDENTE cepassará
CONVENENTE o valor estimativo mensal de R$ 1.910.207,45 tum srlhão, novecemos e dez mi , duzentos e sete reais
quarenta e cinco centavos, periezento o valor estimpatro anual de R$ 22.922.48$,38 (vinte = dois milnies, novecentos
vinte e dois mil, quatrocentos e atenta e nove reais e roxa e oito contavosi, obeervado 0 segue.
aj Os recursas repassadas & CONVENENTE poderão ser poc esta, aplicades no mercado Enanoeiro, desde que os remuitad:
dessa aplicação sesum revertidos, exclustramente, aos abjeuvos do presente CONVÊN
X) Ao. De. Durvai Nicoisu 175 - x Proscês - São João da Boa vista - CUP 13874-327 - Fome (19) 3658-2053
Ê
$5s
se:
s CrCILUIS MEUMICIPAS DÃO jOaO da oa Vista
Departamento de Administração - Setor de Contratos
bi Todos os recursos qasdos na cxecução do do presente CONVÊNIO deverão ser contabilizados com identificação ór
sus origem c de seu destino. atesés de pos profmoral talnktodo
ci A demossiração dos resultados « que se refere o inciso anterior ser apresentados quadrimes:raimente à Comissão
Pormagente de Prestação fc Contas
d Os recursos financeiros necessários é execução do objeto do presente CONVÊNIO poderão ser obtidas mediante
transicrências provenicates do Poder Público, doações e conirênições de entidades nacionas e estrangeiras, rendimentos dr
avicações dos sisos fuencrsos da CONVENENTE «e de qusgos pertencentes ao património que estiver sob u mus
administração,
6.2. CONDIÇÕES DE REPASSE
e Para o comprimento das rwtas estabelecidas veste Convênio, o CONCEDENTE estubeirce am valor giibal em 28
22.922.445,38 (virne e dois milhões, novecentos e vimie € dois tai, quairoçenies e citenia e nove reais € tanta « oito centavos
a set repassado à CONVEKENTE, em 12 parvelas mensais. os forma dos subitens seguintes e de acordo com o croncgrame
de desemboiso abacxo:
RS 208.764,27 BD 196; 2.505.171,24 RS 278.352,36
RE 7I657570 SEBOS Si Essa IOSAS RE 104556777
| ATENÇAGESPEGANMADA 51352040) M$ 1555096 ESTES FIG ds REIMS,
, | ! |
r “DRA CESTA gata R$ 7/032.751,92 RE TELATE SS |
] ] |
aa R$GIs060S 2505-171. 55515 |
c) Os valores s que se referr cotas parcele descrta no caput desta cMusula constituem-se coma
exerução ensel do projeto.
« Os recursos repassados pelo CONCEDENTE é CONVENENTE. enquanto não utilizados, dercrão ser apizados no mercado
fcxasseiro, devendo 28 resultados dessa apicação ser revertalo exciusiveme:e é execução do objeto deste Convênio.
e Os vales mensais, referentos so provisionamento das encargos irubalhistas devem ser Gescostados do montante
repessedo « CONVENENTE e depositado em conta bencrimespeciõca, 5 ser aberta em nomeia Prefetiura Municipal tendo
sua utilização vinculada exclusivamente ao pagamento de rescisões trabalhistas e demais encargos passes de
provisiomecento, dos colaboradores da CONVENENTE, que estigem vinculados ao CONVÊNIO.
5 Os valores devesão ser repassados arravês de depósito bancória naís) contuis) correnteis! 178 00002954 -D'Yv 2. agência 034%
DP 002, Caixa Econômica Federal, stlizada peia CONVENENTE pera execução de presente Termo de Cormtiro
a; O CORTEDENTE, no processo de acompanhameato e supervisão deste CONVÊNIO, goderk determinar aiteração de vales
q2e rmpleara a revisão Co projeto ou das metas pactumdas, bras coro deterragrar « sevisto das mesas cu do projeto. o que
impiicara ne elecação do valor mensal pacmuado, tento como base o custo relativo, desde que desidamente justificada
devendo, nestes casas, serer: celebrados Termos Aditivos
Perágrado Primeiro A aiseração do presence CONVÊNIO, bem como dos anexos que O integram deverd ser submetida à
zutorização do Chefe do Executivo e só poderá ser mmpiernentada após * sua formsização:
VarêgraSo Segunda os arexos qur conpéem este CONVÊNIO, es ração de mes cargter trensório. são passíveis de adequação
« atualização, a Era de conempiar noves dicesrimes do Sisroa Único ce Saúde, vigentes nos novos períodos de contratzção
6.4, REVISÃO DOS VALORES:
*) Os valores pesvistos mesir contrato serão revísics enuaimente, semper o parto és primeito dia do mês em que entar cn
vigor a corvenção coletivo de trabalho ds cascgara. mediante requerimento de CONVENENTE que democsue a cms
mecrssatode Se reparruação dos valeros contratados
previsão de custos pars «
dec. Dr, Decon! Meciau 575 — sé. Pugeia - São 03 da Bop Vas - CEP 1387-122 — fone [19] 3534-6033 /
eme Page: mura saido 19.090 be emb contrarafieasade nm am mo f
JoRo rreserrura municipal 540 joao aa Boa vista
= Departamento de Administração Setor de Contratos
AÇÃO DAS CONT
CLÁUSULA OITAVA - DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS E DESCONTOS PREVISTOS
6.1 E » spcrs , m + esrcução es que Cor
' * qualidade serviços realizados =ç
: com as recomendações técnicas do M e e
s.2 x o, & set ww o exp Elsa
edrumestr » das niividedes actos
crá ser ex do a nefe do Executivo € Direta ) 7 F
ências caDieis ex reiação 20% “pOG s
E 5 epartasoer nscipal de Saúde a exe dee asvério per siiaeento € 5
a coro tos « seguimes
serão renizadas vistas > E) evo de penha os demass req Us deste da rodo snçados pe
o e. > A 1% e s tam qr Ê, ae art ousa
te rum > a indicadores onundos das demais caicras de po pá
- da Saúde Sogra Sho Pau f vetar
da execução finar arravés de presta catizato pela Coraiss entr
- s tesignada prio Chefe de uuvo. miravês € SUAR s próprios
86. atá apusimente O eme o de contas e se f pstatada a s0% e aTEOS ANCrIDOS DÃO CUlsga
' ção d quto, será cletusda a devolução é " 1498 ou apresentado proposta para uuiização do 8
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' xosição das penatidades previstas nesta ciáus gravidade a as
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- Docvai to c + a Sos Vota = CEP one (3 64. 18
1 4 CARRIE GASLApAE AU JUS UM DUM VISLA
Ms Departamento de Administração - Setor de Contratos
ParêgraSs Tercetro. 4 proaixinde prevists na alíses D' cem ll desta cléusula poderé ser aplicada em confunto com as provatas
nas alinces “a”, *Cc*d.
Parágrado Quarto: A multa prevista na alínea “U” do sem 9.1 será de até 10% da parte vacióvei calculado sobre o mentsnm
ParágraSo Quinto: Pass Sos deste instruzmento, considera-se comportamento gudénco - a realização de atos taís come o»
destritos nos artigos 92, parégralo único, 96 e 97. parágrafo único, de Lei nº 8.666/93.
Parágrafo Sexto As cláusulas penais estabelecidos neste mesguziente não rxcluem a possibilidade do CONCEDENTE xa
da CONVENENTE ressarcinemos complementaros. excedentes às auuitas. ou desconto correspondente aos serviços na
fornecidos
Parâgrafo Sóévinso Em se constatando à não coniusicidade da siliização dos recursos na execução de objeto comtrarua! (xo
é CONVENENTE obrigada e devchsção de cais vainses, sem projuiso des persidades cuistveis.
Parigrato Camo A imposição de qunique: das suções esipulmias nesta cidasuis cão cisdisá o direito de a CONCEDENTE
cxgs nóenização miegral peles prejuisos que o faio gerador és peraidade acarretar para os órgãos gestores do SUS. seus
umsários « terceiros. indeprrdentemente das responseiniiiades crimica! -/ou éra do antor dc fato
10.1, À CONVENENTE será responsável pela indenização de danos caumados a pecientem argãos do SUS e à terceiros
decorrentes de ação ou ossissão soluntária. de negigéncia, imperícia cu imprudéncia praticadas por seus ernpeegecios
prosas fcacsdo-lar assegurado o dice de regresso.
10.2 A Escalização ce s somsipanhemeno da execução dese Convênio por órgão do SUS não exci nem redur a
r bindade da Convenente
19.3. Qualquer alteração deste Comvénio seré cixcto dr irtino astro, aa formas da iegisação vigente
10.6. O presente Convênio será publicado. por exttaio no diário cficai és mruniciado, Bo prazo máxuno de 20 dis. cam
da data d» sia assnatura
11.2 Fica desigandas Sr. Sho Crsus Batista, portador do CPF n.º 155.850.668-54 como GESTOR DESTE CONVÊNIO
A O O o cu Fica Vip, Eetocio da São Pro, pera duos questões sobre a execuacam
da presecste comvêndo e seus atstivas que não puderem ser resobidas de comum acordo pelos partícipes, nem peio Conseího
Municipe! c Estunical de Saúde.
E. poremarem. assim, juso < acordados, os partícipes firmam o presente mstrumento em 02 feuss; vias Ge igrami tens = forma
pare os devias efeitos legais tudo ra presença das irsterrunhas info -ssmnadas
/
TESTEMUNHAS: 31 4 z bas na PDS > TSE E
] Cippedias Silo Cedas Baúsia á
, 3.770-1 SSP/sP EGI 409 ——
f CPF. 75. Mo 23-56 158 550. 568-54 -
de De. Ducwss Micdoy. 175 — 16. Prigção — São João da Bos Vista — CEP 13874-122 — Fone (19
vom Page: arm sacjoss 10.35» br eres ecxvraos opa 35 por
à rretertura Mumicipal São joão da Boa Vista
E Departamento de Admiaistração - Setor de Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFIGAÇÃO
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONCEDENTE: Prefesrura bi
convÉxio Os +18
CONVENENTE: Senta Casa de Misericóréis “Dona Carolina Malheiros”
picpel de Sho Jobs da Bos Vis
OBJETO: Desenvoinimento e « execução de ações e serviços para assistênics integral à seita 6a comunidade
a reorganização gerencial, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade oprraciora do Sistema
Pelo presente TERMO, nós, abaeo id
1. Estemos CLIENTES de que
a O ajuste acuma referido estará sujeito a análise e igamesto pei Tribunal de Coctas do Estado
Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá prio sesteroa eletrônico
>
sócresmos ver acesso ao procesas. mendo vista é extraindo cópmms cas mandestações de interesse.
Despachos e Decisões. mediame regular cadastramento no Sistema de Processo ca, conter cados
abamxo msciscados. em consanância com o estabeicezão na Resolução nº 0:/201 3 Se
c Além de disponíveis no processo ciesônico, dos cs Despachos e Decisões que virem a ser tos dos
se ao aludido processo, serão publicados so Diário Oficial &o Esado,
aderso do Poder Legssiauvo
a! de Contas do Estudo de São Penlo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Com tar
705.4 4 de janeiro de 1993, micmendo-se. & parta de então, à contageo dos prazo Messi, escturroe
regres ésgo de Processo Cid
Qualquer alieração de endereço - res 5 - ox trleícnes ce costato deverá scr com nda
Dejo aneressado, petconando no processo
2. Demo-nos por NOTIFICADOS pars
Os mento dos atas Co processo gamento fmai e consequente xa
bi Se for o caso e de nosso interesse, cos prazos < nás formas legais e regimentais. cxerve diserto de defesa
E TECIDOS € O QUE ERSIS CO%
LOCAL e DATA São joão ca Boa Vis & de Dezembro de 2018
GESTOR DO ÓRGÃO PUBLICO CONCEDENTE
Nome: L Doval
- de Sadr
, 18 900.266
lrsis .
33/05/197
am pieto Av e ss abam, 2º. 215 u as Nações - 5 so
mal institucional saude lucioa sgartas. sp
Qures: má LIS - mé Prcãs - São joão Ca 339 Visto - CEP 13874.
& rreICIuUra MIUItCipal DÃO j0d0 qa Boa vista
apEs Departamento de Administração - Setor de Contratos
Resronsáveis que apsizarsm 9 ajuste.
Cargo: Prefeito Municipal
EG 3.689 430 98P se
Data de Nascimento. 16/04/1967
Endereço resacencial compirto Avernsdo Maué nº 604, Xcasa Senhora de Fátima - São Jodo da Bos Vista/SP
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3 pessoal: venderieficarvalhogisstmaf! cor
PELA ENTIDADE CONVENENTE
Nome. Antonio Ferra: ú
Cargo Provedor
D/S
N
crr 913.938-15 EG: 7.801.472-4 55
2 Nascimento: 23/11/1943
resstuçõoce: dretoriafsantacesasar
Ema? pessca” tenente-fernandesiihowscl
Tele ctuy (19) 3523-1788/99713-3345
/
des De Durea Nimchao o cs Sos Vista — CEP 13874-172 - fone [19] 3554 5055
aegd correa cssêsomoss «2 com de