Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento de Administração - Setor de Contratos
São João da Boa Vista, 25 de Janeiro de 2019.
À
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, Nº 195
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
OFÍCIO DO EXPEDIENTE J4 /49
OFÍCIO REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/19
Prezados Senhores:
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através de seu Setor de
Contratos do Departamento de Administração, vem através desta, em
atendimento ao 8 2º do artigo 116 da Lei 8.666/93, cientificar-lhes que foi
firmado, nesta data, o termo de convênio supracitado com o “CENTRO
UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO” - UNIFAE,
para a disponibilização de cenários de prática de ENSINO-SERVIÇO no SUS.
Informamos ainda que segue anexa a este ofício cópia integral do referido
convênio.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
OL NINA
LARISSA CIPPOLLINI
Chefe do Setor de Contratos
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 71/ 2019 Data/Hora: 25/01/2019 09:54
Descrição.
OFICIOS DIVERSOS
CONVÊNIO SUPRACITADO COM A UNIFAE PARA
PRATICA DE ENSINO-SERVIÇO NO SUS
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8039
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Departamento de Administração - Setor de Contratos
CONVÊNIO Nº. 001/19
” / CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA E O “CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS
FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO” - UNIFAE.
Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa
Vista, CNPJ nº 46.429.379/0001-50, com sede à Rua Marechal Deodoro, 366, neste ato
representado pelo Senhor Prefeito Municipal em exercício Sr. Ademir Martins Boaventura,
brasileiro, casado, portador do RG nº. 17.190.934 SSP/SP e CPF nº, 107.864.938-36, residente e
domiciliado à Praça Coronel Joaquim José, nº 124 — Edifício Saint Germain, Apto. 51 - Centro, em
São João da Boa Vista/SP, daqui por diante denominado CONVENENTE e, de outro lado, o
“CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO” - UNIFAE, criada
inicialmente como Faculdades Associadas de Ensino - FAE pela Lei nº. 187/61 de 23/09/1961, e
transformada em Centro Universitário pela Lei nº. 633 de 01/03/2001, inscrito no CNPJ/MF sob
nº. 59.766.774/0001-70, com sede neste Município ao Largo Engenheiro Paulo de Almeida
Sandeville, nº. 15, neste ato representado por seu por seu Reitor, Prof. Dr. FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO ARTEN, doravante denominada CONVENIADA, com fundamento no que dispõem a
Lei Federal n.º 8.666/93 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie,
resolvem firmar o presente CONVÊNIO, ; de «açordo ,com solicitação do Departamento de Saúde
constante do Proc. Adm: nº. 17213/18; ha"forma é nas condições estabelecidas nas cláusulas
seguintes: b Ndas e PM
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O CONVÊNIO terá como objetivo:
1.1.1 - Cooperação mútua entre os partícipes, a regulamentação da disponibilização de cenários
de práticas na parceria ENSINO - SERVIÇO e a realização de ações do campo da atenção à saúde
individual e coletiva, da gestão e da educação em saúde no âmbito-do SUS municipal, previstas
nas atividades curriculares da interação em Saúde da Comunidade (IESC), conforme previsto nas
Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Curso de Graduação em Medicina e no Projeto
Pedagógico do Curso (PPC); sendo assim, as Unidades de Saúde da Família (ESF) e as Unidades
Básicas de Saúde (UBS), UPA e CAPS serão campos de estágio para os graduados do curso de
Medicina, conforme Plano de Trabalho (Anexo 1). Ei UR A
1.1.2 - Cooperação mútua entre os partícipes, a regulamentação da disponibilização de cenários
de práticas na parceria ENSINO - SERVIÇO e prestação de serviços ambulatoriais aos usuários do
SUS, nas áreas previstas nas diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Curso de Graduação em
Medicina no campo da Atenção à Saúde com atendimento médico especializado de usuários do
SUS, em regime ambulatorial, sendo campo de estágio para prestação de serviço, conforme Plano
de Trabalho (Anexo II). ;
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONVENIADA
2.1 - Contratar em favor do estagiário, seguro contra acidentes, cuja-apólice seja compativel com
valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso, por se tratar de estágio
obrigatório.
2.2 — Indicar professor preceptor, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo
acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário.
2.3 — Zelar pelo comprimento do termo de compromisso.
2.4 - Assegurar ao gestor, e a Comissão de Monitoramento € Avaliação e aos demais Conselhos,
condições necessárias ao acompanhamento, supervisão, fiscalização e avaliação da execução do
projeto. SEE
2.5 - Atender todas as metas pactuadas através dos Planos de Trabalho (constante do Processo
Administrativo 17213/18) apresentado pela Instituição e que passa a ser parte integrante do
Convênio: =
2.6 — No período de férias ou recesso escolar, o atendimento será garantido pelos professores
preceptores, dando continuidade aos atendimentos enquanto os alunos estiverem de férias,
evitando-se dessa forma impacto negativo na assistência à população.
2.7 - Executar as ações de acordo com a Metodologia de Trabalho proposta no Plano de Trabalho.
2.8 - O recurso financeiro destinado ao Ambulatório Médico UNIFAE, no que diz respeito a
insumos, materiais e equipamentos médicos, preceptoria, manutenção predial, dentre outros será
realizado pela Autarquia Municipal UNIFAE.. Eai ts
2.9 — Utilização integral do software disponibilizado pelo MUNICÍPIO (prontuário eletrônico). VA
2.10 - Prescrição médica de acordo com o REMUME. N
2.11 — Utilização dos protocolos do Ministério da Saúde. R 8
122 — Fone (19) 3634-8039
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LÁUSULA TERCE — DAS RESPONSABILIDADES DA CONVENENTE
3.1 - Celebrar termo de compromisso com a Instituição de Ensino € o aluno, zelandô por seu
cumprimento. é o
3.2 - Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de
aprendizagem social, profissional e cultural;
3.3 - Assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do objeto, no caso de paralisação, de
modo a evitar sua descontinuidade. E
3.4 — Não haverá repasse de recursos para CONVENIADA.
CLÁUSULA QUARTA -
4.1- Ficam estabelecidas pelo Departamento de Saúde as seguintes metas para o convênio:
4.1.1 — Realizar ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde, definidas nas atividades-em-rol de
procedimentos da SISBAB - Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica do Ministério da
Saúde, previstos na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES, com destaque as
ações na Atenção Primária, Psicossocial e Vigilância em Saúde, Urgência / Emergência.
4.1.2 - Realizar atendimento médico ambulatorial, respeitando os limites a serem definidos pelo
município, de acordo com a capacidade instalada e a necessidade de aprendizagem dos graduados
de medicina em atenção especializada.
4.1.3 — Prestar serviços de diagnóstico e terapia, assistência médica e pequenas cirurgias,
incluindo biópsias, priorizando relações humanizadas no trábalho, centradas ho acolher, escutar,
informar e atender às necessidades de saúde da população, a pacientes que venham a ser
admitidos em suas dependências, sob responsabilidade de preceptores/docentes e
estagiários/discentes do curso de Medicina da UNIFAE, Contribuição para o aprimoramento e
expansão dos serviços prestados à população.
4.1.4 — As metas quantitativas e qualitativas referente ao objeto previsto no subitem 1.1, da
Cláusula Primeira do presente termo, estão definidas no Plano de Trabalho (Anexo 1), e que passa:
a ser parte integrante e indissociável desse Convênio.
4,1,5 —- As metas quantitativas e qualitativas referente ao objeto previsto no subitem 1.2, da
Cláusula Primeira do presente termo, estão definidas no Piano de Trabalho (Anexo Il), e que passa.
a ser parte integrante e indissociável desse Convênio.
4.1.6 — Manter a disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio,
CLÁUSULA QUINTA - DO TERMO DE COMPROMISSO
5.1 — A realização do estágio será feita mediante “Termo de Compromisso” celebrado entre o
estagiário/discente, o representante legal do Município e da Instituição de Ensino, que será
vinculado ao instrumento jurídico, constituindo assim, um dos componentes: exigíveis, pela
autoridade competente, da inexistência de vínculo empregatício.
5.2 - Dentre outras disposições, no “Termo de Compromisso” deverá constar:
a) Condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e:modalidade da
formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;
b) Qualificação do estagiário, da instituição de ensino e da parte concedente;
c) Duração e objeto do estágio, que deve coincidir com programas estabelecidos pelas escolas;
d) Horário do estágio compatível com as atividades escolares, em conformidade com o artigo 10 da
Lei Federal nº 11.788/2008.
e) Duração e objeto do estágio, que deve coincidir com programas estabelecidos pelsíinstituição de
Ensino;
f) Compáânhia seguradora e número da apólice, garantindo ao estagiário a cobertura do Seguro
contra Acidentes Pessoais (apólice contratada pela Instituição de Ensino);
E) Atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário.
CLÁUSULA SEXTA - DO SEGURO CONTRA AC! s s
6.1 - Em qualquer hipótese, o estágio será coberto pelo Seguro Contra Acidentes Pessoais, sendo
providenciado pela Instituição de Ensino o referido seguro em favor do estagiário (Art. 9º, parágrafo
único, -da Lei 11.788/08).
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO E DA RESCISÃO
7.1 - O presente convênio vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir de sua data de
assinatura, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante
comunicação escrita, com 60 (sessenta) dias de antecedência.
Le) > DO GESTOR DO C: o
“8.1 - Fica designado o Sr. Isaac Ferreira da Silva, portador do CPF n.º 102.077.658-71 com:
GESTOR DESTE CONVÊNIO.
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LÁUS! NONA - DOS DOCUMENTOS VINCULADOS
9.1 - Fazem parte do presente Instrumento, de forma indissociável, em tudo aquilo que não
contrarie, de forma a complementarem-se um ao outro, os Planos de Trabalho apresentados pela
Instituição de Ensino e aprovado pelo MUNICÍPIO e o Termo de Referência oriundo do
Departamento de Saúde.
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS CASOS OMISSOS
10.1 — Para os casos omissos, não previstos neste instrumento, serão consultados os parceiros,
por escrito e, resolvidos conforme dispostos na legislação aplicável.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO
11.1 - A eficácia deste convênio de cooperação fica condicionada a publicação do respectivo extrato
no órgão de imprensa oficial do município, até o quinto dia útil do mês subsequente, a contar do
mês da sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO
12.1 — Fica eleito o Foro da Comarca de São João da Boa Vista/SP para dirirnir eventuais questões
decorrentes do presente instrumento.
E, por estarem assim ajustados e pactuados, assinam o presente, Convênio ,em 02, (duas) vias de
igual teor e formaí ná presença das testemunhas abaixo nomeadas'que'tâmbém o subscrevem
pára todos os efeitos legais. “Ju. 4 caes
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São João da Boa Vista, 15 de Janeiro de 2019.
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PREFEITURA MUN. O JOÃO DA BOA VISTA
Ademir Martins Boaventura - Prefeito Municipal em
exercício
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Rubya Sanny de Carvalho — Diretora em Substituição
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o SP CENTRO UNIVERSITARIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE
NA FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN - Reitor
Se CONVENIADA
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arissa Rodrigues Cippollini
RG. 34.693.270-1 SSP/SP yr ivtos RG. 17.
PF. 225.240.238-50 CPF. 102.
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd: Priscila“ São João da Boa Vista CEP 13874-122 - Fone (19) 3634-8039
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Prefeitura Municipal São João dá Boá Vista
Departamento de Administração - "Setor de Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONVENIADA: CENTRO UNIVERSITARIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO -
UNIFAE
CONVÊNIO nº. 001/19
OBJETO: Disponibilização de cenários de prática de ENSINO-SERVIÇO no SUS.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) Ogjuste acimia referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse,
Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico,
conformé dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011
do TCESP;
c) Além“de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser
tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno
do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com
o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então,
a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de-endereço - residencial ou eletrônico - ou telefones de contato deverá ser
comunicada pelo interessado, peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS fara:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito
de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: São João da Bog Vista, 15 de Janeiro de 2019.
GESTOR DO PÚB NVE:
Nome: Rubya Sanny de Carvalho
Cargo: Diretora Municipal de Saúde em Substituição
CPF: 271,800.578-51 RG: 29.353.045-2
Data de Nascimento: 08/10/1978
Endereço residencial completo: Rua João Dorico, 266, Jd. Dona Tereza II - São João da Bóa E
Vista/SP
E-mail institucional: saude - lucioBsaojoao.sp.gov.br
E-mail. pessoal: rubya.carvalho(Gbol.com.br
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Telefonsls): (19) 3631-1928/99728-2246 »
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Av. Dr. Durval Nicoláu, 125 — Jd. Priscila - São João da Boa Vista - CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8039
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento de Administração - Setor de Contratos
Re: sá' ssinaram O e:
PELO ÓRGÃO PÚBLICO CONVENENTE:
Nome: Ademir Martins Boaventura
Cargo: Prefeito Municipal em exercício
CPF: 107.864.938-36 RG: 17.190.934 SSP/SP
Data de Nascimento: 21/04/1966
Endereço residencial completo: Praça Coronel Joaquim José, nº. 124 — Edifício Saint Germain,
Apto. 51, Centro - São João da Boa Vista/SP
E-mail institucional: viceprefeitodsaojoao.sp.
E-mail pessoal: ademirboaventuraQQuol.com.
Telefone: (19) 3631-1928 / (19) 99728-2246
Assinatura:
PELA EN AD) NIADA:
Nome: Francisco De Assis Carvalho Arten
Cargo: Reitor
CPF: 016.316.298-08 RG: 11.565.620 SSP/SP
Data de Nascimento: 08/11/1959 4, sas earert Netio pago Ke, E Rd
Endereço residencial Completo: Rua Romeu Furlanetto, nº.'274, Vila Bancária — São João da Boa
Vista/SP 1 , , À nã mo ado E attéc as
E-mail institucional: secretariaQfaç.br
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