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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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02 de janeiro de 2.019 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 22/2019
Referência: Requerimento nº 86/2018, de autoria do Vereador José
Eduardo dos Reis, solicitando o Anteprojeto de Lei: “Dispõe sobre a
obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos
hospitalares congêneres da rede pública e privada do município de São
João Boa Vista em permitir a presença de doulas durante o período de
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela
parturiente.” ad
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº. 86/2018, de autoria do Vereador José Eduardo
dos Reis, tratando do assunto em epígrafe, informamos que o Anteprojeto de Lei
está sendo analisado pelos departamentos competentes referente a sua
aplicabilidade. Tão logo, tenhamos uma resposta para o caso em questão, o edil
signatário será comunicado. C umprimentamos o nobre vereador pela iniciativa
do Anteprojeto de Lei, ao mesmo tempo em que agradecemos pela colaboração.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Prefeito Municipal em Exercício
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 47 2018 Data/Hora: 09/01/2018 11:27
Descrição:
OFICIO PREFEITO
Exmo. Sr. Vereador REQUERIMENTO Nº 86/2018 DE AUTORIA DO
LUIS CARLOS DOMICIANO VEREADOR JOSE EDUARDO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
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