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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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09 de janeiro de 2.019 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 40 / 2039
Referência: Requerimento nº 101/2018, de autoria do Vereador Odair
Pirinoto, solicitando o Anteprojeto de Lei: "Regulamenta a Feira do
Produtor Rural no município de São João da Boa Vista.”
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº. 101/2018, de autoria do Vereador Odair
Pirinoto, tratando do assunto em epígrafe, informamos que o Anteprojeto de Lei
está sendo analisado pelos departamentos competentes referente a sua
aplicabilidade. Tão logo, tenhamos uma resposta para o caso em questão, o edil
signatário será comunicado. Cumprimentamos o nobre vereador pela iniciativa
do Anteprojeto de Lei, ao mesmo tempo em que agradecemos pela colaboração.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Prefeito Municipal em Exercício
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 8 2018 Data/Hora: 09/01/2019 11:16
“Descrição: E a TCU
Exmo. Sr. Vereador OFICIO PREFEITO
LUÍS CARLOS DOMICIANO:c dem: REQUERIMENTO Nº 101/2018 DE AUTORIA DO
: é SZs VEREADOR ODAIR
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
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