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3 Câmara Municipal
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0
Pro jeto de Decreto Lepislativo n° 001/2019 - De autoria do Mesa Diregora
da Cámara Municipal - Znsritui o Diploma de "Atirador Destaque do Ano '
Em atençäo ao referido documento, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável a sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORAVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de fevereiro de 2019.
Cämara Municipal
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO
Projeto de Decreto Le2islativo n° 001/2019 — De autoria da Mesa Diretora
da COmara it'Iunicipal - Inst itui o Diploma de "Atirador Destaque do Ano ".
Em atençâo ao referido documento, somos de parecer favorável a sua
apreciaçao pelo Plenário.
PARECER FAVORAVEL.
Plenãrio Dr. Durval de 2018.
JosE CLAUDIO FERREIRA
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA
APROVADO FM VOTAQAO ONICA
A
tat
PRES"NTE
S
COM1SSAO DE JusTicA
\ E RNANcAS
EXCELENTISSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE _J 02- , ZOI$
SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 001/2019
"Institui o Diploma de "Atirador Destaque do And"
A Cãmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1 0 - Fica instituido na Camara Municipal de São João da Boa Vista, o
Diploma "Atirador Destaque do Ano", a ser outorgado a urn (01) dos integrantes
da turma de atiradores matriculados no Tiro de Guerra 02/036 deste Municiplo.
Art. 20- 0 "Atirador Destaque do Ano" será indicado pelo Chefe de lnstruçao
do Tiro de Guerra 02/036, em forma de RelatOrio, para leitura em Plenário na
Sessao Ordinária imediatamente apOs sua apresentação.
Art. 30- As despesas decorrentes da execuçAo desta Lei correrAo por conta
das dotaçOes orçamentárias prOprias do orçamento do Poder Legislativo.
Art. 40- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaçao
Art. 50- Ficam revogadas as disposiçOes em contrário, em especial o Decreto
Legislativo n° 15, de 30 de maio de 2.006.
Plenãrio Dr. Durval Nicolau, 9 de janeiro de 2.019.
MESA DA CAMARA MUNICIPAL
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UIS CARLOS DOMICIANO Olt
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