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materia nº 4/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-01-23
EmentaSolicita informações técnicas sobre a possibilidade da implantação de uma unidade do restaurante popular Bom Prato em São João da Boa Vista.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR OFICIE —- SE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
residonto
Ementa: Solicita informações técnicas sobre a possibilidade da implantação de uma unidade do
restaurante popular Bom Prato em São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 004/2019
No Estado de São Paulo já existem 52 unidades do restaurante popular “Bom Prato”,
programa de segurança alimentar implantado pelo Governo de São Paulo a partir do ano de
2000. Na Capital somam-se 22 unidades, outras nove na Grande São Paulo, seis no Litoral e 15
no Interior do Estado. Juntas, servem diariamente mais de 85 mil refeições.
Considerado o maior programa de segurança alimentar do país, a rede de restaurantes
Bom Prato serve refeições de alta qualidade a preços acessíveis à população de baixa renda. O
usuário paga R$ 1 pelo almoço, preço que se mantém o mesmo desde a criação do programa.
O almoço com 1.200 calorias é composto por arroz e feijão, salada, legumes e um tipo
de carne, farinha de mandioca, pãozinho, suco e sobremesa. No café da manhã é servido leite
com café ou achocolatado, ou iogurte, pão com margarina, requeijão ou frios, e um fruta da
estação. Desde sua instituição, já foram servidas 180 milhões de refeições.
Para o funcionamento do programa Bom Prato, subordinado à Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Social, poderá ser executado pela própria Administração ou com a
participação de organizações da sociedade civil em parceria ou não com o município onde será
instalada a unidade.
Muitos municípios têm apoiado as organizações da sociedade civil para que elas sejam
as gestoras desse programa. O processo de escolha da organização ocorre por meio de
chamamentos públicos, e a vencedora do certame receberá subsídio do Governo no valor de R$
5,19 por refeição servida, deduzindo o valor de R$ 1 pago pelo usuário, e integral quando
atendida crianças de até seis anos de idade, às quais são isentas.
Nesses restaurantes populares também é oferecido o desjejum, com um café da manhã
completo, com leite com café ou achocolatado, ou iogurte, pão com margarina, requeijão ou
frios, e um fruta da estação. Essa refeição é oferecida aos clientes por R$ 0,50, e o Governo N
repassa o subsídio de R$ 1,13/cada.
R
Rui patricia Magalhães Dr José Eduardo Jolo Ancelmo Professora Can
Cha
udinho ek ogo LUÍS MORETTO Plaudimer Odair Taoznho Hi,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Sabendo dos ótimos resultados sociais obtidos nas cidades e regiões onde estão
implantados os restaurantes populares “Bom Prato”, vimos solicitar informações à
administração municipal sobre sua intenção e tratativas para que O Governo do Estado abra
chamamento público para a instalação desse restaurante em nossa cidade.
Ante o exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito
Municipal para que, através do setor competente, encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes
informações:
1º) - É de interesse desta administração municipal a instalação de restaurante popular
Bom Prato em São João da Boa Vista?
2º) - Foi expedido ofício ao Governo do Estado informando sobre a intenção de São
João da Boa Vista implantar um restaurante Bom Prato para atender à população carente?
3º) - Qual o posicionamento da Secretaria Municipal de Ação Social e
Desenvolvimento Humano em relação à implantação desse programa de segurança alimentar
em nossa cidade?
4º) - Atualmente, alguma organização da sociedade civil (OSC) manifestou interesse
em gerir o programa Bom Prato em São João da Boa Vista?
5º) - A administração municipal tem divulgado entre as organizações da sociedade civil
devidamente constituídas o interesse em firmar parceria para a implantação do Bom Prato em
São João da Boa Vista? Especifique.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de janeiro de 2.019.
ESSA
Piá 222755,
LUÍS CARLOS ic IANO (BIRA)
VEREADOR - PR

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