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materia nº 12/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-02-06
EmentaSolicita ao Executivo a possibilidade de desapropriação do imóvel para ampliação da esquina das Ruas Henrique Martarelo com João Lopes Messias, no bairro Jardim Amélia.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo a possibilidade de desapropriação do imóvel para ampliação da esquina 
das Ruas Henrique Martarelo com João Lopes Messias, no bairro Jardim Amélia
REQUERIMENTO Nº 12/2019
CONSIDERANDO, que na esquina da Rua Henrique Martarelo com Rua João Lopes Messias, 
no bairro Jardim Amélia, existe um imóvel particular adentrando aproximadamente dois metros da via;
CONSIDERANDO, que o referido imóvel se encontra no momento desocupado;
CONSIDERANDO, o trecho ter grande fluxo de veículos por ser importante ponto de ligação a 
vários bairros de nossa cidade;
CONSIDERANDO, que parte do imóvel ocupa a Rua João Lopes Messias, deixando o local 
sem calçada em ambos os lados da via, obrigando os pedestres a caminharem pela rua, ficando sujeitos 
a se envolverem em acidente de transito;
CONSIDERANDO, que segundo os moradores do bairro acima citado, há diversos anos 
convivem com este problema, porque além do estreitamento da via, existe no local acumulo de lixo, de 
água, de mato e constantemente congestionamento de veículos;
CONSIDERANDO que de acordo com os dispositivos normativos há responsabilidade do 
Município na preservação da vida e integridade física dos seus cidadãos;
Diante do exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, que determine 
através do setor competente, para que informe a possibilidade de desapropriação do imóvel para 
ampliação da esquina das Ruas Henrique Martarelo com João Lopes Messias, no bairro Jardim Amélia.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 6 de fevereiro de 2019.
CLAUDINEI DAMALIO
VEREADOR - PTB

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