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materia nº 6/2019

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaInstitui no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a Campanha “Doadores do Futuro” e dá outras providências.
native_id11353

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-07 Norma promulgada — LEI Nº 4.463 DE 07 DE MAIO DE 2019 PROMULGADA
2019-04-16 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 47/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-04-16 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
2019-04-15 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-04-10 Proposição em votação única S EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15.04.2019
2019-04-08 Proposição aprovada em 1ª discussão P PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2019-04-05 Proposição em votação única P EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08.04.2019
2019-04-05 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS
2019-02-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS
2019-02-18 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 12 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2019
“Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a Campanha 
“Doadores do Futuro” e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de São João da Boa Vista, a 
campanha “Doadores do Futuro”, a ser realizada nas escolas públicas da rede 
municipal de ensino.
Art. 2º A Campanha “Doadores do Futuro” tem por objetivo conscientizar os 
alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino sobre a importância da 
doação voluntária de sangue.
Art. 3º A Campanha consiste na promoção de cursos, seminários e ações de 
incentivos durante o período de aulas, para alunos, seus familiares e a 
comunidade adjacente das escolas, visando orientar, conscientizar, sensibilizar, 
envolver e mobilizar as pessoas sobre a importância da doação de sangue e sua 
obtenção.
Parágrafo único. Fica facultada a colaboração de profissionais da área de 
hematologia/saúde de forma gratuita.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa conscientizar alunos da rede pública e privada de ensino 
do Município de São João da Boa Vista sobre a importância da doação de 
sangue, tendo em vista que doar sangue é um ato de solidariedade.
As doações podem salvar vidas, sendo imprescindível que desde a infância e 
adolescência, as pessoas sejam orientadas em relação à necessidade de doações 
voluntárias e regulares de sangue.
A Campanha “Doadores do Futuro” tem por objetivo a produção de trabalhos 
de incentivo ao ato de doação. Por exemplo, poderão ser utilizados cartazes e 
slogans ou ainda poderão ser realizadas peças teatrais e "panfletagens" em 
locais de grande circulação de pessoas.
No Brasil, os estoques de bancos de sangue são considerados baixos, 
contribuindo com riscos de morte para quem sofre um acidente e/ou precisa 
realizar uma cirurgia ou para quem necessita de uma transfusão de sangue.
Para o receptor a doação é importantíssima e para quem doa a sensação é 
gratificante, pois o doador literalmente ajuda a salvar vidas, assim faz-se 
necessário que alunos, familiares e a comunidade adjacente das escolas sejam 
conscientizados sobre a importância da doação voluntária de sangue, de forma 
a multiplicar o número de doadores regulares.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres pares na aprovação da proposta 
em apreço.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de fevereiro de 2.019.
JOSÉ EDUARDO REIS
VEREADOR - PSB

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