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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2019
“Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a Campanha
“Doadores do Futuro” e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de São João da Boa Vista, a
campanha “Doadores do Futuro”, a ser realizada nas escolas públicas da rede
municipal de ensino.
Art. 2º A Campanha “Doadores do Futuro” tem por objetivo conscientizar os
alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino sobre a importância da
doação voluntária de sangue.
Art. 3º A Campanha consiste na promoção de cursos, seminários e ações de
incentivos durante o período de aulas, para alunos, seus familiares e a
comunidade adjacente das escolas, visando orientar, conscientizar, sensibilizar,
envolver e mobilizar as pessoas sobre a importância da doação de sangue e sua
obtenção.
Parágrafo único. Fica facultada a colaboração de profissionais da área de
hematologia/saúde de forma gratuita.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa conscientizar alunos da rede pública e privada de ensino
do Município de São João da Boa Vista sobre a importância da doação de
sangue, tendo em vista que doar sangue é um ato de solidariedade.
As doações podem salvar vidas, sendo imprescindível que desde a infância e
adolescência, as pessoas sejam orientadas em relação à necessidade de doações
voluntárias e regulares de sangue.
A Campanha “Doadores do Futuro” tem por objetivo a produção de trabalhos
de incentivo ao ato de doação. Por exemplo, poderão ser utilizados cartazes e
slogans ou ainda poderão ser realizadas peças teatrais e "panfletagens" em
locais de grande circulação de pessoas.
No Brasil, os estoques de bancos de sangue são considerados baixos,
contribuindo com riscos de morte para quem sofre um acidente e/ou precisa
realizar uma cirurgia ou para quem necessita de uma transfusão de sangue.
Para o receptor a doação é importantíssima e para quem doa a sensação é
gratificante, pois o doador literalmente ajuda a salvar vidas, assim faz-se
necessário que alunos, familiares e a comunidade adjacente das escolas sejam
conscientizados sobre a importância da doação voluntária de sangue, de forma
a multiplicar o número de doadores regulares.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres pares na aprovação da proposta
em apreço.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de fevereiro de 2.019.
JOSÉ EDUARDO REIS
VEREADOR - PSB
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